TJAC 18/11/2021 -Pág. 201 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, quinta-feira
18 de novembro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.952
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
201
CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício n. 5577/RBCP/JEC, oriundo da
Coordenação dos Juizados Especiais.
destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei
Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,
RESOLVE:
Considerando o teor do Ofício nº SJAC-DIREF - 178/2021, oriundo Direção
do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre e Despacho nº 25544 / 2021
- PRESI/GAPRE,
Art. 1º - Designar O servidora Antônio Rodrigues Vidal, técnico judiciário,
lotado na Coordenação dos Juizados Especiais, para atuar como fiscal do Termo de Cooperação Técnica nº 43/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça
do Estado do Acre e a Energisa Acre Distribuidora de Energia, cujo objetivo
é a implantação e manutenção do projeto denominado EXPRESSINHO, que
objetiva estimular a conciliação de conflitos entre empresas e consumidores/
usuários, antes do ajuizamento de ação judicial e dar maior agilidade aos
feitos em tramitação no Foro de Rio Branco.
R E S O L V E:
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir desta data.
Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de dezembro de 2021, a
cessão do servidor Emerson Vieira Cavalcante, Técnico Judiciário, Matrícula
7000394, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, para prestar
serviços no Tribunal Regional Federal 1ª Região - Seção Judiciária do Estado
do Acre, mediante ressarcimento, com fundamento no Art. 141, da Lei Complementar Estadual nº 39/1993.
Publique-se. Cumpra-se.
Publique-se e cumpra-se.
Data e assinatura eletronicas.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE
Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/11/2021,
às 19:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 2227 / 2021
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais,
destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei
Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,
Considerando o inteiro teor do Ofício nº 5421/2021, oriundo da Vara Cível da
Comarca de Sena Madureira,
R E S O L V E:
Atribuir ao servidor José Maria Lima da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula
7001613, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz
da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, com efeito retroativo a 20 de
outubro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/11/2021, às
11:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/11/2021, às
11:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
TERMO
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro,
torna público que aderiu como “carona” à Ata de Registro de Preços nº 23/2021
(Item 01), oriunda do Processo Administrativo nº 08020.0002351/2020-81, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2021 via sistema de Registro de Preços,
realizado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANCA PÚBLICA / SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - Órgão Gerenciador do Registro de Preços, para a aquisição de 693 (seiscentos e noventa
e três) computadores para renovação do parque tecnológico do Poder Judiciário Acreano, na qual foram registrados os preços da empresa NORTHWARE
COMERCIO E SERVICOS LTDA (FILIAL), CNPJ nº 37.131.927/0002-51 para
fornecimento do item 1, formalizada nos autos do processo nº 000577208.2021.8.01.0000, conforme especificação abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO DETALHADA
UNIDADE
QUANT.
PREÇO UNIT.
PREÇO TOTAL
1
Desktop completo - Computador desktop (CPU, monitor,
teclado, mouse)
Unid.
693
R$ 4.820,00
R$ 3.340.260,00
TOTAL GERAL
R$ 3.340.260,00
PORTARIA Nº 2268 / 2021
Data e assinatura eletrônicas.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais,
destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei
Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE
Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 10/11/2021,
às 17:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006
Considerando o teor do Comunicado Interno nº 3148/2021, oriundo da Supervisão Regional Área de Gestão de Bens e Materiais e Inventário Patrimonial e Recebimentos da Diretoria Regional do Vale do Acre,
R E S O L V E:
Designar a servidora Raimunda de Souza Lima, Técnica Judiciária, Matrícula 7000249, para atuar como Supervisora Regional, Função de Confiança
FC1-PJ, nos Processos de Trabalho na área de Gestão de Bens e Materiais e
Inventário Patrimonial e Recebimento da Diretoria Regional do Vale do Acre,
deste Tribunal, no período de 8 a 27 de novembro do corrente ano, tendo em
vista o afastamento do titular, por motivo de férias.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/11/2021, às
11:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 2269 / 2021
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais,
Processo Administrativo nº:0000006-76.2018.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente: JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contrato nº 33/2018
DECISÃO
1.Trata-se de Processo Administrativo objetivando a renovação do prazo de
vigência do Contrato n.º 33/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do
Estado do Acre e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, que trata de prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de
ares, ubestações transformadora (Cabine de Medição), grupos geradores de
energia e no-breaks dos prédios dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda
Pública e Fórum Criminal, localizados na Cidade da Justiça, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e
peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento).
2. O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer
ASJUR (Evento SEI nº 1070724) e AUTORIZO a prorrogação do Contrato n.º
33/2018, firmado com a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, por 12 (doze) meses, no período
de 3 de janeiro de 2022 a 3 de janeiro de 2023, ao custo total estimado R$