DOEPE 26/09/2020 -Pág. 38 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
38 - Ano XCVII • NÀ 181
A Ser Paga Pelo Concedente À Concessionária Corresponderá Ao
Disposto No Item 38.2. Leia-Se: 41.3. O Montante Da Indenização
A Ser Paga Pelo Concedente À Concessionária Corresponderá Ao
Disposto No Item 41.2. Nas Páginas 144 E 148 - Minuta Do
Contrato De Concessão (Anexo Do Edital) Ficam Excluídas/
Suprimidas As Cláusulas 48.4, 50.8.1 E 50.8.2, A Seguir:
48.4.Observado O Disposto Na Cláusula 53, As Partes,
Reconhecendo A Necessidade De Dar Estabilidade Ao Contrato E
Ao Mecanismo De Solução De Controvérsias, Estabelecem
Que,Caso Qualquer Das Partes Viole O Conteúdo Desta Cláusula
E Recorra Ao Poder Judiciário, Poderá(Ão) A(S) Parte(S)
Inocente(S), Alternativa Ou Cumulativamente: A)Declarar A
Caducidade Da Concessão, Caso A Concessionária Viole A
Presente Cláusula E Venha A Recorrer Ao Poder Judiciário; B)
Requerer A Rescisão Do Contrato, Nos Termos Da Cláusula 41,
Caso O Concedente Viole A Presente Cláusula E Venha A Recorrer
Ao Poderjudiciário; C)Requerer O Pagamento De Multa Pecuniária
À(S) Parte(S) Infratora(S) Que Venha(M) A Recorrer Ao Poder
Judiciário, Multa Essa Ora Estabelecida No Valor De 5,0% (Cinco
Por Cento) Do Faturamento Da Concessionária No Exercício
Anterior, Constante Do Balanço Do Último Exercício Social,
Correspondente À Prestação Dos Serviços Públicos De
Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário, Que Será
Devida
Imediatamente
Pela(S)
Parte(S)
Infratora(S),
Independentemente Da Decisão Que Venha A Ser Proferida
Ulteriormente Pelo Poderjudiciário, Ainda Que Favorável À
Infratora. 50.8.1 Os Valores Correspondentes Às Parcelas
Incontroversas Serão Pagos Regularmente Pelo Poder
Concedente, E Os Eventuais Ajustamentos, Para Mais Ou Para
Menos, Resultantes Da Análise Das Divergências Apontadas,
Serão Descontados Sobre A Parcela Da Outorga Variável
Imediatamente Seguinte À Respectiva Decisão, Sendo
Reajustados Com Base No Índice De Remuneração Básica Da
Caderneta De Poupança E De Juros Simples No Mesmo
Percentual De Juros Incidentes Sobre A Caderneta De Poupança
Para Fins De Compensação Da Mora (Tr + 0,5% Pro-Rata
Tempore), Observando-Se Para Tanto O Período Correspondente
À Data Prevista Para O Pagamento E Aquela Em Que O
Pagamento Efetivamente Ocorreu. 50.8.2em Qualquer Caso,
Ficará Assegurado A Qualquer Das Partes A Utilização Da Via
Arbitral, Nos Termos Da Cláusula 48 Do Contrato. No Anexo Evef
Petrolina - Planilha “Modelo A Ser Fornecido Aos Licitantes”, Na
Aba “Premissas”, A Grafia Da Célula B13 (Correspondente Ao
Valor Médio Do Número De Eee/Extensão De Rede Coletora):Onde
Se Lê: M/Eee. Leia-Se:Eee/M. Tendo Em Vista Que As Correções/
Supressões Supracitadas Não Interferem Na Elaboração Da
Proposta, Fica Mantida A Data De Realização Da Sessão De
Abertura Dos Envelopes Para O Dia 28/09/2020, A Partir Das
09:00 Horas (Horário De Brasília-Df). Todos Os Demais Termos E
Condições Estabelecidos No Edital De Licitação E Seus Anexos
Permanecem Inalterados. Lucigleide Pacheco Dos Santos Silva Presidente Da Comissão Permanente De Licitação. Prefeitura
Municipal De Petrolina/Pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 025/2020. CPL. Tomada de Preços nº 005/2020.
