DOEPE 16/04/2020 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 70

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Estadual de Habitação e Obras – CEHAB para se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de
2020, às 15 horas, na sede da CEHAB, na Rua Odorico Mendes,
n.º 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife, para efeito do
que dispõe o art. 132 da Lei 6.404, valendo destacar como ordem
do dia: a) tomar as contas do administrador, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras e pareceres dos Auditores
independentes, Conselho Fiscal e Conselho de Administração
referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019 e a distribuição
de dividendos; c) deliberar sobre outros assuntos correlatos e
congêneres de interesse da Companhia. Recife, 15 de abril de
2020 – Bruno de Moraes Lisboa – Diretor Presidente.

HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO / BRITES DE
ALBUQUERQUE COVID19
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº: 001/2020. Objeto:
Contratação de empresa para execução de obras para reforma
e adequação da maternidade Brites de Albuquerque para o
enfrentamento da emergência em saúde pública de importância
internacional, decorrente do novo Coronavírus (Covid - 19 /
Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG). Fundamentação

legal: Lei Federal nº 13.979/2020 e art. 24, inciso IV, Lei 8.666/93.
Contratada: AMAZONAS REIS CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ
n.º 33.311.973/0001-09. Valor: R$ 493.243,24 (quatrocentos e
noventa e três mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro
centavos). Olinda, 13 de abril de 2020. Gil Mendonça Brasileiro.

SERRA DO FOGO ENERGETICA S.A.
CNPJ/MF No 33.295.705/0001-32
NIRE 26.300.046.458
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 11h do dia 13.11.19, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionista representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÃO: conforme deliberado na RCA da Brennand
Investimentos S.A, restou aprovada a prática dos atos necessários
à constituição de consórcio entre a Companhia, a Umburana de
Cheiro Energética S.A., e a Serra do Vento Energética S.A.,
que terá por objeto a contratação da WEG EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS S.A. para a construção da subestação denominada
Arizona, de 500kV/34,5kV, localizada na Cidade de Sento Sé, no
Estado da Bahia, como também do bay de conexão de 500kV à
subestação denominada Sobradinho, na Cidade de Sobradinho,
Estado da Bahia, tudo conforme a minuta do Instrumento Particular
de Constituição de Consórcio previamente aprovada na RCA da
BISA. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20197959954, em 18.12.19. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 18.03.20. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionista: Brennand Investimentos S/A, representada
por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.

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Recife, 16 de abril de 2020

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/ME nº 12.049.631/0001-84
NIRE 26.3.0001525-1 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da Moura Dubeux Engenharia S.A. (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada em 30 de abril de 2020, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, auditório (andar P2), Pina, CEP 51011-050, para
deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação do relatório
da administração, das contas dos administradores, das demonstrações financeiras da Companhia e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e (ii) aprovação da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixação do montante global da
remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (ii) alteração
do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, bem como a sua consolidação. 1 Documentos à Disposição dos Acionistas.
Todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à disposição dos acionistas na sede e
no website da Companhia (ri.mouradubeux.com.br), bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
(www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), conforme previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 481”). 2 Participação dos Acionistas na AGOE. Poderão participar da AGOE ora convocada os acionistas
titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, ou, ainda, via boletim de voto à distância, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam da proposta da administração da Companhia
para a AGOE (“Proposta da Administração”). Os acionistas que optarem por participar presencialmente ou por procurador devidamente constituído deverão comparecer à AGOE munidos dos seguintes documentos: (a) documento de identidade, o comprovante de
titularidade de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; e, se for o caso, (b) instrumentos de mandato para
representação do acionista por procurador, outorgado nos termos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações. Nos termos da
Instrução CVM 481, a Companhia adotará o sistema de votação à distância, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto
à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escriturador das ações de emissão da Companhia ou diretamente
à Companhia, conforme orientações constantes na Proposta da Administração. 3 Apresentação dos Documentos para Participação
na AGOE. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGOE, solicita-se aos acionistas da Companhia o
depósito dos documentos relacionados no item 2 acima na sede social da Companhia, localizada na cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar (parte), Pina, CEP 51011-050, aos cuidados do Diretor de
Relações com Investidores, com antecedência mínima de 24 horas a contar da hora marcada para a realização da AGOE. Não
obstante o disposto acima, os acionistas que comparecerem à AGOE munidos de tais documentos poderão participar e votar, ainda
que tenham deixado de depositá-los previamente. 4 Esclarecimentos Adicionais. Diante da atual situação decorrente da pandemia
do novo coronavírus (COVID-19) e das restrições impostas ou recomendadas pelas autoridades com relação a viagens, deslocamentos e reuniões de pessoas, a Companhia esclarece que estuda alternativas para viabilizar a participação remota de seus
acionistas na AGOE, incluindo por meio de plataformas de videoconferência, como alternativa à participação presencial.
A Companhia esclarece, ainda, que qualquer definição neste sentido será devidamente comunicada ao mercado e aos acionistas da
Companhia antes da realização da AGOE. Recife, 31 de março de 2020.
Gustavo José Moura Dubeux - Presidente do Conselho de Administração

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