DOEPE 22/03/2019 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 55
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade deve ser alterado em atendimento ao disposto
neste Decreto.
Recife, 22 de março de 2019
Nº 4667 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para tratar
de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 26 e 27 de março de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 4668 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para
participar do evento Deloitte Industry Transformation Cycle – ITC, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 26 e 27 de março de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4669 - Autorizar o afastamento do Estado de ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH, Secretário de Desenvolvimento
Econômico, tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 14 e 15 de março de 2019.
MATHEUS JOSÉ NICOLAU DE OLIVEIRA LINS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 4670 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de
LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros, e de CLÁUDIO MENNA BARRETO VALENÇA e ARTUR FALCÃO CAMARA, da referida Empresa, para tratarem de assunto
de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 29 de março de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
Nº 4671 - Autorizar o afastamento do Estado de ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES, Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação,
para representar o Governador na 1ª Oficina de Desenvolvimento de Infraestrutura Subnacional, na cidade de Brasília – DF, nos dias 19
e 20 de março de 2019, designando LUCIVALDO PEREIRA MARQUES, Gerente Geral de Gabinete, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
ATOS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2019.
ERRATA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4645 – Tornar sem efeito o Ato nº 4161, de 21 de fevereiro de 2019, referente homologação da Resolução nº 002, de 11 de fevereiro
de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP.
Nº 4646 – Homologar a Resolução nº 002, de 11 de fevereiro de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente. Resolução nº 02, de 11 de fevereiro de 2019.
No Ato nº 3628, de 07 de fevereiro de 2019:
Onde se lê: no período de 13 a 15 de fevereiro de 2019.
Leia-se: ...nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2019.
Nº 4647 - Nomear EDVA VIEIRA XAVIER RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria,
símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 4648 - Nomear ARY DE MORAIS ANDRADE NETO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Apoio aos Municípios e
Entidades, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 4649 - Nomear FERNANDO MARCONE DE ARAÚJO LEÃO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Proteção e
Defesa do Consumidor, símbolo DAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
ATOS DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2019.
Nº 2984 - Nomear PAULA MARIA ITÁLIA SILVA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Gestora de Administração em
Brasília, símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 2993 - Nomear SUETONI NUNES DE ALENCAR BARROS NETO para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2019
Nº 4650 –Exonerar JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTI NETO do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Comunicação, símbolo CAA5, da Secretaria de Políticas e Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 3012 - Nomear TIAGO GERÔNCIO CAVALCANTI DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 4651 – Nomear BRENDA ÁGATHA MELO DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Comunicação,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Políticas e Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 3022 - Nomear EDUARDA ARRUDA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 4652 - Designar, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, comissão especial com a finalidade de
selecionar estudos técnicos de viabilidade do equipamento Arena de Pernambuco, através da modalidade Procedimento de Manifestação
de Interesse - PMI, como representante da Secretaria de Administração, MARCELO HENRIQUE ESPÍNDOLA SANDES, em substituição
a HENRIQUE ARRUDA DORNELLAS CAMARA.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Nº 4653 - Designar, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 6º do Anexo I do Decreto nº 38.447, de 23 de julho de 2012, para
compor o Conselho Fiscal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, como representante da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação, OTÁVIO HENRIQUE CINTRA MONTEIRO, na qualidade de Presidente, em substituição a
DANIELLE CHRISTINE ALVES DE LIMA OLIVEIRA, e SEVERINO VIRGÍLIO DA SILVA, na qualidade e suplente, em substituição a
ROBERTO CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 3878 – Dispensar STEPHANIE CHRISTINI GOMES PEREIRA, matrícula nº 370.967-1, da atividade de Assessor da Coordenação da
Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 17 de janeiro de 2019.
ATO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Nº 4654 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até
31 de dezembro de 2019:
NOME
Ednaldo Neves de Almeida
Ana Cristina da Mota Baltar
Maria Vilma Pereira da Silva
Francisco Monteiro de Queiroz
MATRÍCULA
7056
2259
2798
1716
Nº 4655 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, da servidora da Procuradoria Geral do Estado, CACILDA ROSÂNGELA DIAS SEMEÃO, matrícula nº 149.138-5, até 31 de
dezembro de 2019.
Nº 4656 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, o servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, SÉRGIO JOSÉ LEITE DE MELO, matricula nº 102.423-0, com
ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
Nº 4657 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, na cidade de Brasília - DF, nos dias 25 e 26 de março de 2019.
Nº 4658 - Autorizar os afastamentos do Estado de DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Agrário, e de
IGOR GONÇALVES DE OLIVEIRA E SILVA, da referida Secretaria, para participarem de Workshop sobre Saneamento Rural no Estado
do Ceará, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, nos dias 20 e 21 de março de 2019.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 21.03.2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 429-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
0005746-4/2018
GILKA MARIA DA
SILVA PAIVA
193.341-8
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
12.01.2018
0082062-0/2018
ITATIANA MARIA
DE OLIVEIRA
369.873-4
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
03.10.2018
1400003045.000028/2019-12
EDSON GOMES DA
SILVA JÚNIOR
262.921-6
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
22.02.2019
Nº 4659 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor de TI e Transformação Digital, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para participar da 121ª
Reunião do Fórum de Diretores Técnicos, na cidade de Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de março de 2019, designando ARIANO BATISTA
NEVES, matrícula nº 3154, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
Nº 4660 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de TATIANA DE LIMA
NOBREGA, Diretora Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,
para participar da 65ª Reunião Ordinária do CONAPREV, na cidade de Belém – PA, nos dias 04 e 05 de abril de 2019, sem ônus para o
Estado, designando FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, para responder pelo expediente da referida Fundação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 430-Determinar que a servidora Bianca Batista da Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 4661 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de MAURÍCIO ROBERTO DE
SOUZA BENEDITO, Diretor de Previdência Social, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
- FUNAPE, para participar da 65ª Reunião Ordinária do CONAPREV, na cidade de Belém – PA, nos dias 04 e 05 de abril de 2019, sem
ônus para o Estado, designando ANA LÚCIA DIDIER DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 10.406-0, para responder pelo expediente da
referida Diretoria.
Nº 4662 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, Secretário de Planejamento e Gestão, para tratar de
assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo - SP, nos dias 18 e 19 de março de 2019.
Nº 4663 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 18 e 19 de março de 2019.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 37 DE 20 DE 03 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo
citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
3900000622000407/2019-28
GIOVANNA CARLA
DA SILVA MELO
196.678-2
DELEGADO
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
02 ANOS A PARTIR
DE 04.03.2019
Nº 4664 - Autorizar o afastamento do Estado de ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador Geral do Estado, para tratar de assunto
de interesse do Estado, nas cidades de São Luis – MA e São Paulo – SP, no período de 13 a 15 de março de 2019.
PORTARIAS SAD/GGAFI, DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
Nº 4665 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de
LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros, e de FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, CLÁUDIO MENNA BARRETO VALENÇA e ARTUR FALCÃO CAMARA, da
referida Empresa, para participarem de reunião junto à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, na cidade de Brasília –
DF, no dia 15 de março de 2019.
Nº 38-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº 4666 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS
DO RÊGO VILAR, Diretor Presidente do Porto do Recife S/A, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF,
no período de 19 a 21 de março de 2019.
Nº PROCESSO
NOME
0036845-8/2018
ELIANE GOMES DE
SOUZA TATO COTA
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
233.299-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
02 ANOS
Nº 39-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.