TJAL 20/10/2021 -Pág. 46 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2927
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PONTO 117
Direito Penal: A lei antidrogas. Direito Processual Penal: Da prova. Direito Civil: Abuso do direito. Direito Processual Civil: Penhora:
bens penhoráveis e impenhoráveis, penhora de direitos e de cotas societárias. Direito Administrativo: Princípios da Administração
Pública. Direito Constitucional: Controle de constitucionalidade. Direito Tributário: Código Tributário Nacional.
PONTO 118
Direito Penal: A lei antidrogas. Direito Processual Penal: Das questões e processos incidentes. Direito Civil: Das preferências e
privilégios creditórios. Direito Processual Civil: Expropriação de bens penhorados: meios de expropriação, avaliação, leilão, preço vil,
arrematação de bens de incapazes. Direito Administrativo: Bens públicos. Direito Constitucional: Ordem social. Direito Eleitoral: Da ação
de impugnação de mandato eletivo.
PONTO 119
Direito Penal: A lei antidrogas. Direito Processual Penal: Do habeas corpus. Direito Civil: Da posse: aquisição, efeitos, perda.
Direito Processual Civil: Pedido: espécie, modificação e cumulação. Direito Empresarial: Sociedade por ações: Diretoria, Conselho
de Administração e Conselho Fiscal, direitos de voto dos acionistas. Direito Administrativo: Função administrativa. Regime jurídico
administrativo. Direito Constitucional: Orçamentos.
PONTO 120
Direito Penal: A lei antidrogas. Direito Processual Penal: Da revisão criminal. Direito Civil: Os interditos possessórios. Direito
Processual Civil: Pedido e causa de pedir. Emenda da petição inicial. Direito Tributário: Impostos da União, dos Estados e do Distrito
Federal e dos Municípios " Repartição de receitas tributárias. Direito Administrativo: Infrações e sanções administrativas. Direito
Constitucional: Ordem econômica e financeira.
PONTO 121
Direito Penal: Princípios constitucionais penais. Direito Processual Penal: Das citações e intimações. Direito Civil: Usucapião.
Direito Processual Civil: Das cartas: carta precatória, carta de ordem e carta rogatória. Direito Administrativo: Função administrativa.
Regime jurídico administrativo. Direito Constitucional: Finanças públicas. Normas gerais. Direito Ambiental: Código Florestal: áreas de
preservação permanente e regime de proteção das áreas de preservação permanente.
PONTO 122
Direito Penal: Crime. Conceito. Elementos. Direito Processual Penal: Ação penal de iniciativa pública. Denúncia, forma e conteúdo.
Recebimento e rejeição. Direito Civil: Da propriedade. Direito Processual Civil: Penhora: penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel
ou imóvel. Direito Administrativo: Poderes da Administração. Direito Constitucional: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Direito Ambiental: Código Florestal: área de reserva legal e regime de proteção de reserva legal.
PONTO 123
Direito Penal: Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Da prisão, das medidas cautelares e da
liberdade provisória. Direito Civil: Do condomínio. Direito Processual Civil: Penhora: penhora de faturamento de empresa, penhora
da empresa e penhora do estabelecimento. Direito Administrativo: Função administrativa. Regime jurídico administrativo. Direito
Constitucional: Administração pública. Disposições gerais. Direito Tributário: Constituição Federal e o Sistema Tributário Nacional "
Princípios Gerais " Limitações do Poder de Tributar.
PONTO 124
Direito Penal: Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Da sentença. Conceito, requisitos, classificação,
publicação e intimação. Direito Civil: Das servidões. Direito Processual Civil: Penhora de crédito, de dinheiro em depósito ou aplicação
financeira. Direito Administrativo: Intervenção do Estado no domínio econômico. Regulação. Direito Constitucional: Controle de
constitucionalidade. Direito Eleitoral: Dos crimes eleitorais.
PONTO 125
Direito Penal: Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Direito Processual Penal: Do
habeas corpus. Direito Civil: Do usufruto. Direito Processual Civil: Execução: inexistência de bens penhoráveis, expropriações de bens
penhorados, expropriação antecipada e satisfação do crédito. Direito Administrativo: Entidades de colaboração. Direito Constitucional:
Ordem social. Direito Eleitoral: Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas Eleitorais
PONTO 126
Direito Penal: Dolo e culpa. Direito Processual Penal: Das nulidades. Direito Civil: Do direito do promitente comprador. Direito
Processual Civil: Divórcio e separações consensuais, extinção consensual da união estável, alteração do regime de bens do casamento.
Direito Empresarial: Sociedade por ações: acionista controlador, acordo de acionistas, cota das ações empenhadas e derivadas
judicialmente, ações preferenciais. Direito Administrativo: Processo administrativo. Direito Constitucional: Impostos da União, dos
Estados e dos municípios.
PONTO 127
Direito Penal: Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Ação penal de iniciativa pública.
Titularidade. Denúncia: forma e conteúdo. Recebimento e rejeição. Direito Civil: Do penhor. Direito Processual Civil: Organização e
fiscalização de fundações. Direito Tributário: Constituição Federal e o Sistema Tributário Nacional " Princípios Gerais " Limitações do
Poder de Tributar. Direito Administrativo: Poderes da Administração. Direito Constitucional: Controle de constitucionalidade.
PONTO 128
Direito Penal: Ilicitude. Causas de exclusão. Direito Processual Penal: Da execução das penas em espécie. Dos incidentes de
execução penal. Direito Civil: Do direito de família. Do direito pessoal. Direito Processual Civil: Das provas: prova documental, força
probante dos documentos, arguição da falsidade, ato notarial. Direito Administrativo: Prescrição e decadência nas relações jurídicas
envolvendo a Administração. Direito Constitucional: Servidores públicos. Direito da Criança e do Adolescente: Poder familiar. Trabalho
infantil doméstico.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º