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Poder Executivo ● 19/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de junho de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

XI

SERRA TALHADA

10430

861

86

947

948

XII

TRIUNFO

1976

163

16

179

180

XII

ALIANÇA

4264

352

35

387

390

XII

CAMUTANGA

1177

97

10

107

108

XII

CONDADO

3094

255

26

281

282

XII

FERREIROS

1117

92

9

101

102

XII

GOIANA

8063

666

67

732

738

XII

ITAMBÉ

3905

322

32

355

360

XII

ITAQUITINGA

1588

131

13

144

150

XII

MACAPARANA

3065

253

25

278

282

XII

SÃO VICENTE
FERRER

1866

154

15

169

174

XII

TIMBAÚBA

PE

6734

556

56

612

612

1063628

87781

8778

96559

97110

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 438 - Designando MARIA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRA CAMPOS, matrícula nº 252.755-3/SES, para a Chefia de Plantão, símbolo
GSS-2, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/06/2021.
Nº. 439 - Dispensando GLADYS UCHOA CAVALCANTI WALMSLEY, matrícula nº 225.774-2/SES, da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/06/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 336 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

CARGO

ÚLTIMO DIA
TRABALHADO

JURANICE FRANCISCA DE OLIVEIRA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

30/05/2021

ALICE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO
SANITARISTA/SVO

04/06/2021

MATRICULA

NOME

4040570
11088010
11813016

MARCELA ELIAS ARAUJO

ENFERMEIRO - EABP

10/06/2021

4129547

PATRICIA ANIZIA DOS SANTOS

MÉDICO PEDIATRAS PLANTONISTAS

19/06/2021

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 337 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº1
4.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

MATRICULA

NOME

CARGO

TÉRMINO DO
CONTRATO

4056868

RAFAELLA TELES DE MENEZES QUEIROZ

ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

19/06/2021

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 043 DE 18 DE JUNHO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da Procuradora Cristiany Gonçalves Sampaio Coelho, mat. nº. 240.501-6, de
02 (dois) meses referente ao 1º decênio, no período de 01.07.21 a 29.08.21.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 018, DE 17 DE JUNH0 DE 2021. O
DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/ 2003 e Decreto nº
30.200, de 09/02/2007; RESOLVE: Art. 1º Designar a Diretora
de Regulação Econômico Financeira em Exercício JULIANA
DIAS MÉDICIS, Mat.: 288-7, para coordenar a Mediação entre
a Companhia Pernambucana de Gás Canalizado – COPERGÁS
e a Companhia Petroquímica de Pernambuco – PQS , conforme
orientado no Parecer Jurídico Arpe Nº 020/2021 inserido no
Processo SEI nº 0030200001.001711/2020-11 . SEVERINO O. R.
MONTEIRO Diretor-Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 46 DE 15 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES e considerando o disposto
nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008
e 181, de 22 de setembro de 2011, os termos do Decreto nº
37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados
pelos servidores após 31.12.2011 e mediante deliberação da
Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento, do
Reenquadramento e das Progressões Funcionais. RESOLVE:
Determinar a implantação da terceira e última etapa do
enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação
profissional do servidor abaixo relacionado, mantido os atuais
níveis de enquadramento, nas respectivas classes e faixas que
ocupa, com efeito financeiro a partir de junho de 2021: a) da Matriz
de vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360
horas:
PROCESSO,
NOME,
MATRÍCULA,
CARGO:
0040.060..9629.000224/2020, JOSÉ ADEILTON DOS SANTOS
MACHADO, 9808-6, AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente

Ano XCVIII • NÀ 117 - 15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
PORTARIA Nº 43 DE 04 DE JUNHO DE 2021
I - Dispensar o servidor GERALDO JOSÉ BARROS JUNIOR,
matrícula nº 15.015-0, lotado na DAF/GAD, da Função Gratificada
de Supervisão - 2, símbolo FGS-2, contando-se os seus efeitos a
partir de 1º de junho de 2021.
II - Designar o referido servidor, para exercer a Função Gratificada
de Apoio - 1, símbolo FGA-1, contando-se os seus efeitos a partir
de 1º de junho de 2021.
PORTARIA Nº 44 DE 04 DE JUNHO DE 2021
I - Dispensar a servidora EDÉIA GUERRA, matrícula nº 40.2702, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de
Administração, à disposição deste DER-PE, lotado na DAF/GAD,
da Função Gratificada de Apoio - 1, símbolo FGA-1, contando-se
os seus efeitos a partir de 1º de junho de 2021.
II - Designar a referida servidora, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão - 2, símbolo FGS-2, contando-se os seus efeitos a
partir de 1º de junho de 2021.
PORTARIA Nº 47 DE 15 DE JUNHO DE 2021
Designar o servidor MOACIR MENDONÇA DE LIMA, matrícula
12.950-0, para substituir o servidor JAMESSON FERNANDO
SILVA DE MENDONÇA, matrícula 12.755-8, lotado na DEG4º Distrito Rodoviário de Ribeirão, na Função Gratificada de
Supervisão - 2, durante o período de 30.05.2021 a 28.07.2021, por
motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo jus a gratificação
de função, símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no
Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 49 DE 15 DE JUNHO DE 2021
Designar o servidor BENILTO AMORIM DA SILVA, matrícula
15.020-7, para substituir a servidora MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA
MEDEIROS, mat. 9915-5, lotada na DEG-5º DRO-Distrito
Rodoviário Sertânia, na Função Gratificada de Supervisão-2,
durante o período de 02/03/2021 a 29/06/2021, por motivo de
férias e licença-prêmio da titular, fazendo jus à gratificação de
função, símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no Decreto
nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 03/2021
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 723/18, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão/Cassação do Direito de Dirigir. Os
condutores poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviandoo pelo Correio, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação do recurso, o processo será julgado
à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB.
por prazo de suspensão/cassação.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ACACIO MENDES DA LUZ, 04752885772, 2018.073048, 109621, Art. 244, Inc. II; ADEMARIO
BARROS DO NASCIMENTO, 00353503815, 2018.270916, 147921, Art. 244, Inc. I; ADJAILTON TEIXEIRA DOS SANTOS, 04240121161,
2018.084580, 148721, Art. 244, Inc. I; ADRIANO GERMANO DA SILVA, 03862956358, 2017.100600, 110621, Art. 244, Inc. II; ADRIANO
JOSE BARBOSA, 02717510082, 2018.073051, 109721, Art. 244, Inc. I; AGNALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, 03663706148,
2018.214661, 122621, Art. 244, Inc. I; AGNALDO REGINALDO DA SILVA, 01174660973, 2018.049772, 103021, Art. 175; ALCENEIA DE
