DOEPE 11/04/2019 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de abril de 2019
CONTRATO Nº: 025/PMI-SEC/2019 – PROCESSO Nº: 030/2019.
CPL. Contratação da apresentação da atração MARACATU PIABA
DE OURO, para as festividades carnavalescas no Município do
Ipojuca/PE. CONTRATADO: MARACATU PIABA DE OURO,
CNPJ N° 24.135.253/0001-30. VALOR: R$ 12.000,00 Ipojuca,
08/02/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário
Especial de Cultura (*)
CONTRATO Nº: 026/PMI-SEC/2019 – PROCESSO Nº: 031/2019.
CPL. Contratação da apresentação da atração AFOXÉ OMO
NILÊ OGUNJÁ, para as festividades carnavalescas no Município
do Ipojuca/PE. CONTRATADO: ASTROGILDO TAVARES DE
SOUZA JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS ME,
CNPJ N° 12.158.594/0001-42. VALOR: R$ 9.500,00 Ipojuca,
08/02/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário
Especial de Cultura (*)
CONTRATO Nº: 027/PMI-SEC/2019 – PROCESSO Nº: 032/2019.
CPL. Contratação da apresentação da atração BLOCO LÍRICO
CORDAS E RETALHOS, para as festividades carnavalescas
no Município do Ipojuca/PE. CONTRATADO: BLOCO LÍRICO
CORDAS E RETALHOS, CNPJ N° 10.445.114/0001-07 VALOR:
R$ 10.000,00 Ipojuca, 08/02/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS
SOARES – Secretário Especial de Cultura (*)
CONTRATO Nº: 034/PMI-SEC/2019 – PROCESSO Nº: 037/2019.
CPL. Contratação da apresentação da atração A BARCA
MALUKA, para as festividades carnavalescas no Município do
Ipojuca/PE. CONTRATADO: A BARCA MALUKA LTDA ME,
CNPJ N° 11.040.942/0001-10 VALOR: R$ 20.000,00 Ipojuca,
22/02/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário
Especial de Cultura (*)
CONTRATO Nº: 041/PMI-SEC/2019 – PROCESSO Nº: 040/2019.
CPL. Contratação da apresentação do cantor DON JUAN, para
as festividades carnavalescas, no Município do Ipojuca/PE.
CONTRATADO: AMILTON DOS SANTOS NASCIMENTO MEI,
CNPJ N° 28.266.844/0001-06. VALOR: R$ 19.600,00 Ipojuca,
28/02/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário
Especial de Cultura (*)
CONTRATO Nº: 001/FMAS/2019 – PROCESSO Nº: 009/2019.
CPL. Locação do imóvel situado na Rua Hilda da Costa Monteiro,
nº 22 – Centro, Ipojuca/PE, destinado ao funcionamento do
Projeto Mãe Coruja, deste Município. CONTRATADO: ESPÓLIO
DE ANTONIO JOSÉ DA SILVA, representado pela inventariante
LAUDINETE MARIA DE MELO SILVA, CPF N° 377.420.604-00.
VALOR: R$ 64.176,00 Ipojuca, 02/01/2019. MARCO ANTÔNIO
DE ARAÚJO SILVA – Gestor do Fundo Municipal de Assistência
Social(*)(**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 186/PMI-SEINFRA/2018
– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 064/PMI-SEINFRA/2018,
CPL, A prorrogação contratual, por mais 04 (quatro) meses
passando o seu termo final para 01 de julho de 2019 e para
execução, por mais 03 (três) meses, passando o termo final para
14 de maio de 2019. CONTRATADO: CONSTRUTORA A. R. LTDA
ME CNPJ: 08.873.963/0001-01. Ipojuca, 12/02/2019. GIULIANA
LINS CAVALCANTI – Secretária Municipal de Infraestrutura e
Obras(*)
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 001/FMAS/2018 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/FMAS/2018, CPL, A
prorrogação contratual, consiste na locação do imóvel na rua
Cristovão José Pimentel, nº 46 , Centro, Ipojuca/PE, destinado
ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social
deste Município. CONTRATADO: CONSTRUTORA A. R. LTDA
ME CNPJ: 08.873.963/0001-01. Ipojuca, 12/02/2019. PRAZO
ACRESCIDO: 365 dias VIGÊNCIA: 12/01/2019 A 11/01/2020.
