IOEPA 15/12/2017 -Pág. 60 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33518
SECRETARIA DE ESTADODE
TURISMO
OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE FOMENTO Nº 004/2017 - SETUR
PARTICIPE: ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE RECURSOS
HUMANOS - APRH, CNPJ: 84.201.904/0001-75
OBJETO: atender o projeto “Treinando Prof ssionais na
Segmentação do Turismo”
VIGÊNCIA: 15/12/2017 a 15/04/2018
REPASSE: R$ 199.740,00 (cento e noventa e nove mil, setecentos
e quarenta reais)
VALOR TOTAL DO TERMO: R$207.505,49 (Duzentos e sete mil,
quinhentos e cinco reais, e quarenta e nove centavos), cabendo
a SETUR destinar o montante de R$188.641,35 (Cento e oitenta
e oitenta mil, seiscentos e quarenta e um reais, e trinta e cinco
centavos), o que correrá à conta de Emenda Parlamentar, e a
CONVENENTE caberá a contrapartida, no valor de R$18.864,14
(dezoito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e quatorze
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto atividade: 8507 - Natureza:
335041 - Fonte: 0101 e Planejamento Interno: 17EMEN00634.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ADENAUER MARINHO DE OLIVEIRA
GÓES
Protocolo: 261798
DEFENSORIA PÚBLICA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº. 360/2017-GAB-DPG/DPE,
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
A Defensora Pública Geral do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições conferidas por meio do artigo 8º, incisos I, IV e VIII
da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006.
Considerando a Portaria 005/2017-GAB-DPG/DPE, de 21 de
novembro de 2017, através da qual foram nomeados em regime
de reposição 02 (dois) candidatos aprovados no IV Concurso
Público para o exercício do cargo de Defensor Público Substituto
do Estado do Pará;
Considerando a necessidade de criação de comissão responsável
pelo recebimento e análise da documentação relativa ao
preenchimento dos requisitos indispensáveis a posse dos nomeados
para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado do Pará;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Defensores Públicos Vladimir Koenig,
matricula nº 5558872/4 para Presidir a Comissão, Paula Cunha
da Silva Denadai, matricula nº 5558871/5 e Ana Laura Macedo
de Sá, matricula nº 80845770/6, para sem prejuízos de suas
atribuições institucionais, comporem a Comissão de Análise
da documentação referente aos candidatos aprovados no IV
Concurso Público para o cargo de Defensor Público Substituto do
Estado do Pará e nomeados para o cargo por meio da Portaria de
nº.005/2017- GAB-DPG/DPE, para o referido cargo.
Art. 2º A referida Comissão será responsável pela organização,
análise e emissão de parecer em relação ao preenchimento
dos requisitos necessários a posse dos nomeados, bem como o
recebimento e análise de pedidos de f nal de f la e de renúncia/
desistência que venham a ocorrer, podendo se valer da estrutura
do Gabinete da Defensoria Pública Geral, bem como editar
todos os atos necessários visando o desenvolvimento de suas
atividades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
Defensora Pública Geral do Estado do Pará
Protocolo: 251213
ADMISSÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº005/2017–GAB-DPG,
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
A Defensora Pública Geral do Estado, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 8°, incisos I, IV e XXVII da Lei Complementar
n° 054, de 07 de fevereiro de 2006.
Considerando que, por meio da Portaria de nº. 002/2017-GABDPG, de 29 de junho de 2017, o Sr. EDUARDO FONTES DA SILVA,
foi exonerado a pedido do cargo efetivo de Defensor Público
Substituto do Estado do Pará, nos termos requerido;
Considerando que, por meio da Portaria de nº. 004/2017-GABDPG, de 21 de novembro de 2017, a Sr.ª PAULA LINCON SILVA,
foi exonerada a pedido do cargo efetivo de Defensor Público
Substituto do Estado do Pará, nos termos requerido;
Considerando os termos do art. 134, § 2º da Constituição Federal
de 1988, bem como o art. 97-A da Lei Complementar Federal
80/94, que preveem a autonomia Administrativa das Defensorias
Públicas estaduais;
Considerando que a Lei Complementar 054/2006, com as
alterações da Lei Complementar 091 de 13 de janeiro de 2014,
efetivando a autonomia administrativa e funcional da Defensoria
Pública concedida constitucionalmente, determina em seu art.
