TJAL 18/04/2018 -Pág. 389 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2087
389
Edson Correia de Lima (OAB 11387/AL)
Igor Carlos Sales Santana (OAB 13597/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ AMÂNCIO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2018
ADV: EDSON CORREIA DE LIMA (OAB 11387/AL), IGOR CARLOS SALES SANTANA (OAB 13597/AL) - Processo 070030866.2017.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: Condomínio Residencial Recanto das
Saíras - DECISÃO Recebo a inicial. Processe-se sob o rito da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). Custas dispensadas, ao
menos neste 1º grau, em razão do art. 54, parágrafo único, da referida lei, pelo que relego ao Juízo de segunda instância a apreciação
do pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça. Designo o dia 09 de maio de 2018, às 12:00 horas, para a realização
de audiência de conciliação, que se converterá em instrução, caso frustrada e desde que não resulte prejuízo para a defesa (art. 27 da
Lei nº 9.099/95). Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m),
contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será
proferido julgamento, de plano (art. 18, §1º, Lei nº 9.099/95). Intimem-se o Autor e, caso tenha sido requerido, também a(s) sua(s)
testemunha(s), desde que não tenham sido arroladas mais de três (se o caso, intimem-se apenas as três primeiras arroladas), acerca da
referida audiência de conciliação, porquanto esta poderá ser convertida em instrução caso não haja acordo entre as partes e não resulte
prejuízo para a defesa (art. 27). Informe(m)-se ao(s) réu(s), na citação, de que poderá(ão) trazer testemunhas, até o máximo de três
(cada réu), para a audiência. Cumpra-se. Santa Luzia do Norte , 17 de julho de 2017. João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
Edson Correia de Lima (OAB 11387/AL)
Igor Carlos Sales Santana (OAB 13597/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2018
ADV: GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/AL), DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS (OAB
13800/AL) - Processo 0700301-39.2016.8.02.0057 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO:
Luciano Evangelista da Sousa - INDEFIRO o pedido de restituição do revólver apreendido, formulado às fls. 107/109.Outrossim, oficiese à delegacia de polícia para que cumpra as diligências requisitadas pelo Ministério Público às fls. 120.Com a chegada da resposta,
abra-se vista dos autos ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Providências necessárias. Cumpra-se. Santa
Luzia do Norte , 16 de abril de 2018.Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
ADV: JOSE ROBERTO OMENA SOUZA (OAB 5194/AL) - Processo 0700510-43.2017.8.02.0034 - Tutela e Curatela - Remoção e
Dispensa - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Maria Celeste Lourenço de Oliveira - ato
Daniel Robson Cavalcante Barbosa Gueiros (OAB 13800/AL)
GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/AL)
Jose Roberto Omena Souza (OAB 5194/AL)
Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - Atos Cartorários e Editais
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O Exmo Dr. Sandro Augusto dos Santos, Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da Única Vara da Comarca
de Santa Luzia do Norte-AL, nos termos dos autos da Ação de adoção, tombados sob o nº 0000292-03.2010.8.02.0034, que tem como
Requerente: Mércio Abel do Nascimento e Claudiane Honorato da Silva, estando os Requeridos: Jose Ponciano da Silva e Maria Jose
da Silva Leite, em local incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente, fica os mesmos CITADOS pelo presente, para
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, CONTESTAR a presente ação, e INTIMADOS para comparecerem à Audiência Conciliação, que
realizará na sala de audiência do Fórum desta Comarca, a qual agendo para o dia 08/05/2018, às 11:00hs, iniciando-se a contagem,
imediatamente, ao término do prazo de validade do presente edital, sob pena de que não o fazendo se presumirão como verdadeiros
os fatos alegados na inicial pelo requerente (Art. 285 e 319 do C.P.C). E para que não se alegue ignorância, mandei passar o presente
edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia do Norte,
Estado de Alagoas, aos 10 de Abril de 2018. Eu, _________, Luiz Amâncio de Araújo, Chefe de Secretaria, que digitei e subscrevi.
Santa Luzia do Norte/AL, 10 de abril de 2018.
Sandro Augusto dos Santos
Juiz de Direito
Comarca de Teotônio Vilela
Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela - Intimação de Advogados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º