Licitantes Habilitadas: Construtora Sentra Eireli - EPP, CNPJ:
20.520.477/0001-05; Relpa Engenharia e Construções Ltda ME, CNPJ: 07.414.627/0001-38; Barros Construções e Serviços
Ltda - EPP, CNPJ: 13.962.001/0001-69. Licitantes Inabilitadas por
descumprimento de itens do edital: R J dos Santos Eireli - ME,
CNPJ: 11.446.462/0001-53, 8.1.4.2. e 8.1.4.3.3.; JRV Engenharia
Eireli - EPP, CNPJ: 24.486.271/0001-67, 8.1.4.2. e 8.1.4.3.; F.J.C.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Sant Ana Engenharia Eireli - ME, CNPJ: 37.565.730/0001-40,
8.1.4.2. Data e local da sessão de abertura e julgamento das
propostas de preços: 05/10/2020 às 8:00h. Prefeitura. Geralda
Alves M. Cavalcanti. Pres. CPL (*)
Processo nº 026/2020. CPL. Tomada de Preços nº 006/2020.
Licitantes Habilitadas: Construtora Sentra Eireli - EPP; Relpa
Engenharia e Construções Ltda - ME; Barros Construções e
Serviços Ltda - EPP. Licitantes Inabilitadas por descumprimento
de itens do edital: R J dos Santos Eireli - ME, 8.1.4.2. e 8.1.4.3.3.;
JRV Engenharia Eireli - EPP, 8.1.4.2. e 8.1.4.3.; F.J.C. Sant Ana
Engenharia Eireli - ME, 8.1.4.2. Data e local da sessão de abertura
e julgamento das propostas de preços: 05/10/2020 às 9:00h.
Prefeitura. Geralda Alves M. Cavalcanti. Pres. CPL (*)
Processo nº 027/2020. CPL. Tomada de Preços nº 007/2020.
Licitantes Habilitadas: Saile Serviços de Locação de Mão de
Obra Ltda - ME, CNPJ: 05.001.494/0001-42; Construtora Sentra
Eireli - EPP; Relpa Engenharia e Construções Ltda - ME; Barros
Construções e Serviços Ltda - EPP. Licitantes Inabilitadas por
descumprimento de itens do edital: VR Construções e Serviços
Eireli - EPP, CNPJ: 25.452.166/0001-70, 8.1.1.2; R J dos Santos
Eireli - ME, , 8.1.4.2. e 8.1.4.3.3.; JRV Engenharia Eireli - EPP,
8.1.4.2. e 8.1.4.3.; F.J.C. Sant Ana Engenharia Eireli - ME, 8.1.4.2.
Data e local da sessão de abertura e julgamento das propostas
de preços: 05/10/2020 às 10:00h. Prefeitura. Geralda Alves M.
Cavalcanti. Pres. CPL (*)
Processo nº 028/2020. CPL. Tomada de Preços nº 008/2020.
Licitantes Habilitadas: Construtora Sentra Eireli - EPP; Relpa
Engenharia e Construções Ltda - ME. Licitantes Inabilitadas por
descumprimento de itens do edital: R J dos Santos Eireli - ME,
8.1.4.2. e 8.1.4.3.3.; JRV Engenharia Eireli - EPP, 8.1.4.2. e
8.1.4.3. Data e local da sessão de abertura e julgamento das
propostas de preços: 05/10/2020 às 11:00h. Prefeitura. Geralda
Alves M. Cavalcanti. Pres. CPL (*) Processo nº 029/2020. CPL.
