DOEPE 01/03/2019 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 43
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
4.4.50.00 Investimentos
0101
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
27.812.1002.4056
Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
4.4.90.00 Investimentos
0101
4.4.90.00 Investimentos
0102
4.4.90.00 Investimentos
0140
Atividade:
27.811.1002.4148 Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0108
Atividade:
27.812.1002.4532 Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0108
Atividade:
27.812.1002.4533 Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0108
Atividade:
27.813.1074.4470 Fomento à Cultura Esportiva
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 - Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria
Atividade:
18.122.0056.1928
Executiva de Recursos Hídricos
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais
0101
Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de
Projeto:
18.544.0611.3286
Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
4.4.40.00 Investimentos
0102
Projeto:
O
p
.
Especial:
Projeto:
O
p
.
Especial:
Atividade:
Projeto:
Projeto:
O
p
.
Especial:
O
p
.
Especial:
Atividade:
O
p
.
Especial:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Projeto:
Atividade:
Atividade:
Projeto:
Atividade:
18.544.0611.3589 Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
10.000
20.000
Atividade:
Atividade:
11.500.000
1.000.000
2.800.000
7.000.000
700.000
4.893.000
4.021.000
872.000
667.400
661.400
6.000
2.522.000
400.000
2.122.000
3.000
3.000
Projeto:
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 Investimentos
15.422.0957.4154 Fomento e Apoio ao Conselho Estadual das Cidades
Atividade:
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria
15.126.0957.4265
das Cidades
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.122.0957.4375 Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 Outras Despesas Correntes
Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção Urbanística
15.452.1029.2531
e Social
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 Investimentos
Projeto:
Projeto:
4.4.40.00 Investimentos
4.4.90.00 Investimentos
3.841.400
Projeto:
4.4.40.00
4.4.90.00
4.4.40.00
4.4.90.00
15.453.1031.4131
4.4.90.00
4.4.90.00
4.4.90.00
51.463.500
Projeto:
45.720.500
Projeto:
1.000.000
Projeto:
4.4.40.00 Investimentos
4.4.90.00 Investimentos
4.4.90.00 Investimentos
Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos
15.452.1038.4166
Resíduos Sólidos
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 Investimentos
4.4.90.00 Investimentos
Atividade:
Projeto:
16.128.0282.2900 Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Habitação
Atividade:
16.846.0282.2901
Atividade:
16.846.0282.2902 Contribuições Patronais da Secretaria de Habitação ao FUNAFIN
3.900
2.347.500
2.347.500
5.100
5.100
Operação
Especial:
31.900
Atividade:
31.900
5.100
5.100
3.548.500
2.883.600
664.900
131.197.300
105.228.700
25.968.600
5.100
5.100
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos Servidores da
Secretaria de Habitação
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
16.846.0282.2903
Habitação
3.3.20.00 Outras Despesas Correntes
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
16.846.0282.2907
de Habitação
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
16.122.0282.2908 Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Habitação
Operação
Especial:
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais
Devolução de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da
16.846.0282.2937
Secretaria de Habitação
3.3.20.00 Outras Despesas Correntes
5.100
5.100
Projeto:
0101
0101
0101
0101
0101
0140
16.482.1060.2904 Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária
Projeto:
16.131.1077.4561 Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Habitação
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
60.050
60.050
3.682.200
0101
0101
0140
0140
0101
0103
0140
500.000
580.000
1.600.000
1.002.200
46.466.400
3.000.000
27.366.400
16.100.000
213.000
3.000
200.000
10.000
16.988.100
0101
0102
0140
150.000
16.833.100
5.000
3.300.000
0101
0102
0140
200.000
3.000.000
100.000
5.100
0101
5.100
973.700
0101
973.700
3.100
3.100
4.100
0101
4.100
44.200
0101
44.200
1.900
0101
1.900
0101
1.000
0101
268.600
1.000
268.600
4.931.300
0101
4.931.300
0101
1.000
1.000
5.100
5.100
3.000
0101
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
TOTAL
723.200
25.200
120.100
0101
Projeto:
6.945.800
1.241.200
8.000
748.400
16.482.1029.2905 Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
104.500
8.195.000
0101
Atividade:
27.100
104.500
16.122.0282.2899 Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Habitação
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
1.400
10.000
27.100
0101
15.131.1077.4581 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
50000 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
00139 - Secretaria de Habitação - Administração Direta
Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Atividade:
04.122.0056.2920
Secretaria de Habitação
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais
1.000.000
3.900
11.400
0101
0101
0140
15.453.1031.4235 Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
158.130.600
