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30 - Ano XCIX Ć NÀ 145
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de julho de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2022 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
1000
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
R$ milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2022
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
7.824
13.418
7.824
13.418
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2021
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)=(I.1 + I.2)
Contratadas ( I.1 )
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
2
CPPPE - 015/2021 - Transporte BRT
2022
A Contratar ( I.2 )
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1 (RCL) (IV)
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
38.132
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
4.446
38.132
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
4.446
4.394
5.012
5.463
5.955
6.491
7.075
7.712
8.406
9.163
9.987
33.738
70.821
81.467
93.714
107.802
124.008
142.650
164.094
188.762
217.138
3
Das Estatais Não-Dependentes ( II )
2023
4.446
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4.446
38.132
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
31.342.388
31.133.116
31.732.308
31.929.084
32.127.080
32.326.304
32.526.763
32.728.465
32.931.418
33.135.629
33.341.107
4.446
38.132
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
0,01
0,12
0,24
0,27
0,31
0,35
0,40
0,46
0,52
0,60
0,68
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I )
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL ( % ) (V)
= (I / IV)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco
Recife, 30 de Julho de 2022.
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida no exercício de 2021 foi o valor realizado no exercício, a partir de 2022 os valores foram projetados conforme o art. 7º da Portaria STN nº 9/2017; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva no exercício de 2021, foi o valor realizado no exercício; a partir de 2022, os valores são projetados.
3. Valores projetados com Data-Base dos Valores: Dez/2019 - valores referentes a proposta vencedora da Licitação. Contrato começou a ser executado a partir de janeiro de 2022.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/O-5 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(a)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2022 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
1000
R$ milhares
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
44.050.093
Previsão Atualizada
47.728.778
Receita Realizada
24.228.675
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Ant. (Utilizados p/ Créd Adicionais)
Meta Fixada no
AMF da LDO
1.910.428
DESPESAS
Resultado Primário - Acima da Linha
439.639
Resultado Nominal - Acima da Linha
(139.557)
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
(b)
% em Relação à Meta
( b/ a )
3.074.389
699,3
-2162,1
1.012.016
3.017.357
Cancelamento
Até o Bimestre
11.262
Pagamento Até
o Bimestre
829.013
Poder Executivo
974.724
11.256
794.800
168.669
Poder Legislativo
11.306
1
9.563
1.741
Poder Judiciário
8.582
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Ministério Público
Inscrição
-
14.194
1
Saldo a Pagar
171.741
8.424
158
13.019
1.174
Dotação Inicial
44.050.093
Dotação Atualizada
49.639.207
Despesas Empenhadas
36.316.472
Despesas Liquidadas
21.120.066
Poder Executivo
Despesa Pagas
20.447.239
Poder Legislativo
-
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
3.108.609
Até o Bimestre
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
3.211
4
3.207
418.382
17.156
142.825
258.401
418.382
17.156
142.825
258.401
Despesas Empenhadas
36.316.472
Despesas Liquidadas
21.120.066
TOTAL
34.048.942
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO Valor Apurado
DO ENSINO
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
34.036.024
34.024.079
Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
31.903
Despesas Previdenciárias Empenhadas
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas
-
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
1.430.398
31.903
25
18,15
1.056.178
70
60,80
15
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital
-
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.408.575
2.408.559
TOTAL das Despesas / RCL (%)
4.950.384
Resultado Previdenciário
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e
Pensionistas
Receitas Realizadas
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Resultado Assoc. às Pensões e aos Inativos Militares
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
2.806.744
Despesas Previdenciárias Pagas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
430.142
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Executadas com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS
DE PPP
1.278.071
971.838
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor Apurado
Até o Bimestre
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
28.418
-
2.466.788
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
12
15,95
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,12
(1.130.504)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 30 de Julho de 2022.
167.801
1.643.409
977.530
977.530
(809.730)
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE