TJAL 12/06/2015 -Pág. 29 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1410
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3º da Resolução 7/2005 e/ou artigo 4º da resolução 156/2012, ambas do CNJ, declaração de inexistência de fato posterior que impeça
a empresa de contratar com a administração, artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção Geral para as devidas providências.
Maceió, 09 de junho de 2015.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2014 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01327-0.2015.001)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA GUIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES
DE EDITAIS LTDA EPP.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 101/2014, cujo objeto
deste ajuste consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de publicação de avisos de editais e de
outros expedientes de interesse do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
DA PRORROGAÇÃO: O prazo do Contrato nº 101/2014 fica prorrogado a partir de 02 de outubro de 2015 até o dia 02 de outubro
de 2016.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrado com o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO:
02.122.0003.2211.0000 Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: 20003, PI: 1601, FONTE: 0100 Recursos Ordinários,
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90-39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
aditivo.
Maceió, 09 de junho de 2015.
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
ALEXANDRE DA SILVA BANDETINI
Representante legal da empresa Guibbor Publicidade e Publicações de Editais LTDA EPP
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2014 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01327-0.2015.001)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 102/2014, cujo objeto
deste ajuste consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de publicação de avisos de editais e de
outros expedientes de interesse do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
DA PRORROGAÇÃO: O prazo do Contrato nº 102/2014 fica prorrogado a partir de 14 de outubro de 2015 até o dia 14 de outubro
de 2016.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrado com o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO:
02.122.0003.2211.0000 Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: 20003, PI: 1601, FONTE: 0100 Recursos Ordinários,
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90-39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
aditivo.
Maceió, 09 de junho de 2015.
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
MIRNA MARTINS DE CARVALHO LOPES
Representante legal da empresa W & M PUBLICIDADE LTDA EPP
CONTRATADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º