Recife, 24 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Ano XCIV • NÀ 160 - 5
Secretarias de Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ADMINISTRANjO
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 10, de 16/08/2017.
PORTARIAS SAD DO DIA 23.08.2017
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº
38.297, de 2012,
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 063, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 44.855, de
9 de agosto de 2017, e o Ad Referendum nº 041/2017, de 24 de abril de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, RESOLVEM:
Tornar Público o Plano de Metas para Avaliação de Desempenho dos Servidores do Grupo Ocupacional de Tecnologia da
Informação e Comunicação e Quadro Suplementar de Tecnologia da Informação e Comunicação, em exercício no Gabinete
do Governador, período 2017.
PLANO DE METAS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO GABINETE DO GOVERNADOR – EXERCÍCIO 2017.
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Chefe de Gabinete do Governador
I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 45 (quarenta e cinco) profissionais para atuarem na Secretaria
Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS), no Serviço de Verificação de Óbito (SVO) (Recife e Caruaru) e na Vigilância Epidemiológica
Hospitalar (VEH), sendo 02 (dois) Apoiadores Institucionais/Sanitarista, 30 (trinta) Apoiadores Institucionais/Enfermeiros Sanitaristas, 01
(um) Apoiador Institucional/Enfermeiro, 01 (um) Apoiador Institucional/Codificador de Causa Básica, 03 (três) Apoiadores Institucionais/
Sistemas de Informação em Saúde e 08 (oito) Apoiadores Institucionais/Auxiliares de Necropsia, de acordo com a lotação e o número de
vagas constante do Anexo I deste Edital que integra para todos os efeitos a presente Portaria, observados os termos da Lei nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011.
II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público
da Secretaria de Saúde (SES), e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação do
resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
META INSTITUCIONAL - 2017
GABINETE DO GOVERNADOR
III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
ATI - GOTIC -QSTI 2017 ( Período Avaliativo: Janeiro/2017 à Dezembro/2017)
METAS INSTITUCIONAIS
GABINETE DO
GOVERNADOR
Indicador
Coordenar as
atividades de
apoio direto ao
Chefe do Poder
executivo em
suas ações
governamenRealização de
tais, quando
audiências,
inerentes ao
despachos e
exercício
procedimentos
das suas
diversos
prerrogativas
de natureza
institucional
Objetivo
Fonte
Verificação
Relatório de
resultados
emitido pelo
Gabinete
Período de
Aferição
Janeiro à
Setembro
2017
Cálculo do
Indicador
Número de
audiências e
despachos
realizados,
Número de
interação
institucional
Meta
Critério
Pontuação
Pontuação
0
0
1-29
2,5
30-59
5
60-79
7,5
Distribuição de pesos
MATRICULA
358.930-7
299.724-0
180.874-5
380.827-0
INSTITUIÇÃO
SAD
SAD
SES
SES
IV.Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Secretária de Saúde, a criação de todos os
instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, avaliação técnica, avaliação prática, recebimento dos recursos, elaboração
e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
80
Peso
Acima
de 80
NOME
Marília Raquel Simões Lins
Camila de Sá Matias
Patricia Ismael de Carvalho
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
100%
100%
V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por
igual período até o prazo máximo de 06 (seis) anos, observados os prazos da Lei 14.547/2011.
10
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 11, de 16/08/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº
38.297, de 2012,
ANEXO ÚNICO
RESOLVE:
EDITAL
Tornar Público o Plano de Metas para Avaliação de Desempenho dos Servidores do Grupo Ocupacional Saúde Pública, em exercício no
Gabinete do Governador, período 2017.
1.1. O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa contratação temporária de 45 (quarenta e cinco) profissionais
para atuarem na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS), no Serviço de Verificação de Óbito - SVO (Recife e Caruaru) e na
Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), conforme o quadro de vagas constante no Anexo I deste Edital.
PLANO DE METAS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO GABINETE DO GOVERNADOR – EXERCÍCIO 2017.
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Chefe de Gabinete do Governador
1.2. Para os candidatos a Apoiadores Institucionais, exceto Apoiador Institucional/Auxiliar de Necropsia, a seleção pública de que trata o
subitem anterior será realizada em 02 (duas) etapas, denominadas Avaliação Curricular e Avaliação Técnica através de Prova Escrita
Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.
METAS INSTITUCIONAIS - 2017
GABINETE DO GOVERNADOR - MÉDICOS e GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA
( Período Avaliativo:10/2016 a 09/2017)
GABINETE DO GOVERNADOR
Objetivo
Indicador
Fonte
Verificação
Período de
Aferição
Coordenar as
Realização de
atividades de
audiências,
Outubro/2016
apoio direto ao
despachos e
à Agosto/2017
Chefe do Poder procedimentos
executivo em
diversos
suas ações
Relatório de
governamentais,
resultados
quando inerentes
Promover
ao exercício das
Janeiro/2017
suas prerrogativas a interação
à Agosto/2017
institucional
de natureza
institucional
Cálculo do
Indicador
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Critério de
Pontuação
Pontuação
0
1-29
30-59
60-79
0
2,5
5
7,5
Acima de 80
10
0
1-29
30-59
60-79
0
2,5
5
7,5
Acima de 80
10
Meta
Número de
audiências e
despachos
realizados.
Número de
interação
institucional
80
90
Distribuição de pesos
1.3. Para a função de Apoiador Institucional/Auxiliar de Necropsia a seleção será realizada em 03 (três) etapas: Avaliação Curricular,
Avaliação Técnica através de Prova Escrita Objetiva e Prova Prática, todas de caráter classificatório e eliminatório.
1.4. As Avaliações Técnicas através de Prova Escrita Objetiva para TODAS as funções disponíveis serão realizadas na Região
Metropolitana do Recife em local e horário a serem definidos e divulgados através do site da saúde: www.saude.pe.gov.br e na data
constante no Anexo V deste edital.
50%
Peso
100%
50%
1.5. A Avaliação Prática para a função de Apoiador Institucional/Auxiliar de Necropsia será realizada no Serviço de Verificação de Óbito
em Recife, localizado na Av. Prof. Moraes Rego, s/n - Cidade Universitária, Recife - PE, CEP: 50740-465, em horário a ser definido e
divulgado através do site da saúde: www.saude.pe.gov.br e na data constante no Anexo V deste edital.
1.6. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço
eletrônico: www.saude.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SES, publicada no Diário
Oficial do Estado.
1.7. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos,
e devem ser fielmente observados.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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