TJAL 19/09/2017 -Pág. 231 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1949
231
EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
POR ABANDONO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA SÚMULA 240 STJ. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Além de não haver requerimento da parte ré solicitando a extinção do presente feito, não houve
intimação da parte autora para manifestação sobre o interesse em seu prosseguimento.
221 Apelação nº 0053523-10.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Procurador
: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG)
Apelado
: DANTAS MALHAS LTDA
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
POR ABANDONO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA SÚMULA 240 STJ. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Além de não haver requerimento da parte ré solicitando a extinção do presente feito, não houve
intimação da parte autora para manifestação sobre o interesse em seu prosseguimento.
222 Apelação nº 0041523-75.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Procurador
: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG)
Apelado
: BALUARTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
POR ABANDONO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA SÚMULA 240 STJ. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Além de não haver requerimento da parte ré solicitando a extinção do presente feito, não houve
intimação da parte autora para manifestação sobre o interesse em seu prosseguimento.
223 Apelação nº 0037677-50.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL)
Apelante
: Municipio de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Apelado
: COMERCIAL WANG WEI LTDA
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
POR ABANDONO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA SÚMULA 240 STJ. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Além de não haver requerimento da parte ré solicitando a extinção do presente feito, não houve
intimação da parte autora para manifestação sobre o interesse em seu prosseguimento.
224 Apelação nº 0045501-60.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL)
Apelante
: Municipio de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Apelado
: SUN LIGHT TOUR LTDA
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
POR ABANDONO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA SÚMULA 240 STJ. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Além de não haver requerimento da parte ré solicitando a extinção do presente feito, não houve
intimação da parte autora para manifestação sobre o interesse em seu prosseguimento.
225 Apelação nº 0038332-22.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL)
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Apelado
: CANTARELLI E CIA LTDA
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
POR ABANDONO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA SÚMULA 240 STJ. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Além de não haver requerimento da parte ré solicitando a extinção do presente feito, não houve
intimação da parte autora para manifestação sobre o interesse em seu prosseguimento.
227 Apelação nº 0045426-21.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL)
Apelante
: Municipio de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Apelado
: J E DA SILVEIRA ME
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
POR ABANDONO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA SÚMULA 240 STJ. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Além de não haver requerimento da parte ré solicitando a extinção do presente feito, não houve
intimação da parte autora para manifestação sobre o interesse em seu prosseguimento.
228 Apelação nº 0045294-61.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL)
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