8º, XXVII que compete à Defensora Geral nomear e exonerar os
cargos efetivos de membros e servidores da Defensoria Pública;
Considerando que a Lei Complementar Federal 080/1994, com
as alterações da Lei Complementar 132/2009, determina em seu
art. 97-A, I que à Defensoria Pública do Estado é assegurada
autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração
de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos
Sexta-feira, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
na lei de diretrizes orçamentárias, cabendo-lhe, especialmente
abrir concurso público e prover os cargos de suas Carreiras e dos
serviços auxiliares;Considerando os termos do edital de abertura
número 01/2015-DP/PA, item de número 17. “Da Convocação
e da Posse”, que em seu subitem de número 17.1. dispõe: “A
Defensoria Pública do Estado do Pará reserva-se o direito de
nomear e convocar para a posse os candidatos habilitados
na medida da necessidade e da disponibilidade orçamentária
do órgão, segundo a ordem de classif cação no concurso”;
Considerando a ordem de classif cação dos candidatos
aprovados no IV CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DEFENSOR
PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DO PARÁ, cujo resultado foi
homologado e publicado no Diário Of cial do Estado Nº 33033 do
dia 17 de dezembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, com base no art. 8°, inciso XXVII da Lei
Complementar n° 054/2006, c/c com o art. 97-A, inciso I da Lei
Complementar 080/1994, os candidatos a seguir relacionados para
exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de
DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DO PARÁ.
LUIS MARCELO MACEDO DE SOUZA
SAMUEL DE SOUSAZACARIAS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Publique-se.
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
Defensora Pública Geral do Estado do Pará
Protocolo: 251098
ERRATA
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Errata Contrato 028/2017 - Processo n° 2016/514.444
Onde se Lê: Vigência: 12 meses a contar da data da publicação.
Leia-se: Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura.
Onde se Lê: Data da assinatura: 03/05/2017.
Leia-se: Data da assinatura: 25/04/2017.
Publicação de 04/05/2017, D.O.E. Nº 33.366, Protocolo nº
173466.
Errata Contrato 029/2017 - Processo n° 2016/514.444
Onde se Lê: Vigência: 12 meses a contar da data da publicação.
Leia-se: Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura.
Onde se Lê: Data da assinatura: 03/05/2017.
Leia-se: Data da assinatura: 25/04/2017.
Publicação de 04/05/2017, D.O.E. Nº 33.366, Protocolo nº 173467.
Protocolo: 261954
DIÁRIA
Portaria 2627 - 2017 - DPG. Conceder 01 + 1/2 diárias ao
Defensor RAIMUNDO ELIAS DE SOUZA MENDES, matrícula
3083985, objetivo REALIZAÇÃO DE EVENTO DO BALCÃO DE
DIREITOS EM MIRASSELVA, INTERIOR DE CAPANEMA e aos
Servidores RAIDA RENATA REIS TRINDADE, matrícula 57211852,
Cargo ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, ADSON DOS SANTOS
LEITE, matrícula 5899910, Cargo TÉCNICO DE DEFENSORIA
PÚBLICA, PRISCILA LOREDANA FIGUEIREDO COUTINHO PEREIRA,
matrícula 57201693, Cargo TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA,
PAULO ROBERTO ARAÚJO DA SILVA, matrícula 2010593, Cargo
TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, MAURO BARBOSA DE LIMA,
matrícula 3255158, Cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO e JORGÉLIO
FERREIRA TRIND ADE, matrícula 57234557, Cargo TÉCNICO DE
DEFENSORIA PÚBLICA, fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto
Estadual nº 734/92, para deslocarem-se de BELÉM a CAPANEMA,
de 17 a 18/12/2017. Ordenador: Anderson Serrão Pinto.
