DOEPE 13/06/2020 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 109
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Recife, 13 de junho de 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
144.000,00
144.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Atividade:
26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte
do Aeroporto de Fernando Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
221.000,00
0241
TOTAL
144.000,00
221.000,00
221.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
144.000,00
0101
TOTAL
144.000,00
144.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 9.045.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 9.045.000,00 (nove milhões e quarenta e cinco reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
9.045.000,00
9.045.000,00
9.045.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.122.0451.4356 - Gestão das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
9.045.000,00
0101
TOTAL
9.045.000,00
9.045.000,00
DECRETO Nº 49.101, DE 12 DE JUNHO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00 em
favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização da Secretaria, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.122.0451.4356 - Gestão das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
221.000,00
0241
221.000,00
221.000,00
ATOS DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1408 – Dispensar IVANISE BRAGA SOUZA, matrícula nº 363.812-0, da Função Gratificada de Gerente de Administração e Finanças,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 1409 - Exonerar CECY REGINA DA SILVA ASSIS do cargo em comissão de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
– HCTP, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 1410 - Nomear IVANISE BRAGA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 1411 - Designar CECY REGINA DA SILVA ASSIS, matrícula nº 208.891-6, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Hospital
de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, símbolo FDA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01
de março de 2020.
Nº 1412 - Exonerar, a pedido, THOMÁS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE do cargo em comissão de Assessor Técnico do Programa
de Educação Integrada, símbolo CAA-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1413 - Dispensar a Delegada de Polícia LENISE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 191.743-9, da Função Gratificada de Diretora
de Administração Geral da Polícia Civil, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 05
de junho de 2020.
Nº 1415 - Suspender os efeitos do Ato nº 421, de 26 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro de 2018,
em relação à candidata DEILDA SILVA, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 022, de 26 de janeiro de
2018, observado o disposto na decisão judicial proferida no Processo nº 0041720-17.2017.8.17.2001.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 1414 - Designar o Delegado de Polícia MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 299.164-0, para exercer a
Função Gratificada de Diretor de Administração Geral da Polícia Civil, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, a partir de 05 de junho de 2020.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
DECRETO Nº 49.100, DE 12 DE JUNHO DE 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Nº 1416 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:
MARCONI BEZERRA DA SILVA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.674-3
MILENA SALES FERRAZ, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.827-5
ROECKSON CARLOS PEIXOTO SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.844-5
Nº 1417 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, do professor MERVAL SANTOS DE
OLIVEIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 239.779-0
Nº 1418 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
THALITA ROSE TAMIARANA GADÊLHA TAVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.741-3
ANDRÉ FERREIRA DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.033-3
CEZAR GOMES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.083-0
DEMETRIUS DANTON ARRUDA VIEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.355-3
DÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.373-1
CARLA KARINA FREITAS DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.503-3
ALEX GONÇALVES DE MELO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.588-2
LEONARDO RODRIGUES DE ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.023-1
LEANDRO SEVERINO DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.026-6
ALAN GUSTAVO FERREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.117-3
DENISE ALVES DE LUCENA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.324-9
DULCE CRISTINA ARCOVERDE DE SOUZA SANTANA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.450-4
LEONARDO LAERCIO DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.492-0
SÉRGIO ROMÉRO VITAL DOS SANTOS FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.586-1
DAYVESSON DELEON BEZERRA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.592-6
GUILHERME SOUZA DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.717-1
LUIS GUSTAVO MACHADO DIAS DE BRITO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.764-3
TALYSSON PAULO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.812-7
STEPHANY KAROLINE DE SOUZA CHIAPPETTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.814-3
GABRIELA ARAGÃO DE MORAES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.815-1
RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.889-5
CYNARA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA DA ROCHA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.894-1
LEONARDO CORDEIRO DE ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.896-8
WELLINGTON LINS DE SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.905-0
JUSSARA TAVARES PESSÔA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.909-3
RUBENS KARMAN PAULA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 380.089-0
Nº 1419 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
GLAUCYNAIANY CORDEIRO DE BARROS ARRUDA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 240.417-6
JOSÉ CARVALHO CERQUEIRA JÚNIOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.710-3
JOSÉ JÚNIOR DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.712-0
EVA VILMA MARIA DA SILVA ESPÍNDOLA, Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº
377.855-0