DOEPE 05/08/2021 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 148
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVEM:
INSTITUIÇÃO/PROPONENTE
Art.1º- Pactuar vacinação contra COVID-19 em estudantes e pesquisadores, pessoas que fazem tratamento de saúde com indicação
médica e pessoas que trabalham em outros Países.
Art.2º- A vacinação contra Covid-19 em estudantes e pesquisadores vinculados às Instituições de Ensino que realizarão intercâmbio
acadêmico em outros Países no 2º semestre de 2021.
Art.3º- Em pessoas que necessitem realizar tratamento de saúde com indicação médica em outros Países no 2º semestre de 2021.
Art.4º- Em pessoas por ocasião de convocação ou transferência de localidade de trabalho em outros Países no 2º semestre de 2021.
Art. 5º - Realizar a vacinação contra Covid-19 em pessoas por ocasião de convocação ou transferência de localidade de trabalho em
outros Países no 2º semestre de 2021.
Art. 6º- Em todas as especificidades citadas, salienta-se que deve haver comprovação expressa da necessidade em declaração emitida
por instituição de saúde ou ensino, médico ou empresa.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 04 de agosto de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 407 - Determinar o exercício da servidora ROBERTA SEABRA DOS SANTOS PAULINO, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula
nº 246.263-0/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 21/05/2021.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 03/08/2021
Recife, 5 de agosto de 2021
CNPJ
PROJETO
RESULTADO
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
EXERCITO DE SALVAÇÃO
43.898.923/0021-69
O PROTAGONISMO EM FOCO
NO ENFRENTAMENTO AS
ADVERSIDAÜES DO UNIVERSO
SOCIAL COMUNITÁRIO
Habilitado
ASSOCIAÇÃO CONEXÃO SOCIAL
07.599.362/0001-90
PROJETO OPORTUNIZAR
COMUNIDADE
Habilitado
ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO SHORES
OF GRACE
19.312.157/0001-80
CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO
INTEGRAL
Habilitado
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS
ADOLESCENTES DE AGRESTINA
09.392.784/0001-15
GERAÇÃO DO BEM
Inabilitado
Habilitação jurídica
incompleta
CENTRO POLIESPORTIVO
COMUNITÁRIO BARRA DE JANGADA
10.331.995/0001-27
BEM VIVER
Habilitado
CASA MENINA MULHER
86.742.939/0001-47
Meninas & Adolescentes empoderadas
Habilitado
CASA DA ESPERANÇA
03.308.164/0001-79
ADOLESCÊNCIA COM ESPERANÇA
Habilitado
EM CENA ARTE E CIDADANIA
02.978.621/0001-70
SUPERAÇÃO
FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO
COMUNITÁRIA E SOCIAL DO
NORDESTE - CECOSNE
10.569.648/0001-37
SONS DA CULTURA NORDESTINA:
DO POPULAR AO ERUDITO
Habilitado
LAR PAULO DE TARSO
35.618.933/0001-21
RECONSTRUINDO VIDAS COM AMOR
Habilitado
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL- SANTA CRUZ/
PE
24.301.475/001-86
“VIDA É LOGO AQUI – A VIVÊNCIA
DA ADOLESCÊNCIA COMO
CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO HUMANO”.
Inabilitado
Habilitação jurídica
incompleta
REDE CIDADÃ
05.461.315/0001-50
TRILHA DE DESENVOLVIMENTO DO
USUÁRIO E FAMÍLIA
Habilitado
1ª IGREJA BATISTA EM PARNAMIRIM
04.156.805/0001-80
CRER PARA VER: A INCLUSÃO É UM
SONHO POSSÍVEL
Inabilitado
Habilitação jurídica
incompleta
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5521 DE 30 DE JULHO DE 2021.
Recife, 04 de agosto de 2021, Tarciana Castelo Branco – Presidente da Comissão
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes dos Termos de Compromisso, para o município de
Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - A Portaria MS/GM Nº 163, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a
partir de 18 de dezembro de 2013, para aquisição de equipamentos e prorroga o prazo final até 31 de dezembro de 2021;
VII - Os Ofícios nº 670 de 13 de julho de 2021, da SMS do Cabo de Santo Agostinho – Estado de Pernambuco;
VIII - A Resolução CIR/I GERES Nº 22, de 20 de junho de 2021.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 3863/2021 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de
maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012.
CONSIDERANDO solicitação da Gerência de Ciretrans para
substituição de Agente Supridor deste DETRAN/PE.