Protocolo: 261980
JUDICIÁRIO
e de suporte técnico // Origem: Pregão Eletrônico de nº. 123/
TJPA/2014 – Ata de Registro de Preços nº 043.2014// Objeto do
Aditivo: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 meses//
Valor do Aditivo: R$ 14.400,00 (global)// Dotação Orçamentária:
- Programa de Trabalho: 02.126.1419.8152/8643; Natureza de
Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 0118// Vigência: 12 meses
– 17/12/2017 a 16/12/2018// Data da assinatura:05/12/2017//
Foro: Belém/PA// Responsável pela assinatura: Francisco
de Oliveira Campos Filho – Secretário de Administração //
Ordenador responsável: Sueli Lima Ramos Azevedo – Secretária
de Planejamento.
Protocolo: 257480
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 131/2014/
TJPA//Partes: TJPA e QUALITEK TECNOLOGIA LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.224.284/0001-10// Objeto
do Contrato: Aquisição e renovação da solução de antivírus
kaspersky total security for business com atualizações para 36
meses, suporte técnico por 12 meses, e treinamento // Origem:
Pregão Eletrônico de nº 130/TJPA/2014// Objeto do aditivo:
Prorrogação de vigência por mais 12 meses para o serviço de
Suporte Técnico para o software KASPERSKY TOTAL SECURITY
FOR BUSINESS, acréscimo de 1,67% e negociação dos valores
unitário, conforme proposta da empresa.// Valor do Aditivo:
R$ 586.550,00 (global)// Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho: 02.126.1419.8152/8643; Natureza de Despesa:
339039; Fonte de Recurso: 0118.// Vigência do Aditivo: 12 meses
– 17/12/2017 a 16/12/2018// Data da assinatura: 13/12/2016//
Foro: Belém/PA// Responsável pela assinatura: Francisco
de Oliveira Campos Filho – Secretário de Administração //
Ordenador Responsável: Sueli Lima Ramos Azevedo – Secretária
de Planejamento* Republicada por incorreção – DOE nº33517
de 14/12/2017
Protocolo: 261833
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2016/
TJPA//Partes: TJPA e BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A BANPARÁ. Inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.913.711/0001-08//
Objeto do Contrato: a contratação do Banco do Estado do Pará
S.A. para administrar o “Sistema Financeiro de Conta Única de
Depósitos, instituído pela Lei Estadual nº 6.750 de 19.05.2005,
compreendendo: Administração da conta “Poder Judiciário/
Depósitos Judiciais”, cujos recursos são provenientes de depósitos
judiciais e aplicações f nanceiras no âmbito do Poder Judiciário
Estadual; Administração da Conta de Pagamento, cujos recursos
são provenientes das transferências da Conta Poder Judiciário/
Depósitos Judiciais, referentes aos levantamentos autorizados
judicialmente, que serão efetuados diretamente nos caixas das
diversas agências do CONTRATADO.// Objeto do aditivo: prorrog
ação do prazo vigência do contrato original em mais 12 (doze)
meses.// Valor mensal do aditivo: R$ 80.000,00// Valor global: R$
1.920.000,00// Dotação Orçamentária: Programa de trabalho:
02.129.1418.8639// Fonte de Recursos: 0118; Natureza de Despesa:
339039// Data da assinatura do aditivo: 05/12/2017// Foro: Belém/
PA// Responsável pela assinatura: Francisco de Oliveira Campos Filho
– Secretário de Administração// Ordenador Responsável: Sueli Lima
Ramos Azevedo – Secretária de Planejamento.//
Protocolo: 257509
CONVÊNIO
PORTARIA Nº. / Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a
Prefeitura de Floresta do Araguaia – CNPJ: 01.613.338/0001-81//
Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a cessão
de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para
o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização
da Justiça no Município. // Vigência: 03 (três) anos, início em
07/12/2017 e término em 07/12/2020// Data da assinatura:
07/12/2017//. Responsável pela assinatura: Ricardo Ferreira
Nunes – Desembargador Presidente do TJ/PA.
