TJAL 20/10/2021 -Pág. 40 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2927
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tributário nacional. Princípios gerais.
PONTO 40
Direito Penal: Concurso de pessoas. Direito Processual Penal: Da prova. Direito Civil: Da alienação fiduciária. Decreto-Lei no 911,
de 1o de outubro de 1969. Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997. Direito Processual Civil: Juiz: poderes, deveres e responsabilidade.
Direito Administrativo: Responsabilidade extracontratual do Estado. Direito Constitucional: Finanças públicas. Normas gerais. Direito da
Criança e do Adolescente: Colocação em família substituta: guarda e tutela.
PONTO 41
Direito Penal: Concurso de pessoas. Direito Processual Penal: Das questões e processos incidentes. Direito Civil: Da responsabilidade
civil em geral. Direito Processual Civil: Ministério Público e sua participação no processo. Auxiliares da justiça. Direito Administrativo:
Entidades de colaboração. Direito Constitucional: Controle de constitucionalidade. Direito Tributário: Código Tributário Nacional.
PONTO 42
Direito Penal: Concurso de pessoas. Direito Processual Penal: Das citações e intimações. Direito Civil: Das várias espécies
de contrato. Direito Processual Civil: Formação e suspensão do processo. Direito do Consumidor: Das práticas abusivas. Direito
Administrativo: Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria pública privada (Lei no 11.079/2004). Direito Constitucional:
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
PONTO 43
Direito Penal: Concurso de pessoas. Direito Processual Penal: Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
Direito Civil: Da locação de imóveis urbanos. Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991. Direito Processual Civil: Extinção do processo de
conhecimento e de execução. Direito Administrativo: Licitações e contratos administrativos. Acordos celebrados pela Administração.
Direito Constitucional: Exame abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas. Direito Tributário: Impostos da União, dos
Estados e do Distrito Federal e dos Municípios " Repartição de receitas tributárias.
PONTO 44
Direito Penal: Penas privativas de liberdade. Direito Processual Penal: Sujeitos processuais. Direito Civil: Responsabilidade objetiva.
Direito Processual Civil: Processo de conhecimento: petição inicial. Direito da Criança e do Adolescente: Direito fundamental à educação
e cultura, direito à educação inclusiva. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Direito Constitucional: Fiscalização
contábil, financeira e orçamentária.
PONTO 45
Direito Penal: Penas privativas de liberdade. Direito Processual Penal: Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação
e intimação. Direito Civil: Da extinção das obrigações. Direito Processual Civil: Processo de conhecimento: defesa do réu " contestação
e reconvenção. Direito da Criança e do Adolescente: Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente.
Direito Administrativo: Processo administrativo. Direito Constitucional: Ação popular e ação civil pública.
PONTO 46
Direito Penal: Penas privativas de liberdade. Direito Processual Penal: Dos recursos em geral. Direito Civil: Da hipoteca. Direito
Processual Civil: Revelia e seus efeitos. Direito do Consumidor: Da oferta. Da publicidade. Direito Administrativo: Organização
administrativa. Direito Cons-titucional: Sistema tributário nacional. Princípios gerais.
PONTO 47
Direito Penal: Penas privativas de liberdade. Direito Processual Penal: Ação penal de iniciativa privada. Queixa. Renúncia, perdão,
decadência e perempção. Direito Civil: Do direito de família. Do direito pessoal. Direito Processual Civil: Defesa do réu: fator impeditivos,
modificativos e extintivos do direito do autor. Direito Administrativo: Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria pública privada
(Lei no 11.079/2004). Direito Constitucional: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Direito Tributário: Impostos da União, dos
Estados e do Distrito Federal e dos Municípios " Repartição de receitas tributárias.
PONTO 48
Direito Penal: Penas restritivas de direitos. Direito Processual Penal: Ação penal de iniciativa pública. Titularidade. Denúncia: forma
e conteúdo. Recebimento e rejeição. Direito Civil: Do bem de família. Direito Processual Civil: Extinção do processo sem resolução de
mérito e julgamento antecipado da lide. Direito do Consumidor: Das cláusulas abusivas. Direito Administrativo: Serviços públicos. Direito
Constitucional: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
PONTO 49
Direito Penal: Penas restritivas de direitos. Direito Processual Penal: Inquérito policial. Direito Civil: Aplicação da Lei no Tempo.
Direito Processual Civil: Audiência preliminar. Resolução do mérito. Sentença homologatória. Direito da Criança e do Adolescente:
Direito à saúde da criança e do adolescente, atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais. Direito Administrativo:
Princípios da Administração Pública. Direito Constitucional: Administração pública. Disposições gerais
PONTO 50
Direito Penal: Penas restritivas de direitos. Direito Processual Penal: Procedimento comum. Instrução criminal. Procedimento
ordinário. Direito Civil: Dos contratos em geral. Direito Processual Civil: Das provas: conceito, objeto, meios de prova, fator dependentes
e não dependentes de prova. Direito Administrativo: Bens públicos. Direito Constitucional: Ação popular e ação civil pública. Direito
Empresarial: Recuperação judicial: aplicabilidade da lei que regula a recuperação judicial, competência para o deferimento da
recuperação judicial e decretação da falência, efeitos da decretação da falência e deferimento do processamento da recuperação judicial.
PONTO 51
Direito Penal: Pena de multa. Direito Processual Penal: Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Direito Civil: Das
pessoas naturais. Direito Processual Civil: Das provas: ônus da prova, iniciativa da prova, indeferimento da prova. Direito Administrativo:
Entidades de colaboração. Direito Constitucional: Administração pública. Disposições gerais. Direito Ambiental: Meios processuais para
a defesa do meio ambiente: ação popular ambiental, ação civil pública ambiental.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º