TJAM 18/05/2017 -Pág. 407 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
6.638,10] x 2), sobre a qual deverão incidir juros legais e correção
monetária (INPC), desde a data de cada desconto; 3) JULGO
IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais,
consoante fundamentação supra. Isento de custas e honorários, ex
vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Defiro ao autor o benefício da AJG,
satisfeitos os requisitos do art. 98, VIII do CDC. P. R. I. C.
ADV: LORENZA SAID MONTEIRO (OAB 8421/AM) - Processo
0638714-67.2015.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Compra e Venda - Requerente: Carlos Alberto Cunha Ballin
- Requerido: PABLO FERNANDES DOS SANTOS - Fixo o prazo
de 10 dias para a indicação de bens penhoráveis, sob pena de
extinção da execução, ex vi do art. 53, §4° da Lei n. 9.099/95.À
Secretaria para as providências cabíveis.
Adriane Ortiz Granja de Souza (OAB 5129/AM)
Adrianne Sanches Soares da Silva (OAB 8595/AM)
Ana Carolina Bezerra de Freitas (OAB 7698/AM)
ANA CAROLINE MOTA CASTILHO (OAB 10820/AM)
André Luiz Duarte da Cruz (OAB 7694/AM)
ANTONIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA)
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)
Cândido Honório Ferreira Filho (OAB 1270/AM)
Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP)
Caroline Cunha e Silva Meirelles (OAB 4940/AM)
Cassio Chaves Cunha (OAB 12268/PA)
CHARLES GOMES DA COSTA JÚNIOR (OAB 10715/AM)
Cleiton da Silva Carvalho (OAB 10652/AM)
Clodoaldo Cavalcante dos Santos (OAB 9888/AM)
Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)
Daniel de Lima Albuquerque (OAB 6548/AM)
Daniel Guedes de Carvalho (OAB 7533/AM)
Danielle Amorim Batista dos Santos (OAB 7109/AM)
DEBORA DE CAMPOS FROTA (OAB 10140/AM)
Ellen Caroline Oliveira de Alcântara (OAB 10616/AM)
Eugênio dos Santos Gomes (OAB 8930/AM)
Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)
Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)
HUGO SÉRGIO LIMA RIBEIRO (OAB 9990/AM)
Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM)
José Francisco Santos Silva (OAB 1993/AM)
José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM)
Karina de Almeida Batistuci (OAB 685A/AM)
KETLEN ROQUE DOS ANJOS (OAB 10827/AM)
Kon Tsih Wang (OAB 4646/AM)
Léa Fernandes Amazonas (OAB 8612/AM)
Lídia Roberto da Silva (OAB 9135/AM)
Lorenza Said Monteiro (OAB 8421/AM)
Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM)
Marcele de Almeida Monteiro (OAB 11190/AM)
Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG)
Márcio Irineu da Silva (OAB 306306/SP)
Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)
MARCOS FABIO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 11070/AM)
Mário Jose Chagas Paulain Júnior (OAB 7405/AM)
Moysés Roberto Geber Corrêa (OAB 5678/AM)
Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE)
Paulo Victor Bianco Crespo (OAB 8418/AM)
Rafaela Fernanda Tiesca Maciel Chitto (OAB 9265/AM)
Renato André da Costa Monte (OAB 4435/AM)
RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 6306/AM)
Roberto Marques da Costa (OAB 4135/AM)
Serafim Pereira D’Alvim Meirelles Neto (OAB 1694/AM)
THAIS BESSA DE SOUZA BENTES (OAB 11756/AM)
Thiago Mafhus Vezzi (OAB 228213/SP)
vinicius medeiros arena da costa (OAB 14630/MS)
Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM)
Manaus, Ano IX - Edição 2157
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15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJ/AM - COMARCA DE MANAUS
JUÍZO DE DIREITO DA 15º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA
SILVA MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL DA SILVA GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2017
ADV: ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ) - Processo
0201176-07.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Telefonia - Requerente: Aimee de Mello Marques Requerido: Telemar Norte Leste S/A - Oi - Em análise aos
presentes autos verifico que, realizada a audiência conciliatória,
as partes não transigiram, tendo naquela oportunidade requerido
o julgamento antecipado da lide por tratar-se de matéria de direito.
Estando o feito devidamente contestado e não havendo mais
provas a produzir, defiro o pedido nos termos do art. 355, I, do
CPC/15.Intimem-se as partes, facultando eventuais manifestações
e contestação, caso não conste nos autos, no prazo de 15 (quinze)
dias corridos.Após o decurso do prazo, faça-se conclusão para
sentença.Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: LEONARDO BARRETO ROCHA JÚNIOR (OAB 8315/
AM), KARINA DE FARIAS SERRA (OAB 9605/AM) - Processo
0201968-92.2016.8.04.0015 - Execução de Título Extrajudicial Locação de Móvel - Requerente: Moisés Duarte da Silva Alencar
- Requerida: Maria das Gracas Tinoco Neia - Considerando
o decurso do prazo para embargos do devedor sem qualquer
manifestação deste, determino a intimação de Exequente para, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito, requerendo o que
achar de direito.Intime-se. Cumpra-se.
ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) Processo 0203621-95.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Requerente: Ivo
Barbosa Moreno - Requerido: Amazonas Distribuidora de Energia
S/A - Em análise aos presentes autos verifico que, realizada a
audiência conciliatória, as partes não transigiram, tendo naquela
oportunidade requerido o julgamento antecipado da lide por tratarse de matéria de direito.Estando o feito devidamente contestado e
não havendo mais provas a produzir, defiro o pedido nos termos
do art. 355, I, do CPC/15.Outrossim, observando que o autor está
amparado pelo art. 3º, I, da Lei 10.741/2003, determino prioridade
no processamento do feito, designando a data 26/05/17, às 10:00h
para a prolatação da sentença.Faça-se conclusão para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB
1065A/AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM),
DARCILO DE MIRANDA NETO (OAB 43078/MG), LUÍS PHILLIP
DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ISABELA MONTUORI
BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069A/AM) - Processo 020874326.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível Fornecimento de Energia Elétrica - Requerente: Elda do Perpétuo
Socorro Mota Jardim - Requerido: Amazonas Distribuidora de
Energia S/A - Determino que a realização da vistoria mencionada
no despacho de fls. 135 seja efetuada no prazo de 10 (dez) dias
a contar do recebimento da intimação desta, sob pena da multa lá
estabelecida. Cumpra-se.
ADV: JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA (OAB 3808/
AM), CAMILA LEAL DE SOUZA (OAB 7498/AM), CESAR
ITUASSU DA SILVA NETO (OAB 9506/AM) - Processo 021050832.2016.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Indenização por
Dano Moral - Requerente: JOSINEIDE QUEIROZ CARNEIRO Requerido: Claro S/A - Considerando o trânsito em julgado da
sentença, bem como o pedido de execução do autor, declaro
instaurada a fase de cumprimento de sentença e determino o
encerramento da fase cognitiva, com a evolução da classe para
cumprimento de sentença para os atos posteriores.Após, intime-se
a requerida para efetuar o pagamento voluntário em 15 (quinze)
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