Tomada de Preços nº 009/2020. Licitantes Habilitadas: Construtora
Sentra Eireli - EPP; Relpa Engenharia e Construções Ltda - ME;
Barros Construções e Serviços Ltda - EPP, Licitantes Inabilitadas
por descumprimento de itens do edital: R J dos Santos Eireli ME, 8.1.4.2. e 8.1.4.3.3.; JRV Engenharia Eireli - EPP, 8.1.4.2.
e 8.1.4.3. Data e local da sessão de abertura e julgamento das
propostas de preços: 05/10/2020 às 12:00h. Prefeitura. Geralda
Alves M. Cavalcanti. Pres. CPL (*) (**) (***)
PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA
MADRE DE DEUS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 037/2020. Comissão: CPL. PREGÃO
ELETRONICO nº 010/2020 – Nat.: Compra. Objeto Desc.:
Aquisição de material de construção para execução com mão de
obra própria para a Pavimentação das Ruas Francisco Barbosa
Xavier e Nossa Senhora de Fatima no Distrito de São Domingos,
neste Município de Brejo Madre de Deus, Valor Máximo aceitável:
R$ 179.657,86 ( cento e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta
e sete reais e oitenta e seis centavos), Local e Data da Sessão
de Abertura: Comissão Permanente de Licitação, Praça Vereador
Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da Madre de Deus – PE. CEP.:
55.170-000, o início do acolhimento das propostas será a partir
do dia 28 de Setembro de 2020 às 10:00hs, tendo como limite
até o dia 09 de Outubro de 2020 às 08h00hs, o início da sessão
será às 09h00min do dia 09 de Outubro de 2020, Edital e anexos
disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br, e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura
ou no e-mail licitacaobmd@hotmail.com, no horário de 8:00h às
13:00h, de segunda a sexta-feira. ou no portal da transparência,
https://www.brejomdeus.pe.gov.br, Brejo da Madre de Deus, 25 de
Setembro de 2020. Izabel Cristina de Souza Diniz-pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE
CONCURSO PÚBLICO 2019
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL 010/2019 –
CONVOCAÇÃO PARA REEXAME PSICOTÉCNICO E
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
– INVESTIGAÇÃO SOCIAL (ÚLTIMA ETAPA)
O Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA
a convocação para reexame psicotécnico e convocação para
apresentação de documentos – investigação social (última etapa)
do Cargo de Guarda municipal. Maiores informações no endereço
eletrônico www.idhtec.org.br, nos quadros de avisos da Prefeitura
e da Câmara Municipal (Edital 010/2019). Taquaritinga do Norte,
25 de setembro de 2020. Ivanildo Mestre Bezerra Prefeito
Municipal
Publicações Particulares
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
002/2020
Homologo o Pregão Eletrônico nº 002/2020, cujo objeto é a
aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, 0 Km, tipo furgão,
adaptado para ambulância TIPO D – UTI de suporte avançado
destinado ao Hospital do Tricentenário – Hospital Eduardo
Campos em Serra Talhada, através de recursos financeiros
provenientes do contrato de Gestão n° 006/2020, para todos
os efeitos legais, tendo como vencedora a empresa: FIORI
VEÍCOLO S.A - CNPJ n.º 35.715.234/0001-08, no valor total de
R$ 189.765,00 (cento e oitenta e nove mil setecentos e sessenta e
cinco reais). Olinda - PE, 21 de setembro de 2020. Gil Mendonça
Brasileiro - Gestor Administrativo-Financeiro. EXTRATO DE
CONTRATO-CONTRATO nº 001/2020 - Processo Licitatório nº
003/2020 - Pregão Eletrônico nº 002/2020. OBJETO: Aquisição
de 01 (um) veículo automotor novo, 0 Km, tipo furgão, adaptado
para ambulância TIPO D – UTI de suporte avançado destinado
ao Hospital do Tricentenário – Hospital Eduardo Campos em
Serra Talhada, através de recursos financeiros provenientes do
contrato de Gestão n° 006/2020. CONTRATANTE: HOSPITAL
DO TRICENTENÁRIO – CNPJ nº 10.583.920/0001-33,
CONTRATADA: FIORI VEÍCOLO S.A - CNPJ n.º 35.715.234/000108. Valor: R$ 189.765,00. Vigência: 22/09/2020 a 31/12/2020.
Olinda, 23 de setembro de 2020. Gil Mendonça Brasileiro - Gestor
Administrativo-Financeiro.
