IOEPA 23/11/2021 -Pág. 102 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
102 diário oficial Nº 34.773
Complementar Estadual n.º 057, de 06.07.2006.
O Egrégio Conselho Superior ELEGEU os Procuradores de Justiça, Dr. Mario
Nonato Falangola (07 votos) e Dr. Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva (07
votos), bem como o Promotor de Justiça de 3ª entrância, Dr. José Edvaldo
Pereira Sales, para integrarem a Comissão de Concurso de Ingresso na
Carreira do Ministério Público do Estado do Pará, como membros suplentes,
nos termos do art. 63, § 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º
057, de 06.07.2006. Votaram os seguintes Membros: Cesar Bechara Nader
Mattar Junior, Presidente do Conselho Superior; Manoel Santino Nascimento Junior, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros: Waldir
Macieira da Costa Filho, Marcos Antônio Ferreira das Neves, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, Rosa Maria Rodrigues Carvalho e Francisco
Barbosa de Oliveira. Em tempo, o Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, ELEGEU o Exmo. Procurador de Justiça Luiz Cesar Tavares Bibas, em
substituição ao Exmo. Procurador de Justiça Sérgio Tibúrcio dos Santos
Silva, que alegou seu impedimento para compor a referida comissão.
3. Apreciação do quadro geral de antiguidade dos Membros do Ministério
Público do Estado do Pará, nos termos do art. 4º, § 2º do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
O Egrégio Conselho Superior TOMOU CONHECIMENTO dos Quadros de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará e DETERMINOU que a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público publique-os, imediatamente, na Intranet e no e-mail dos membros, os quais
poderão apresentar reclamações, no prazo de cinco dias, a contar da publicação, nos termos do art. 4º, §§ 2º e 3º do Regimento Interno do CSMP.
4. Protocolo n.º 9280/2021 – Proposta de alteração do Anexo Único da Resolução n.º 003/2014/MP/CSMP, contendo Tabela Apuratória de Pontuação
segundo as Tabelas Unificadas do CNMP, para a devida adequação.
O Exmo. Promotor de Justiça, Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Dr. José Haroldo Carneiro Matos apresentou ao Colegiado,
o quadro referente ao Anexo Único da Resolução n.º 003/2014/MP/CSMP,
com as propostas de alteração apenas quanto às nomenclaturas e seus
códigos, visando a adequação às Tabelas Unificadas do Conselho Nacional
do Ministério Público.
O Exmo. Conselheiro Secretário, Dr. Waldir Macieira da Costa Filho sugeriu
que a proposta de alteração de nomenclatura do critério “Sessão Colegiada” para “Sessão Judicial”, fosse alterado para “Sessão Judicial e Extrajudicial”, para contemplar as Sessões de Órgãos Colegiados do MP, o que foi
acatado pelo Conselho Superior, à unanimidade. Registrou, ainda, que o
critério “Entrega, no prazo, das informações de produtividade, constantes
do sistema adotado pelo órgão correcional” deveria ser excluído, conforme
proposta da CGMP, visto que não há mais possibilidade de controle de prazo para remessa de relatórios, após a implantação do Sistema SIMP, o que
também foi acatado pelo Conselho Superior, à unanimidade.
O Egrégio Conselho Superior TOMOU CONHECIMENTO e APROVOU as propostas apresentadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, apenas
quanto às adequações de nomenclaturas dos critérios de pontuação, de
acordo com as Tabelas Unificadas do CNMP e supressão do critério “Entrega, no prazo, das informações de produtividade, constantes do sistema
adotado pelo órgão correcional”.
5. Proposta de resolução para fixar a relação de Promotorias de Justiça de
difícil provimento, para o ano de 2022, nos termos do art. 4º da Resolução
n.º 005/2021-CSMP.
O item foi retirado de pauta.
6. Julgamento de Processos:
6.1. Processos de Relatoria da Conselheira MARIA DO SOCORRO MARTINS
CARVALHO MENDO:
6.1.1. Processo n.º 000441-151/2021
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará e o Promotor de Justiça do MPPA, Dr. Gilberto Valente Martins
Requerido(s): Coronel Osmar Vieira da Costa Júnior
Origem: 2ª PJ Militar de Belém
Assunto: apurar suposta conduta ímproba consistente em busca oficiosa de
obtenção de imagens do então Procurador-Geral de Justiça do MPPA, Dr.
Gilberto Valente Martins, praticada pelo ex-chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Pará, Cel. Osmar Vieira da Costa Júnior
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, DECIDIU pela SUSPENSÃO
do julgamento do processo, visto que o requerente do feito, Dr. Gilberto
Valente Martins, arguiu o impedimento do Conselheiro Marcos Antônio Ferreira das Neves, para participar do julgamento, nos termos do art. 49 do
Regimento Interno do Conselho Superior.
Item 6.1.1 decidiram os seguintes Membros: Cesar Bechara Nader Mattar
Junior, Presidente do Conselho Superior; Manoel Santino Nascimento Júnior,
Corregedor-Geral do MPPA e os Conselheiros: Waldir Macieira da Costa Filho,
Marcos Antônio Ferreira das Neves, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo
(relatora), Rosa Maria Rodrigues Carvalho e Francisco Barbosa de Oliveira.
6.2. Processos de Relatoria do Conselheiro FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA:
6.2.1. Processo n.º 000073-151/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): João Marcelo Fonseca Martins
Origem: 1ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Belém
Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa pratico por
João Marcelo Fonseca Martins, que estaria exercendo a advocacia enquanto
era assessor no Ministério Público do Estado do Pará
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO
Terça-feira, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
da promoção de arquivamento do feito, conforme o Enunciado n.º 03 do
CSMP, visto que o suposto ato de improbidade administrativa não restou
comprovado e pelo fato da pretensão sancionatória ter sido atingida pelo
instituto da prescrição.
Item 6.2.1 votaram os seguintes Membros: Cesar Bechara Nader Mattar
Junior, Presidente do Conselho Superior; Manoel Santino Nascimento Júnior, Corregedor-Geral do MPPA e os Conselheiros: Waldir Macieira da Costa Filho e Francisco Barbosa de Oliveira (relator). Registrou-se a suspeição
dos Conselheiros Marcos Antônio Ferreira das Neves, Maria do Socorro
Martins Carvalho Mendo e Rosa Maria Rodrigues Carvalho, conforme art.
145, § 1º do Código de Processo Civil c/c art. 49, caput, do Regimento
Interno do E. Conselho Superior do MPPA.
7. Comunicação de vagas.
O Egrégio Conselho Superior TOMOU CONHECIMENTO da existência de vagas e DECIDIU pela abertura de editais para os seguintes cargos:
01 (uma) vaga para remoção na 3ª entrância: 2º PJ DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DE BELÉM;
05 (cinco) vagas para remoção na 2ª entrância: 1º PJ DE ITAITUBA, 4º PJ
AGRÁRIO DE REDENÇÃO, 1º PJ CRIMINAL DE CASTANHAL; 2º PJ CRIMINAL DE ALTAMIRA e 2º PJ DE ITAITUBA;
04 (quatro) vagas para remoção na 1ª entrância: PJ DE SÃO CAETANO DE
ODIVELAS, PJ DE ELDORADO DOS CARAJÁS, PJ DE OURÉM e PJ DE URUARÁ.