RESOLVE:
Art.1º - Substituir os servidores abaixo na relação de Agente
Supridor do DETRAN/PE:
CIRETRAN DE GOIANA– DANIELLE TENÓRIO DO
NASCIMENTO, matrícula nº 4369-9 em substituição a JOSIELSON
ROQUE DE JESUS matrícula nº 3607-2.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 3864/2021 - O Diretor Presidente. do DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23 de 24.05.69 e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012 e;
Considerando as Resoluções Nº 789/2020 do CONTRAN e
Portaria Nº238/2014 do DENATRAN;
Considerando o que dispõe as Portarias DP Nº 3761/2015 e
6694/2015 do DETRAN-PE;
Considerando o Processo Administrativo nº 2015.242136 o qual
ensejou na publicação da Portaria nº 25 de 11 de fevereiro de 2015
concedendo o credenciamento a empresa VSOFT INFORMÁTICA
LTDA., CNPJ nº 03.776.595/0001-60.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº
2021.005460, consoante relatório da Unidade de Supervisão DOHS e Gerência de Habilitação de Condutores - DOH;
RESOLVE:
Art.1º Renovar o Credenciamento da empresa VSOFT
INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 03.776.595/0001-60, com Sede
na Av. Expedicionários, nº 346, Expedicionários, na cidade de João
Pessoa - PB, para realizar o desenvolvimento e disponibilização
de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção de
relatórios de avaliação elaborados por Instrutores de Trânsito em
aulas práticas de direção veicular realizadas pelos Centros de
Formação de Condutores no âmbito do Estado de Pernambuco,
pelo prazo constante no caput do art. 15 da Portaria DP Nº
6694/2015 do DETRAN-PE, a contar da data de 12 de fevereiro
de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 04 de Agosto de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros disponíveis nos Termos de Compromisso, para Aquisição
de Equipamento de Saúde Bucal da Atenção Básica, município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
Termo de Compromisso
Valor do Termo de Compromisso
Saldo Total para Reprogramação
2602901712281343566
250.000,00
81.138,39
2602901712201338801
25.000,00
463,35
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRO
RENACH
PRAZO
PENALIDADE
ANDRE LUIS DAMASCENA GONCALVES DIAS
042.081.222-39/PE
1(UM)MÊS
ALBERICO PINHEIRO FREITAS FILHO
025.862.302-50/PE
1(UM)MÊS
3815 DE 04/08/2021
AILTON VIRGINIO DE SANTANA
033.024.248-52/PE
1(UM)MÊS
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
3816 DE 04/08/2021
ALEX BENTO DA SILVA
050.379.596-38/PE
1(UM)MÊS
3817 DE 04/08/2021
LUCIANO MACHADO DA SILVA
034.185.108-86/PE
1(UM)MÊS
(REPUPLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 04/08/2021)
3818 DE 04/08/2021
NAILTON DE CARVALHO
041.169.897-64/PE
1(UM)MÊS
3819 DE 04/08/2021
NECI LEITAO DE OLIVEIRA
053.305.146-60/PE
2(DOIS)MESES
3820 DE 04/08/2021
NIARA CARNEIRO DA CUNHA
016.893.261-90/PE
2(DOIS)MESES
3821 DE 04/08/2021
NATERCIO ARRUDA GAYAO JUNIOR
038.132.454-30/PE
12(DOZE)MESES
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
3822 DE 04/08/2021
NADIR BOTELHO PRAXEDES
047.384.034-00/PE
1(UM)MÊS
3823 DE 04/08/2021
NATANAEL SEVERINO DA SILVA
041.899.698-39/PE
1(UM)MÊS
PORTARIA SETEQ Nº 48, DO DIA 04 DE AGOSTO
3824 DE 04/08/2021
NAILDO JOSE MARTINS DE MELO
025.215.274-23/PE
1(UM)MÊS
3825 DE 04/08/2021
NADIELSON FRANCISCO DE MELO JUNIOR
055.649.553-85/PE
12(DOZE)MESES
3826 DE 04/08/2021
NOBSON JOSE DE FRANCA
025.974.408-05/PE
1(UM)MÊS
3827 DE 04/08/2021
NELSON RODRIGUES DE ARAUJO
015.866.266-40/PE
12(DOZE)MESES
3828 DE 04/08/2021
MARCELO BATISTA DA SILVA
016.449.659-29/PE
1(UM)MÊS
3829 DE 04/08/2021
KARINY DE MOURA BARBOSA
043.460.790-38/PE
12(DOZE)MESES
3830 DE 04/08/2021
KARLA NEVES DOS SANTOS
030.064.870-97/PE
12(DOZE)MESES
3831 DE 04/08/2021
NELSON FERREIRA DO NASCIMENTO
014.085.215-06/PE
12(DOZE)MESES
3832 DE 04/08/2021
MARCOS HENRIQUE FERRAZ TEIXEIRA DE CARVALHO
055.760.287-04/PE
12(DOZE)MESES
3833 DE 04/08/2021
ANTONIO OTOVIO SANTOS SANTOS DA SILVA
039.447.546-11/PE
6(SEIS)MESES
3834 DE 04/08/2021
FABIO DEMESIO DA ROCHA
019.939.989-81/PE
1(UM)MÊS
3835 DE 04/08/2021
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MATEUS
051.646.531-67/PE
1(UM)MÊS
3836 DE 04/08/2021
GERALDO MARTINS DA SILVA
048.259.270-52/PE
1(UM)MÊS
3837 DE 04/08/2021
GEAN CARLOS DE LIMA MOURA
053.174.612-87/PE
1(UM)MÊS
3838 DE 04/08/2021
GENILDO CORDEIRO DA SILVA
040.527.912-02/PE
1(UM)MÊS
Recife, 30 de julho de 2021.
PORTARIA DP Nº
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
3813 DE 04/08/2021
3814 DE 04/08/2021
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 47.032 de
21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520 de 27/12/2018. RESOLVE: Designar o servidor GERALDO MAGELA FALCÃO DA ROCHA,
matrícula n° 428.710-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS – 2, retroativo a 01 de julho de 2021. ALBERES
HANIERY PATRÍCIO LOPES. Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Repartições Estaduais
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CEDCA/PE
A Comissão de Seleção, no uso de suas atribuições, faz publicar o resultado preliminar
Etapa Habilitação jurídica e técnica dos projetos avaliados, conforme quadro abaixo, abrindo-se prazo recursal.
NOME CONDUTOR