OLIVEIRA BRITO E SILVA, 00404679120, 2016.235385, 144221, Art. 244, Inc. I; ALDENIS PERGENTINO, 05070772916, 2018.214605,
149421, Art. 244, Inc. I; ALESSANDRO CARLOS PEREIRA, 02607221760, 2017.233325, 113221, Art. 244, Inc. I; ALEX MARQUES
ROSENDO JUNIOR, 05262512830, 2018.223881, 149521, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE PEREIRA DO MONTE, 04025938094,
2018.230512, 122921, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO DE SOUZA JOSE IDELFONSO, 04315478822, 2018.230513, 123021, Art. 244, Inc.
I; AMARO ALEXANDRE RUFINO ALVES, 01335627179, 2018.230629, 147721, Art. 175; ANA MARIA APRIGIO DA SILVA, 03602113231,
2017.248655, 121321, Art. 244, Inc. II; ANDERSON DA SILVA RODRIGUES, 04938495193, 2018.214569, 149221, Art. 244, Inc. I;
ANDERSON MARCOS DA SILVA, 04775584806, 2018.265238, 147821, Art. 244, Inc. I; ANDRE ALVES DOS SANTOS, 00553036688,
2018.174819, 122121, Art. 244, Inc. II; ANDRE GUSTAVO SILVA MASCARENHAS, 01061286497, 2018.214571, 149321, Art. 244, Inc. I;
ASTROGILDO DA SILVA NASCIMENTO, 05156464616, 2017.172255, 106721, Art. 244, Inc. III, c/c §1º; BRENO MAGALHAES CRUZ DE
ABREU, 03385687816, 2017.248680, 100921, Art. 244, Inc. II; CAIO CESAR DA SILVA ALVES, 05075826697, 2017.233140, 163421, Art.
244, Inc. I; CARLOS ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO, 02915457010, 2018.156944, 182921, Art. 244, Inc. I; CARLOS ANTONIO DE
ALBUQUERQUE, 03930639137, 2018.192161, 175121, Art. 244, Inc. II; CARLOS ANTONIO OLIVEIRA ALENCAR, 04791899413,
2018.026184, 170821, Art. 244, Inc. II; CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, 05368337072, 2018.026185, 171021, Art. 244, Inc. I;
CARLOS PATRICIO MARTINS DOS SANTOS, 04349207905, 2017.171216, 162921, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO JOSE BARROS DA
COSTA, 04196403575, 2017.171266, 162821, Art. 244, Inc. I; CLEYTON SANTOS DE SOUZA, 03934431204, 2017.161056, 168721, Art.
244, Inc. I; DAMIAO RAMOS DA SILVA, 04813453140, 2016.243500, 127921, Art. 244, Inc. IV; DANIEL NUNES DE OLIVEIRA,
00410029250, 2018.026208, 156621, Art. 244, Inc. I; DAVID SIMAO DA SILVA, 04435414530, 2017.171218, 136221, Art. 244, Inc. I;
DEIVISON CARLOS CEZINO ARAUJO, 05272336187, 2018.017650, 136721, Art. 244, Inc. II; DENILSON FLORENCIO CHAVES,
02526999535, 2018.230198, 157521, Art. 244, Inc. I; DENILSON FLORENCIO CHAVES, 02526999535, 2018.230246, 157721, Art. 244,
Inc. II; DIEGO FELIPE SANTANA DA SILVA, 05610754736, 2018.230159, 157621, Art. 244, Inc. I; DIOGO DO NASCIMENTO SILVA,
01699385960, 2018.084848, 156821, Art. 244, Inc. I; DYEGHO ORDONIO SANTOS DE PAULA, 03914215350, 2018.230547, 194821,
Art. 244, Inc. II; EDEN SOARES DE ANDRADE, 03700592369, 2018.174832, 189921, Art. 244, Inc. II; EDINALDO SEVERINO PEREIRA,
03483154004, 2017.161057, 191821, Art. 244, Inc. I; EDINO BATISTA DE ANDRADE, 05368340627, 2018.084528, 161121, Art. 244, Inc.
I; EDNALDO BEZERRA SANTOS, 04739090723, 2017.101294, 96821, Art. 244, Inc. I; EDNALDO DA SILVA FERREIRA, 05311999322,
2018.050644, 128521, Art. 244, Inc. I; EDSON EUZEBIO DA SILVA, 00785006350, 2018.050654, 128621, Art. 244, Inc. I; EDSON
FERNANDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, 00685498096, 2018.050657, 128721, Art. 244, Inc. I; EDSON RICARDO BARBOSA DE
SOUZA, 00369265067, 2018.050662, 128821, Art. 244, Inc. II; ELENICE FERREIRA SOBRAL, 00594881686, 2018.037715, 128021, Art.
244, Inc. I; ELENICE FERREIRA SOBRAL, 00594881686, 2018.037726, 128121, Art. 244, Inc. I; ELENILDA SOARES DOS SANTOS
COSTA, 03207401475, 2018.051128, 128921, Art. 244, Inc. II; ELENILDO RAMOS DA SILVA, 05246850239, 2018.051129, 129021, Art.
244, Inc. I; ELINALDO ZACARIAS DA SILVA, 04975532414, 2018.037748, 160621, Art. 244, Inc. I; ELINETE PEREIRA DE LUCENA,
00774148445, 2018.084983, 167221, Art. 244, Inc. I; ELISANGELA RIBEIRO DE SANTANA, 04615604495, 2018.210741, 175921, Art.
244, Inc. II; ERONALDO GUILHERME DA SILVA, 03690938600, 2018.017791, 164721, Art. 244, Inc. I; ERONILDO LUIZ DO
NASCIMENTO, 01421799056, 2018.073122, 166621, Art. 244, Inc. I; EVERTON SILVA DE OLIVEIRA BARROS, 04265983412,
2018.210773, 176121, Art. 244, Inc. I; EVERTON VERISSIMO DA SILVA, 05467365035, 2018.230625, 190521, Art. 175; FABIO
HENRIQUE SILVA, 05070033537, 2018.156362, 114721, Art. 244, Inc. II; FABIO JOSE DE CARVALHO, 02054092109, 2018.147977,
114621, Art. 244, Inc. II; FELIPE DIAS GONCALVES, 05429202054, 2018.177043, 241020, Art. 244, Inc. I; GABRIEL MENDES DA SILVA,
04961172003, 2018.188534, 151721, Art. 244, Inc. II; GENILSON DA SILVA PEREIRA, 04824056267, 2018.161821, 151421, Art. 244,
Inc. I; GERALDO FERRAZ FILHO, 04429331747, 2018.175795, 134721, Art. 244, Inc. I; GILSON CLAUDINO DOS SANTOS,
00461170409, 2018.082400, 135721, Art. 244, Inc. I; GILVAN JOSE ALVES, 02436494552, 2018.051452, 150621, Art. 244, Inc. II;
GIVANILDO JOSE DA SILVA JUNIOR, 05126827643, 2018.026221, 150221, Art. 244, Inc. II; GLEISON RODRIGUES DE LIMA,
05527525265, 2018.084400, 151021, Art. 244, Inc. I; GREGORY HENRIQUE PAULO DA SILVA, 03749025923, 2018.157013, 134921,
Art. 244, Inc. I; GUSTAVO LINS ALVES DA SILVA, 04654827883, 2018.051499, 113421, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO NEVES DA SILVA,
03083084205, 2015.155706, 185121, Art. 244, Inc. I; HENRIQUE GUEDES FILHO, 03921767540, 2018.171034, 114521, Art. 244, Inc. II;
HUMBERTO DE SANTANA SOBRAL, 05179576447, 2019.210715, 178721, Art. 244, Inc. I; ICARO LUIZ ALVES GOMES DA SILVA,
05313761313, 2018.077890, 110921, Art. 244, Inc. I; IGOR CESAR FREITAS MATHIAS DE OLIVEIRA, 02564576839, 2018.077413,
99621, Art. 244, Inc. I; IGOR ERNANI LINS, 04092287878, 2018.145589, 183821, Art. 244, Inc. II; IGOR RAFAEL ALVES DE SANTANA,
02542134624, 2018.051648, 120521, Art. 244, Inc. I; ILO JOSE DA SILVA, 00732413472, 2018.028452, 123321, Art. 244, Inc. I; INGRID
FERREIRA DE LUNA SILVA, 01123079703, 2018.149458, 124421, Art. 244, Inc. I; IONARA ARAUJO BRASIL, 05581341990,
2018.175778, 124521, Art. 244, Inc. I; IRENO PEREIRA FEITOSA, 00799482385, 2018.149468, 106121, Art. 170; ISMAEL MARCIO
CAVALCANTI, 04197272732, 2018.070089, 184321, Art. 244, Inc. I; ISRAEL ALVES PEREIRA, 03298921993, 2018.012193, 120321, Art.
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