TJAL 05/11/2015 -Pág. 36 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1505
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DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, bem como o Parecer GPAPJ nº 2438/2015,
da Procuradoria Geral deste Tribunal de Justiça, AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2015, firmado com
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, para a correção de estimativa de dispêndio anual do Tribunal de Justiça com o
fornecimento de água para o Fórum da Comarca de São Miguel dos Campos, de modo que o valor estimado anual passará a ser de R$
46.938,42 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).
À Subdireção Geral para as devidas providências.
Maceió, 03 de novembro de 2015.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2015
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03001-0.2014.001)
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a correção da estimativa de dispêndio anual do Tribunal de Justiça com
fornecimento de água para o Fórum da Comarca de São Miguel dos Campos, de modo que o valor estimado anual passará a R$
46.938,42 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).
DA CORREÇÃO DO VALOR ESTIMADO: Dessa forma, a Cláusula Sétima do Contrato n° 022/2015 passará a vigorar com a seguinte
redação:
Os Recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor anual estimado em R$
46.938,42 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), devendo estes correr à conta dos recursos
orçamentários consignados no orçamento da DICONF, conforme Programa de Trabalho: 02.122.0003.2211.0000 MANUTENÇÃO DOS
ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO; PTRES: 20003; Elemento de Despesa: 33.90-39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;
PI: 1601; FONTE: 0100 Recursos Ordinários..
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
aditivo.
DATA: 03 de novembro de 2015
WASHINTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
CARLOS ALFREDO FERRO DE SÁ
Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE São Miguel dos Campos
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 03001-5.2015.001
Assunto: TAC CIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOS - Autorização do Desembargador Presidente.
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em Epígrafe, AUTORIZO o pagamento do Termo de Ajuste
de Contas (TAC), à empresa COMPANHIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOS, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil
reais),relativo ao pagamento de aluguel no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dos meses de agosto a dezembro de 2014 e janeiro
a julho de 2015, do imóvel onde funciona o Fórum Neyder Alcântara de Oliveira, o 1º Juizado Especial Cível e Criminal e o Cartório
Eleitoral de Rio Largo, sendo imprescindível a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 04 de novembro de 2015.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03001-5.2015.001
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A CIA ALAGOANA DE EMPREENDIMENTOS.
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