TJAL 17/11/2016 -Pág. 28 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1746
28
Embargante
: Enio Acioli de Barros Lima
Advogado
: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL)
Advogada
: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL)
Advogado
: Wanderson Lima Barros (OAB: 6717/AL)
Embargante
: Fábio Aragão Rodrigues
Advogado
: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL)
Advogada
: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL)
Advogado
: Wanderson Lima Barros (OAB: 6717/AL)
Embargante
: Irina Vanessa Fernandes da Costa Peixoto
Advogado
: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL)
Advogada
: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL)
Advogado
: Wanderson Lima Barros (OAB: 6717/AL)
Embargante
: Maria José Silvestre Abdalla da Silva
Advogado
: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL)
Advogada
: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL)
Advogado
: Wanderson Lima Barros (OAB: 6717/AL)
Embargante
: Francy Anne Cavalcante Pereira
Advogado
: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL)
Advogada
: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL)
Advogado
: Wanderson Lima Barros (OAB: 6717/AL)
Embargante
: Sandra Estela Correia de Abreu
Advogado
: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL)
Advogada
: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL)
Advogado
: Wanderson Lima Barros (OAB: 6717/AL)
Embargado
: Estado de Alagoas
Relator : Des. Alcides Gusmão da Silva
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
NÃO CONFIGURADA. TENTATIVA DE REVOLVER A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGADO QUE PLEITEIA
APLICAÇÃO DE MULTA EM FACE DO CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO, ARBITRADA EM 1% (UM POR
CENTO) DO VALOR DA CAUSA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Nos autos de n. 0804285-84.2014.8.02.0000/50002 em que figuram como parte recorrente Ivisson Pekos Vilela de Freitas,
Roberto Matos de Farias, Enio Acioli de Barros Lima, Fábio Aragão Rodrigues, Irina Vanessa Fernandes da Costa Peixoto, Maria José
Silvestre Abdalla da Silva, Francy Anne Cavalcante Pereira, Sandra Estela Correia de Abreu e como parte recorrida Estado de Alagoas,
ACORDAM os membros da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes
aclaratórios, para no mérito, contudo, por idêntica votação, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos
vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, vislumbrando-se, tão somente, a intenção da parte em obter uma
decisão que lhe seja favorável, o que não é cabível in casu, aplicando-se, ainda, multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da
causa em virtude do evidenciado intuito protelatório do recurso, nos termos do voto do relator.
9 - Embargos Infringentes nº 0000308-51.2011.8.02.0056/50000, da Comarca de União dos Palmares, 2ª Vara Cível de União dos
Palmares.
Embargante : Angela Maria da Silva
Advogado
: Marcelo Tadeu Leite da Rocha (OAB: 3232/AL)
Advogada
: Fabiana Maria Freire Gaia (OAB: 7317/AL)
Advogada
: Karina Leite da Costa (OAB: 5535/AL)
Embargado
: Município de Santana do Mundaú
Advogado
: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL)
Relator :Des. Domingos de Araújo Lima Neto
EMENTA :EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO
NULO POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRESCRIÇÃO. ULTRAPASSADO O PRAZO
QUINQUENAL ENTRE A DATA DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DO DECRETO
N. 20.910/32. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Nos autos de n. 0000308-51.2011.8.02.0056/50000 em que figuram como parte recorrente Angela Maria da Silva e como parte
recorrida Município de Santana do Mundaú, ACORDAM os membros da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade
de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto
do relator.
10 - Embargos Infringentes nº 0000440-11.2011.8.02.0056/50000, da Comarca de União dos Palmares, 1ª Vara Cível de União dos
Palmares.
Embargante
: Júlio Augusto Lins de Araújo
Advogada
: Karina Leite da Costa (OAB: 5535/AL)
Advogado
: Marcelo Tadeu Leite da Rocha (OAB: 3232/AL)
Advogada
: Fabiana Maria Freire Gaia (OAB: 7317/AL)
Embargado
: Município de Santana do Mundaú
Advogado
: Fábio Henrique Cavalcante Gomes (OAB: 4801/AL)
Advogado
: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL)
Advogado
: Mércio José Tavares Lopes Júnior (OAB: 4292/AL)
Advogado
: Wanderson Barros Lima
Advogada
: Tizianne Cândido da Silva Nascimento (OAB: 7784/AL)
Advogada
: Thaline dos Santos Rocha (OAB: 10717/AL)
Advogada
: Juliana Guimarães Ferreira Macedo (OAB: 10858/AL)
Advogado
: Victor Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB: 7696/AL)
Advogado
: Filipe Thiago Vasconcelos de Almeida (OAB: 8052/AL)
Advogado
: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB: 8636/AL)
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