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - PERPART
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ: 02.534.914/0001-68 NIRE: 26.300.010.577
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os senhores acionistas desta Perpart para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada
na sede social da companhia, à rua Dr. João Lacerda, nº 395,
Cordeiro, Recife-PE, no dia 29.09.2020, às 9h, em primeira
Recife, 26 de setembro de 2020
convocação, e às 10h, em segunda convocação, a fim de
deliberar sobre as seguintes ordens do dia: 1. Deliberar sobre a
reforma do Estatuto Social, com a consequente alteração dos Arts.
28 e 50; 2. Eleição de Membro do Conselho Fiscal e 3. Eleição de
Suplente de Membro do Conselho de Administração. Recife, 21 de
setembro de 2020. Nilton da Mota Silveira Filho – Presidente do
Conselho de Administração.
SÃO FRANCISCO TÊXTIL S/A
CNPJ/MF nº 02.710.680/0001-62. NIRE 26 3 0001069 1. Empresa
Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste – FINOR.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO. Ata das Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária, realizadas cumulativamente em
29.7.2020 às 9:00. Data, Hora e Local: 29.7.2020, 9:00h, na
sede na cidade de Petrolina, Pernambuco, na Rua Ricardo Soares
Coelho, nº 100, Centro, CEP 56308-100. Presença: Acionistas
detentores da totalidade das ações ordinárias e da maioria das
ações preferenciais Classe A. Mesa: Jair Antônio Covolan,
Presidente, e João Carlos Covolan, Secretário. Aviso aos
Acionistas e Convocação: O Aviso aos Acionistas a que se refere
o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foi publicado no DOE-PE em 28 e
31.3.2020 e 1.4.2020 e no Jornal do Commercio em 28.3.2020 e 2
e 3.4.2020 e a Convocação para as Assembleias foi publicado no
DOE-PE em 21, 22 e 23 7.2020 e no Jornal do Commercio em 23,
24 e 25.7.2020. Publicação das Demonstrações Financeiras:
O Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2019,
acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, foram
publicados no DOE-PE e no Jornal do Commercio em 23.7.2020.
Deliberações: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: Aprovados
por unanimidade: (1) o Relatório Anual da Administração,
as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores
Independentes, relativos ao exercício social de 31.12.2019; (2) a
não distribuição de dividendos tendo em vista que o lucro apurado
no exercício de 2019, de R$ 2.225.188,66, foi utilizado para abater
parte dos Prejuízos Acumulados da Companhia; (3) a fixação de
valor igual ao máximo permitido pela legislação do imposto de
renda para remuneração global anual dos Diretores, cabendo à
Diretoria deliberar sobre a sua distribuição entre seus membros;
e (4) a não instalação do Conselho Fiscal. (II) Em Assembleia
Geral Extraordinária: Aprovada, por unanimidade a alteração
do objeto da Companhia para incluir a atividade de “Tecelagem
de fios de algodão” passando o Artigo 3º do Estatuto Social da
Companhia a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A sociedade
tem por objeto (i) a industrialização, a importação, a exportação
e a comercialização por atacado de fios, fibras e tecidos naturais,
artificiais e sintéticos, (ii) a tecelagem de fios de algodão (iii) a
confecção e a comercialização de peças de vestuário, (iv) o
cultivo, a colheita e a industrialização de produtos agrícolas e sua
comercialização nos mercados interno e externo, (v) a compra
e a venda de imóveis e máquinas e (vi) a critério da Diretoria,
a participação em outras sociedades como sócia ou acionista.”.
Publicação desta Ata: Esta ata será publicada em forma de
extrato. Encerramento: A Ata foi lida, aprovada e assinada por
todos os acionistas presentes. Assinaturas: Jair Antônio Covolan,
Presidente, e João Carlos Covolan, Secretário. Acionistas: João
Carlos Covolan, Jair Antônio Covolan e Covolan Indústria Têxtil
Ltda., representada por João Carlos Covolan e Jair Antônio
Covolan. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº
20208831886 em 10/09/2020.