TJAL 03/12/2013 -Pág. 46 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 1061
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Por tais motivos, extingo o processo, sem resolução de mérito, com base no Art. 267, IV, do CPC. Honorários pelo Embargante. Sem
custas (art. 39, LEF). Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Girau do Ponciano, 15
de março de 2013. Anderson Santos dos Passos Juiz de Direito
James Pereira Lopes (OAB 3348/AL)
João Batista Gonçalves Varjão (OAB 4205/AL)
TJ/AL - COMARCA DE GIRAU DO PONCIANO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1396/2013
ADV: JOÃO BATISTA GONÇALVES VARJÃO (OAB 4205/AL) - Processo 0501304-66.2007.8.02.0012 (012.07.501304-7) Procedimento Ordinário - Obrigações - AUTOR: José Bartolomeu de Oliveira Mota- RÉU: O Município de Girau do PoncianoProcesso nº: 0501304-66.2007.8.02.0012 Classe do Processo: Procedimento Ordinário Autor:José Bartolomeu de Oliveira Mota Réu:
O Município de Girau do Ponciano DECISÃO Ciente nesta data; Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 89/100, uma vez que,
publicada a sentença, ao magistrado singular somente é permitido alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte,
inexatidões materiais, ou para lhe retificar erros de cálculos, além da hipótese de oposição de embargos de declaração, com vistas
a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade (art. 463 do CPC); Outrossim, sendo a intenção da parte a de rediscutir o
julgado, deverá esta manejar a interposição da peça processual específica para tanto, da qual ao Juízo a quo apenas caberá fazer o
juízo de admissibilidade recursal; Desta feita, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as devidas baixas no
sistema; Publique-se. Intimem-se. Demais providências necessárias. Girau do Ponciano (AL), 05 de novembro de 2013. JAMIL AMIL
ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA Juiz de Direito
João Batista Gonçalves Varjão (OAB 4205/AL)
Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - Atos Cartorários e Editais
EDITAL DE CITAÇÃO RITO ORDINÁRIO COM PRAZO DE 20 DIAS
O(a) Exmo(a) Dr(a). Anderson Santos dos Passos, Juiz(a) de Direito da Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Procedimento
Ordinário n.º 0000109-30.2012.8.02.0012, requerida pelo(a) Célia Medeiros de Souza, em desfavor de SENAP - Serviço Nacional
Profisssionalizante Ltda., CNPJ 13.070.922/0001-17, Rua Garibaldi Fonseca e Silva, nº 144 - Segismundo Pereira - CEP 34.408286, Uberlândia, Estado de Minas gerais, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) CITADO(A) para
responder(em) à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo
contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art.
285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será
afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Girau do Ponciano, 23 de setembro de 2013.
Anderson Santos dos Passos
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO RITO ORDINÁRIO COM PRAZO DE 20 DIAS
O(a) Exmo(a) Dr(a). Anderson Santos dos Passos, Juiz(a) de Direito da Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de
Procedimento Ordinário n.º 0000280-84.2012.8.02.0012, requerida pelo(a) Renata Batista Correia, em desfavor de SENAP - Serviço
Nacional Profisssionalizante Ltda., CNPJ 13.070.922/0001-17, Rua Garibaldi Fonseca e Silva, nº 144 - Segismundo Pereira - CEP
34.408-286, Uberlândia, Estado de Minas gerais, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) CITADO(A)
para responder(em) à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo
contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art.
285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será
afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Girau do Ponciano, 23 de setembro de 2013.
Anderson Santos dos Passos
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO RITO ORDINÁRIO COM PRAZO DE 20 DIAS
O(a) Exmo(a) Dr(a). Anderson Santos dos Passos, Juiz(a) de Direito da Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano, na forma da Lei,
etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º