8. O que ocorrer.
O Exmo. Conselheiro Secretário, Dr. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO,
lembrou a todos os presentes sobre a próxima Sessão Administrativa do
Conselho Superior, agendada para ocorrer no dia 23/11/2021 (terça-feira),
às 14h. Na oportunidade, o pleno do CSMP, por unanimidade, decidiu marcar uma Sessão Extraordinária HÍBRIDA para o dia 26/11/2021 (sexta-feira), às 10h. Após, o Exmo. Conselheiro Secretário, Dr. WALDIR MACIEIRA
DA COSTA FILHO, anunciou a sua renúncia da função de Secretário do
Conselho Superior do MPPA. Disse que por questões pessoais, Doutorado
em andamento e pela saúde de seu genitor, não estaria mais à frente
dos trabalhos da Secretaria do CSMP. Agradeceu ao apoio recebido pela
Administração Superior (atual e anterior gestão) e de todos os servidores
da Secretaria do CSMP: Fávia Gihanna da Silva Sousa, Amanda Barros
Luna, Nara do Socorro Freitas e Eduardo Carlos Soeiro. Continuou os seus
agradecimentos à Douta Corregedoria-Geral do MPPA, sempre solícita e
célere quanto aos certames de remoção e de promoção. Agradeceu ao
Departamento de Informática, fundamental nesse momento de pandemia,
uma vez que viabilizou a realização de todas as sessões híbridas. Fez um
agradecimento especial aos atuais Conselheiros: Dr. MARCOS ANTÔNIO
FERREIRA DAS NEVES, Dra. MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO
MENDO, Dra. ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e Dr. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA e também ao Presidente do CSMP, Dr. CESAR BECHARA
NADER MATTAR JUNIOR, que sempre disponibilizou todos os recursos e
estrutura necessários para o adequado funcionamento da Secretaria do
Conselho Superior. Acabou sua fala ao se despedir de todos os colegas que
o elegeram como Secretário do CSMP e disse que continuará, como Conselheiro daquele Colegiado, e assumirá todos os processos a ele distribuídos,
junto com a sua analista Cheyenne Franco Antunes. Após, o Exmo. Presidente do CSMP, Dr. CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR, registrou sua
gratidão ao trabalho exemplar desempenhado pelo Dr. WALDIR MACIEIRA
DA COSTA FILHO. Disse que ainda tentou convencer o atual Secretário de
desistir de tal renúncia, uma vez que seu trabalho foi revolucionário ao
implementar o Plenário Virtual que já é modelo para outros Órgãos Ministeriais. Em seguida, o Exmo. Conselheiro, Dr. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA
DAS NEVES, disse que espera estar à altura do trabalho, da dedicação e
da modernização do Exmo. Conselheiro Secretário, Dr. WALDIR MACIEIRA
DA COSTA FILHO. Disse estar honrando em substituir o Conselheiro mais
bem votado pelos Membros do MPPA e que espera desenvolver um trabalho
tão bom quanto ao do Dr. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO. O Exmo.
Conselheiro, Dr. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, lamentou a saída do
Secretário, mas disse que não estava tão triste, uma vez que o Conselheiro WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO continuará a contribuir, naquele
Colegiado, com a sua experiência e seu dinamismo. Falou que o nome do
Secretário sempre será lembrado como um daqueles que estabeleceram
uma revolução, pelo trabalho desempenhado. Ato contínuo, a Exma. Conselheira, Dra. MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO, também
comentou que tentou demover o Dr. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
da ideia da renúncia, mas o colega estava muito decidido. Lamentou a
saída do Secretário ao dizer que o trabalho realizado no biênio passado e
neste foram marcantes, com a implementação do Plenário Virtual e outras
inovações. Terminou seus apontamentos ao exprimir sua tranquilidade,
visto que o Secretário continuará no convívio do CSMP, agora como Conselheiro. Ao final, a Exma. Conselheira, Dra. ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO, falou ter sido pega de surpresa e lastimou a saída do colega, mas
disse que compreende o momento que o Secretário vive e que quando se
trata de situações familiares, o melhor a fazer é abdicar algumas questões
profissionais. Todos os presentes desejaram sorte e um excelente biênio
ao novo Conselheiro Secretário do CSMP, Dr. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA
DAS NEVES, que assumirá seu novo posto de Secretário Titular do CSMP,
a partir do dia 23/11/2021 (terça-feira). Ao final foram eleitas, à unanimidade, as Exmas. Conselheiras, Dra. Maria do Socorro Martins Carvalho
Mendo e Dra. Rosa Maria Rodrigues Carvalho, para as funções de 1ª e 2ª
Subsecretárias do CSMP, respectivamente.
Nada mais foi deliberado.