Ipojuca, 10/01/2019. MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA–
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 018/FMS/2018. CPL. PREGÃO
PRESENCIAL Nº: 014/FMS/2018. Serviço. Aquisição de pneus,
incluindo alinhamento, balanceamento e cambagem, para atender
as necessidades dos veículos da Secretaria de Saúde do Ipojuca.
JUSTIFICATIVA: Revogado Por Interesse da Administração.
Outras informações podem ser obtidas na Rua Coronel João de
Souza Leão, 400, 2º Andar, Centro, Ipojuca ou através do Fone:
(81)3551-2005/ 1156/ 1147/ 1296 ramal 213, ou, ainda, através
do e-mail: licitacao.ipojuca@gmail.com, no horário das 08h00min
às 14h00min, de segunda a sexta-feira. Ipojuca-PE, 10/04/2019.
WENDEL GUSTAVO BEZERRA FRANÇA- Gestor do Fundo
Municipal de Saúde (*)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 025/FMS/2018. CPL. PREGÃO
PRESENCIAL Nº: 016/FMS/2018. Serviço. RP para futura e
eventual aquisição de pulseiras para classificação de risco para
cumprir as exigências do Ministério da Saúde com a finalidade
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de garantir o adequado acolhimento dos usuários do SUS.
JUSTIFICATIVA: Revogado Por Interesse da Administração.
Outras informações podem ser obtidas na Rua Coronel João de
Souza Leão, 400, 2º Andar, Centro, Ipojuca ou através do Fone:
(81)3551-2005/ 1156/ 1147/ 1296 ramal 213, ou, ainda, através
do e-mail: licitacao.ipojuca@gmail.com, no horário das 08h00min
às 14h00min, de segunda a sexta-feira. Ipojuca-PE, 10/04/2019.
WENDEL GUSTAVO BEZERRA FRANÇA- Gestor do Fundo
Municipal de Saúde (*)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 015/FMS/2018. CPL. PREGÃO
PRESENCIAL Nº: 012/FMS/2018. Serviço. Contratação de
serviços especializados de unidades reprográficas (com
fornecimento de papel) bem como locação de estações de
trabalho, notebooks com a manutenção e suporte técnico local
nas dependências dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA: Revogado Por Interesse da Administração.
Outras informações podem ser obtidas na Rua Coronel João de
Souza Leão, 400, 2º Andar, Centro, Ipojuca ou através do Fone:
(81)3551-2005/ 1156/ 1147/ 1296 ramal 213, ou, ainda, através
do e-mail: licitacao.ipojuca@gmail.com, no horário das 08h00min
às 14h00min, de segunda a sexta-feira. Ipojuca-PE, 10/04/2019.
WENDEL GUSTAVO BEZERRA FRANÇA- Gestor do Fundo
Municipal de Saúde (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO AMPLA COM COTA RESERVADA – ME/EPP LC
123/2006 e 147/2014
Processo Licitatório nº 007/2019, Pregão Presencial nº
006/2019, OBJETO: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento parcelado de Materiais de Expediente, para
atender as necessidades das diversas secretarias do Município
de Itambé-PE. Fundamentado na Lei nº 10.520/2002, c/c o Art.
49 da Lei 8.666/93. Será realizado no dia 29 de abril de 2019,
às 09h00min, no edifício Sede da Comissão Permanente de
Licitação, localizado na Rua Josué de Castro, nº. 84, Bairro
Centro, Cidade de Itambé, Estado de Pernambuco. Valor estimado
da contratação: R$ 365.157,98 (trezentos e sessenta e cinco mil,
cento e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos). Entrega
de Edital e maiores informações ou esclarecimentos referentes a
presente licitação serão fornecidos através da Equipe do Pregão,
em sua sede, no horário das 08h às 12h, de segunda a sextafeira, pelo telefone (81) 3635-1156 e/ou por e-mail: comissaopl@
hotmail.com. MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI–
Prefeita. Itambé- PE, 10 de abril de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO DA FASE DE
HABILITAÇÃO. CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2018 - PA
Nº 021/2018. Processo Administrativo nº 021/2019. Concorrência
Nacional nº 003/2019. OBJ.: Seleção da proposta mais vantajosa
para a delegação, mediante CONCESSÃO da PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
DE PETROLINA – PE, conforme autoriza a Lei Municipal n.°
2828/2016, Decreto Municipal n.º 014/2019 e especificado nos
Anexos do Edital – AMMPLA. Ficam julgados IMPROVIDOS os
recursos interpostos pelas empresas: GIRASSOL SERVIÇOS
DE TRANSPORTES LTDA, ATLÂNTICO TRANSPORTES
LTDA e CONSÓRCIO PLANALTO formado por duas empresas:
COLETIVOS RIO BRANCO LTDA e VIAÇÃO VIÇOSA TURISMO
LTDA, conforme Parecer Jurídico. Mantendo-se a decisão pela
HABILITAÇÃO das empresas: VIVA PETROLINA TRASPORTES
DE PASSAGEIROS LTDA, GIRASSOL SERVIÇOS DE
TRANSPORTES LTDA, ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA e
CONSÓRCIO PLANALTO. A sessão para abertura de Propostas
de preços acontecerá no dia: 12/04/2019, às 9h (nove) horas.
Petrolina/PE, 10/04/2019.José Carlos Alves - Presidente da
Comissão Especial de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
FILOMENA
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço n° PMSF 002/2019 / FMS 001/2019 / FMAS
001/2019. Processo Administrativo n° PMSF 015/2019 / FMS
001/2019 / FMAS 001/2019, recebimento dos invólucros com
as Propostas Técnica e de Preço dia 13/05/2019 às 9h. Objeto:
Contratação de Agência de Publicidade para prestação de
serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos
e campanhas com o fim específico de divulgar as ações da
Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PE e suas Secretarias. Os
editais encontram-se disponíveis na Sala da Licitação, situada na
Rua Genésio Marinho Falcão, s/n, Centro – Santa Filomena-PE CEP 56.210-000, Fone (87)3874-7156, Santa Filomena/PE, 09 de
Abril de 2019 – Francisco de Assis Pires de Menezes – Presidente
da CPL.
Publicações Particulares
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 9h do dia 19.12.18, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. José Jaime Monteiro
Brennand, Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho, Secretário. IV – DOCUMENTOS APRESENTADOS: o
Orçamento Operacional e de Investimentos da Companhia e de
suas controladas. V – DeliberaçÕES, tomadas à unanimidade:
exclusivamente em relação ao exercício de 2019, foi aprovado por
esta assembleia o Orçamento Operacional e de Investimentos da
Companhia e de suas controladas, cujo documento, devidamente
rubricado pelos aqui presentes, ficará arquivado na sede social
para os devidos fins, devendo, no que pertine aos exercícios
de 2020 em diante, cujos dados são apenas indicativos,
ser apreciados e, se for o caso, aprovados oportunamente.
VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20187883114, em 28.02.19. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 10.04.19. José Jaime
Monteiro Brennand, Presidente; Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho, Secretário. Acionistas: JARI BE Participações
S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB BE Participações S/A,
representada por Antônio Luiz de Almeida Brennand; ALB BE
Participações S/A, representada por André Lefki Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 9h do dia 01.11.18, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo Coimbra
de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime Monteiro
Brennand, Secretário. IV – DeliberaçÕES, tomadas todas à
unanimidade: (a) aprovado o aumento do capital social da UNAÍ,
no valor de R$ 11.764.623,29, sem a emissão de novas ações,
passando o seu capital social dos atuais R$ 66.006,424,86, para o
total de R$ 77.771.048,15, permanecendo dividido em 1.000 ações
nominativas e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária; (b) a
integralização do referido aumento se dará mediante a conversão,
em capital, de crédito detido pela Companhia contra a UNAÍ,
no valor de R$ 11.764.623,29; e (c) como consequência das
deliberações aqui aprovadas, os Diretores da Companhia deverão
tomar as providências necessárias no sentido de levar a efeito
o aumento do capital social de sua controlada, a ser objeto de
deliberação específica pela AGE da UNAÍ. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20188143734, em 28.02.19.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 10.04.19. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Presidente; José Jaime Monteiro Brennand, Secretário. Acionistas:
JARI BE Participações S/A, representada por Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB
BE Participações S/A, representada por Antônio Luiz de Almeida
Brennand; ALB BE Participações S/A, representada por André
Lefki Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 16h do dia 13.02.19, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital.
