DOEPE 19/04/2018 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 71
DOAÇÕES
DO IR TÊM
CAMPANHA
LANÇADA
Em busca de promover
ainda mais a defesa e a garantia dos direitos da criança
e do adolescente de Pernambuco, o Governo do Estado
realiza a segunda edição da
campanha “Leãozinho amigo
das crianças”. A iniciativa
apresenta a possibilidade de
o contribuinte Pessoa Física
doar ao Fundo Estadual de
Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de
Pernambuco (FEDCA/PE),
até 3% do Imposto de Renda
(IR), durante o período de
declaração, ou até 6% até
dezembro - a ser deduzido no
exercício no ano seguinte. A
alternativa já está apta a
receber as doações, que podem ser feitas até o próximo
dia 30 - prazo final para a
declaração do IR.
Para que o contribuinte
Pessoa Física destine até 6%
do seu IR ao FEDCA/PE, é
preciso que a declaração seja
feita no formulário completo,
através da opção "Doações
diretamente na declaração
(ECA)", localizada na ficha
Resumo da Declaração. Aos
pernambucanos que forem
doar até 6%, a destinação
terá que ser realizada até 31
de dezembro do ano-base.
Para quem for doar até 3%, o
prazo é até o próximo dia 30
de abril. A dedução dos valores, destinados à iniciativa,
não prejudicará outras deduções, como aquelas relativas
aos dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.
Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o
Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Estado
(CEDCA), a medida não
ocasiona nenhum custo extra
ao contribuinte. Todo o valor
arrecadado será distribuído
entre os diversos programas
de atendimento às crianças e
adolescentes, em situação de
risco no Estado. A assistência
é realizada por meio da abertura de editais públicos e
convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades
assistenciais, nas áreas de
saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer. Outras
informações podem ser encontradas no www.cedca.
org.br.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 19 de abril de 2018
ATENÇÃO REDOBRADA
Evento discutirá combate à
exploração sexual de crianças
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEPCJ
Atividades serão desenvolvidas durante
toda a semana, de 14 a 18 de maio.
s ações que serão desenvolvidas durante a
Semana Estadual de
Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, que ocorrerá de
14 a 18 de maio, foram discutidas, ontem (18), durante
reunião do Comitê Intersetorial
de Políticas Públicas para a
Primeira Infância de Pernambuco (CIPPPI), realizada
no Palácio Frei Caneca (antigo
prédio da Vice-Governadoria),
no bairro de Santo Amaro.
De acordo com o gerente de
Políticas para a Criança, da Secretaria Executiva de Políticas
para a Criança e Juventude
(SEPCJ), Macdouglas de Oliveira, as atividades estarão voltadas para chamar a atenção da
sociedade para as violações de
A
direitos, como o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante a semana do evento,
as principais atividades devem
se concentrar no Recife, com
ações de diversas secretarias estaduais. A intenção do CIPPPI e
da SEPCJ é, através do programa Atenção Redobrada, apoiar
todas as atividades que serão
realizadas nos municípios. O
CIPPPI, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude MEMBROS do Comitê discutem ações contra violações de direitos
(SDSCJ), por meio da SEPCJ, é
composto por representantes de CRIANÇA FELIZ - Durante a 2018. O programa assiste
onze secretarias e órgãos esta- reunião, a representante do Pro- crianças de zero a três anos de
duais. Tem sob sua responsabi- grama Criança Feliz no Estado, idade e gestantes beneficiárias
lidade a definição de estratégias coordenado pela Secretaria do Programa Bolsa Família;
para o fortalecimento das ações Executiva de Assistência Social, além de crianças de zero a seis
voltadas ao atendimento à apresentou o plano de trabalho anos, que recebem o Benefício
que será executado até o final de de Prestação Continuada (BPC).
primeira infância, no Estado.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
SEDH participa de reunião visando
fortalecimento de rede comunitária
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEDH
Com o objetivo de fortalecer
a prática da mediação comunitária, em Pernambuco, a Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), por meio do
programa de Mediação de Conflitos, participou na última sexta-feira (13), da primeira reunião da Rede de Mediação de
Conflitos de Pernambuco, neste
ano. O encontro, que aconteceu
no Centro de Formação dos
Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), foi realizado em
parceria com a Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e a
Prefeitura da Cidade do Recife
(PCR).
Durante a reunião, foi discutida a agenda programática para
foi importante, por possibilitar
a “integração das práticas de
mediação comunitária, aqui em
Pernambuco, e para nós da Secretaria Executiva de Direitos
Humanos”. Ela ainda enfatizou
que “foi possível pensar e articular os fazeres da mediação
comunitária, por meio do diálogo, da participação comunitária
e, principalmente, da efetivação
dos direitos humanos”.
Estiveram presentes no encontro representantes dos Núcleos de Mediação Comunitárias em atuação no Estado, parENCONTRO no Cefospe serviu para discutir agenda programática ceiros do Governo do Estado,
da Faculdade de Olinda
ações de mediação comunitária, ção de um workshop, para o (FOCCA), do Núcleo de Justiça
e, consequentemente, a constru- mês de maio. De acordo com a Comunitária, ligado ao Minisção de um cronograma de en- coordenadora do programa, tério Público de Pernambuco
contros para 2018 e a idealiza- Alessandra Lima, o encontro (MPPE), e Governo Presente.