DOEPE 25/12/2019 -Pág. 2 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 246
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de dezembro de 2019
CASA CIVIL
Secretarias de Estado
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no próximo dia 30 de dezembro, o expediente
se encerrará às 12:00 horas, e o dia 31 de dezembro será considerado ponto facultativo, nas repartições públicas e entidades da
administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
ADMINISTRAÇ‹O
Recife, 24 de dezembro de 2019.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário da Casa Civil
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 24.12.2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 3.046-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Carlos Frederico Mustafá Jerônimo, matrícula nº
299.763-0, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.12.2019.
Nº 3.047-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Marta Geraldine Campos
Silva matrícula nº 126.156-8, cedida à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 30.11.2019.
Nº 3.048-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, a servidora Mônica Estevão de Melo, cedida à Secretaria de Educação
e Esportes, a partir de 31.03.2015.
Nº 3.049-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Severino Dias da Costa, matrícula nº
170.170-3, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 23.11.2019.
Nº 3.050-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, o servidor Marcelo da Motta Silveira, matrícula nº 2571-2, cedido
à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.01.2017.
Nº 3.064-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Isadora Garcia da Silva, à disposição deste Governo, tenha
exercício na Vice Governadoria, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 3.065-Determinar que a servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Verônica Ismael de Luna Carvalho, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
Nº 3.066-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Simone Maria de Souza Barbosa, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Vice Governadoria, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 21.05.2019 até 31.12.2019.
Nº 3.067-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Toritama, do servidor José Dimas da Silva, matrícula nº 141.925-0, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 3.051-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, o servidor Fernando Sena Maranhão, matrícula
nº 4139-4, cedido à Secretaria de Turismo e Lazer, a partir de 02.12.2019.
Nº 3.068-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
o servidor Jefferson Matias Moreira, matrícula nº 710.314-0, da Secretaria de Defesa Social/Bombeiro Militar, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2019.
Nº 3.052-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora Amanda Marques de Carvalho Gondim, cedida
à Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01.01.2017.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 3.053-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Olinda, a servidora Flávia Francisca Ferreira da Silva, cedida à Secretaria de Educação
e Esportes, a partir de 01.01.2019.
DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nº 3.054-Colocar à disposição do Gabinete do Governador, o servidor Hélio Marques de Siqueira, matrícula nº 8655-0, do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de 18.09.2019 até 31.12.2019.
Nº 3.055-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ipojuca, da servidora Katia Suely Marques de Oliveira, matrícula nº
157.106-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 3.056-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, da servidora Carlota Maria Peixoto Oliveira Lins, matrícula nº
174.673-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
Nº 3.057-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Escada, dos servidores Aristophanes Henrique Claudiano, matrícula
nº 256.457-2, e Lindinalva Ferreira de Queiroz, matrícula nº 158.858-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão
de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 3.058-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Saúde, do servidor Bruno Carvalho Salsa, do Governo do
Estado da Paraíba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.05.2018 até
31.12.2018.
Nº 3.059-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Geiza Maria Cavalcante Brasil, da
Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2018.
Nº 3.060-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, das servidoras da Prefeitura
Municipal de Ouricuri, abaixo relacionadas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício 2018.
NOME
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa COMERCIAL MASTER EIRELI-ME, CNPJ nº 11.791.908/0001-87,
em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 26 de outubro de 2019 e proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 214/2018 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado
de Pernambuco - CADFOR-PE por 30 (trinta) dias, cumulada com multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos
termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 16/2019 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ nº
08.717.223/0001-86, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 28 de novembro de 2019 e proferida nos
autos do Processo Administrativo nº 128/2018 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e
de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de
Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE por 37 (trinta e sete) dias, cumulada com multa no valor de R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais), por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 017/2019 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
EVENTOS LTDA – ME, CNPJ nº 10.797.219/0001-17, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 28 de
novembro de 2019 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº 085/2018 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena
de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE por 37 (trinta e sete) dias, cumulada com multa no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 018/2019 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Maria das Graças Souza Muniz Falcão
Maria Lucenir Nóbrega Andrade
Illana Rodrigues de Alencar Lemos
Expedita Maria Santos Filha
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº 3.061-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São Bento do Una, das servidoras Mirian
Almeida da Rocha Costa, matrícula nº 174.634-0, Adriana Kelly Moraes Cavalcanti, matrícula nº 270.885-0, e Susy Maise
Pereira de Pontes, matrícula nº 255.246-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2018.
Nº 3.062-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São Bento do Una, da servidora Josimeri da Costa
Maciel, matrícula nº 164.654-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício 2018.
Nº 3.063-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, das servidoras
da Prefeitura Municipal de Exu, Francineide Maria da Silva, Marinalva de Souza Alencar e Ramisia Lucas Moreira, à disposição deste
Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2018 e 2019.
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1621 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de RUI ANDRADE
DA SILVA e WILLIAM TIBÚRCIO AZEVEDO, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, para tratarem de assuntos de
interesse da referida Secretaria Executiva, na cidade de Monteiro – PB, no dia 13 de dezembro de 2019.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
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DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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