II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. José Jaime
Monteiro Brennand, Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida
Ano XCVI • NÀ 69 - 11
Brennand Filho, Secretário. IV – DeliberaçÕES, tomadas todas
à unanimidade: (I) autorizada a celebração, pela companhia, na
condição de devedora solidária, de Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Fiança nº 100417020042500, celebrado entre a
UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA S.A, e o ITAÚ UNIBANCO S.A., no
valor de R$ 156.525,10, com novo vencimento para 22.02.2021,
da fiança prestada pela Companhia visando o cumprimento de
todas as obrigações decorrentes do CUSD CRD n.º 109/2011,
celebrado entre a UNAÍ e a CEMIG DISTRIBUIDORA S.A.
V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20199854904, em 14.03.19. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 10.04.19. José Jaime
Monteiro Brennand, Presidente; Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho, Secretário. Acionistas: JARI BE Participações
S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB BE Participações S/A,
representada por Antônio Luiz de Almeida Brennand; ALB BE
Participações S/A, representada por André Lefki Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada às 9h
do dia 23.01.19, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionistas
representando a totalidade do capital. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. José Jaime Monteiro Brennand,
Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Secretário. IV – DeliberaçÕES, tomadas todas à unanimidade:
(a) objetivando assegurar o cumprimento das obrigações que serão
assumidas pela BRENNAND ENERGIA EÓLICA S.A (“BEOL”), em
razão da contratação de garantias financeiras visando atender às
exigências regulatórias em razão da apresentação, pela BEOL,
junto à Aneel, das garantias de fiel cumprimento para a obtenção
das outorgas dos empreendimentos eólicos denominados (i)
Morro Branco II, (ii) Umburana de Cheiro, (iii) Serra do Fogo e
(iv) Serra do Vento, restou a Companhia autorizada a prestar
fiança, em favor da BEOL, com a natureza de contragarantia,
no valor de até R$ 6.237.000,00 por empreendimento; e (b)
como consequência da deliberação aqui aprovada, os Diretores
da Companhia deverão tomar as providências necessárias à
prestação da contragarantia pela Companhia e à contratação,
pela BEOL, das garantias financeiras necessárias, devendo esta
última ser objeto de deliberação específica pela AGE da BEOL.
V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20199876290, em 28.02.19. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 10.04.19. José Jaime
Monteiro Brennand, Presidente; Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho, Secretário. Acionistas: JARI BE Participações
S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB BE Participações S/A,
representada por Antônio Luiz de Almeida Brennand; ALB BE
Participações S/A, representada por André Lefki Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 9h do dia 20.02.19, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital.
II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime
Monteiro Brennand, Secretário. IV – DeliberaçÕES, tomadas
à unanimidade: tendo em vista não mais subsistir a obrigação
prevista no item 6, alínea “j”, das Cédulas de Crédito Bancário n.ºs.
0454-08994-14, 0454-08999-53 e 0454-09002-77, emitidas pela
OMBREIRAS em razão dos empréstimos por ela contratados e já
liquidados junto ao Banco Bradesco S.A., ficam os administradores
da Companhia autorizados a manifestar o voto na Assembleia
Geral da OMBREIRAS, pela extinção de sua reserva estatutária
denominada Reserva de Serviço da Dívida, com a consequente
alteração do Artigo 19 do Estatuto Social da OMBREIRAS e com
o pagamento dos dividendos que desse procedimento resultarão.
V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20199713650, em 14.03.19. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 10.04.19. Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; José Jaime
Monteiro Brennand, Secretário. Acionistas: JARI BE Participações
S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB BE Participações S/A,
representada por Antônio Luiz de Almeida Brennand; ALB BE
Participações S/A, representada por André Lefki Brennand.