Protocolo: 260056
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TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ
ERRATA
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Errata do Extrato Termo de Cooperação nº. 037/2017-TJPA//
Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Prefeitura
Municipal de Concórdia do Pará – CNPJ/MF nº. 14.145.791/0001-52//
Onde se lê Convênio nº. 034/2017-TJPA, Leia-se: Convênio nº.
037/2017-TJPA. DOE nº 33505 de 27/11/2017.
Protocolo: 261825
CONTRATO
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Extrato de Contrato nº. 067/2017/TJPA // Partes: TJPA
e JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE SANTARÉM// CNPJ/MF
05.182.233/0001-76// Objeto do contrato: doação de bens
inservíveis // Processo: PA-MEM-2016/24530// Fundamentação
Legal: Art.17, II, “a” da Lei 8.666/93//Foro: Belém // Valor
(depreciado) dos bens: R$ 143,40// Data da assinatura do
contrato: 05/12/2017// Responsável pela assinatura: Francisco
de Oliveira Campos Filho – Secretário de Administração.
Protocolo: 257502
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 066/2015/
TJPA//Partes: TJPA e Teletex Computadores e Sistemas Ltda,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 79.345.583/0001-42 // Objeto
do Contrato: é a aquisição de solução de Enclosures, Lâminas
Blade e componentes para os Data Centers do Tribunal de Justiça
do Estado do Pará, além de prestação de serviços de instalação
Extrato do 1º T.A. ao Convênio nº. 023/2012-TJPA//
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Pará – SEGUP e a Superintendência do
Sistema Penal do Estado do Pará //Objeto: estabelecer formas de
cooperação entre os partícipes, para o envio eletrônico de alvarás
de soltura concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
e pelas Varas Cíveis e Criminas de todo o Estado, diretamente à
Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará, visando o
cumprimento da Resolução 108/2010-CNJ de 06/04/2010.//Objeto
e justif cativa do aditivo: a prorrogação por mais 05 (cinco) anos
do prazo de vigência do instrumento original//Vigência do aditivo:
início 18/12/2017 e término em 18/12/2022//Valor: sem valor//
Data da assinatura: 05/12/2017// Responsável pela assinatura:
Desembargador Ricardo Ferreira Nunes – Presidente do TJ/PA.
Protocolo: 257628
DIÁRIA
PORTARIA DE DIÁRIA N° 3803/2017 – SP, 06 DE
DEZEMBRO DE 2017.
Nome: PETRUS CARVALHO FROTA E SILVA / Cargo: OFICIAL
DE JUSTIÇA / Matrícula: 143537 Nº. de Diárias: ½ (meia) /
Origem: SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA / Destino: MUANÁ/
PA / Período: 19/12/2017 / Objetivo: CUMPRIR MANDADOS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 3804/2017 – SP, 06 DE
DEZEMBRO DE 2017.
Nome: JOSE FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO / Cargo: ANALISTA
JUDICIARIO / Matrícula: 68667 / Nº. de Diárias: ½ (meia) /
Origem: CASTANHAL/PA / Destino: SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA
/ Período: 12/12/2017 / Objetivo: ESTUDO MULTIDISCIPLINAR.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 3805/2017 – SP, 06 DE
DEZEMBRO DE 2017.
Nome: RAIMUNDA FARIAS ABDON / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO
/ Matrícula: 89079 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem:
CASTANHAL/PA / Destino: SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA /
Período: 12/12/2017 / Objetivo: ESTUDO MULTIDISCIPLINAR.