9.929.000
69.382.500
16.000
16.000
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Implantação de Corredores Viários e Radial
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Atividade:
13.547.500
79.311.500
57.500
0140
0140
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
4.4.40.00 Investimentos
4.4.40.00 Investimentos
500.000
67.420.000
38.089.100
52.621.500
57.500
15.451.1031.4218 Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
45.720.500
20.000
20.000
1.000.000
12.547.500
0101
15.451.1029.4340 Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
11.071.500
500.000
1.423.100
15.812.1029.4048 Ampliação da Cobertura da Rede de Academias das Cidades
530.700
51.463.500
180.274.000
180.274.000
1.423.100
0101
0101
0140
Atividade:
11.071.500
4.4.90.00 Investimentos
0103
Inversões em Participação Societária na COMPESA – Projeto de Sustentabilidade
18.544.0611.4201
Hídrica de Pernambuco - PSHPE
4.5.90.00 Inversões Financeiras
0103
18.544.0611.4642 Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA
4.4.90.00 Investimentos
0103
Inversões em Participação Societária na COMPESA – Projeto de Saneamento
18.544.0611.4643
Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco - PSA
4.5.90.00 Inversões Financeiras
0103
18.544.0912.4004 Acompanhamento das Obras Federais no Estado
4.4.90.00 Investimentos
0140
Água para Todos – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural
17.511.0912.4039
e Comunidades Difusas
4.4.90.00 Investimentos
0140
Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento
17.512.0912.4040
e Redução do Racionamento de Água
4.4.90.00 Investimentos
0101
4.4.90.00 Investimentos
0102
Inversões em Participação Societária da COMPESA – Água para Todos - Ampliação
17.544.0912.4198 da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento
de Água
4.5.90.00 Inversões Financeiras
0102
4.5.90.00 Inversões Financeiras
0103
4.5.90.00 Inversões Financeiras
0140
Inversões em Participação Societária da COMPESA – Saneamento para Todos
17.544.0912.4202 – Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do
Esgotamento Sanitário
4.5.90.00
Inversões Financeiras
0102
4.5.90.00
Inversões Financeiras
0103
18.846.0970.1849
Contribuições Patronais da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos ao FUNAFIN
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
0101
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria Executiva de Recursos
28.846.0970.1850
Hídricos
4.4.20.00
Investimentos
0101
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria
18.846.0970.1852
Executiva de Recursos Hídricos
3.3.90.00
Outras Despesas Correntes
0101
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria Executiva de
18.846.0970.1853
Recursos Hídricos
3.1.90.00
Pessoal e Encargos Sociais
0101
18.128.0970.2208
Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
3.3.90.00
Outras Despesas Correntes
0101
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria
18.126.0970.2408
Executiva de Recursos Hídricos
3.3.90.00
Outras Despesas Correntes
0101
Adequação das Instalações Físicas da Secretaria Executiva de
18.122.0970.4024
Recursos Hídricos
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria Executiva de
18.126.0970.4277
Recursos Hídricos
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
18.122.0970.4390 Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais
0101
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes
18.544.1058.4181
Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 Investimentos
0102
4.4.90.00 Investimentos
0140
18.131.1077.4513 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
0101
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
das Cidades
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo
15.126.0957.2849
da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
15.846.0957.1158
15.122.0957.4019 Adequação das Instalações Físicas da Secretaria das Cidades
530.700
3.841.400
Recife, 10 de março de 2019
3.000
3.000
0101
3.000
929.740.899
S
38000 – SECRETARIA DAS CIDADE
00123 – Secretaria das Cidades – Administração Direta
Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Atividade:
15.122.0056.1789
Secretaria das Cidades
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
Operação
Especial:
Atividade:
LEI Nº 16.560, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
1.314.100
0101
15.846.0957.0995 Contribuições Patronais da Secretaria das Cidades ao FUNAFIN
3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria das
28.846.0957.0996
Cidades
3.3.20.00 Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 Investimentos
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da
15.846.0957.0998
Secretaria das Cidades
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de
Pernambuco – DER/PE a doar, com encargo, o imóvel que
indica.
1.314.100
37.400
0101
37.400
30.000
0101
0140
10.000
20.000
41.000
0101
41.000
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE autorizado a doar, ao Município de Surubim,
imóvel de sua propriedade, localizado na Rua José Malaquias Guerra, às margens da PE-90, Município de Surubim, neste Estado,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput se formalizará mediante escritura registrada em cartório competente, que
constará as condições e obrigações pactuadas.