TJAM 10/11/2017 -Pág. 559 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
na forma pleiteada, para ordenar à parte requerida que proceda
a exclusão do nome da parte demandante do cadastro do SPC/
SERASA, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$
300,00 (trezentos reais). Defiro a inversão do “onus probandi”,
e o faço pela verossimilhança das alegações da parte autora,
bem como porquanto esta, na condição de consumidora, é parte
hipossuficiente na relação jurídica entelada.Designo audiência
de conciliação/instrução e julgamento para o dia 16/02/2018 às
09:30h.Cite-se. Intime-se.Cumpra-se.
ADV: LETÍCIA DIAS PONCE DE LEÃO (OAB 9099/AM) Processo 0606846-21.2017.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - RECLAMANTE:
Raimundo Barros Dantas - Acautelo-me quanto à concessão
da tutela de urgência antecipada, e o faço pela ausência de
elementos que indiquem a plausibilidade do direito pleiteado
na vestibular.Inobstante, defiro a inversão do ônus da prova em
favor da parte requerente, na forma do artigo 6º, VIII do Código de
Defesa do Consumidor.Designo audiência de conciliação/instrução
e julgamento para o dia 15/02/2018 às 09:00h.Cite-se. Intime-se.
ADV: ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/
AM) - Processo 0606881-78.2017.8.04.0092 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Joel da
Silva Lemos - Diante o exposto, em havendo dissenso quanto a
existência da dívida e até mesmo sobre a celebração do contrato,
com suporte no art. 300 do CPC, ordeno à parte requerida que
se abstenha de proceder novas cobranças sob a nomenclatura
“Cobrança Serviços de Terceiro Tdata” na fatura telefônica do
postulante, sob pena de multa de R$300,00 (trezentos reais), por
cobrança indevida.Defiro a inversão do “onus probandi”, e o faço
pela verossimilhança das alegações da parte autora, bem como
porquanto esta, na condição de consumidor, é parte hipossuficiente
na relação jurídica entelada.Designo audiência de conciliação/
instrução e julgamento para o dia 21/02/2018 às 08:30h.Cite-se.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB
9932/AM) - Processo 0606922-45.2017.8.04.0092 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica REQUERENTE: Marcelo Adriany Valente - Acautelo-me quanto à
concessão da tutela de urgência antecipada, e o faço pela ausência
de elementos que indiquem a plausibilidade do direito pleiteado
na vestibular.Inobstante, defiro a inversão do ônus da prova em
favor da parte requerente, na forma do artigo 6º, VIII do Código de
Defesa do Consumidor.Designo audiência de conciliação/instrução
e julgamento para o dia 21/02/2018 às 10:00h.Cite-se. Intime-se.
ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM) - Processo
0606967-49.2017.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE:
Gilcimar Amorim de Oliveira - Diante a verossimilhança de suas
alegações, bem como por ser, na condição de consumidor, parte
hipossuficiente na relação jurídica entelada, defiro a parte autora
a inversão do “onus probandi”.Designo audiência de conciliação/
instrução e julgamento para o dia 16/02/2018 às 08:30h.Cite-se.
Intime-se.
Processo 0200945-40.2017.8.04.0092 – REQUERENTE: Daina
Costa da Silva - REQUERIDO: Ana Paula Araújo de Vasconcelos Dispositivo A teor do exposto, julgo improcedente o pedido contido
na presente ação.Sem custas e honorários de advogado, salvo
recurso (art.55 da Lei 9.099/95).
Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)
Alessandra de Almeida Rangel (OAB 2801/AM)
André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)
Andreia Joseane de Souza Mattos (OAB 12254/AM)
ANDREW DA SILVA SOUZA (OAB 8127/AM)
Angélica Maria Monteiro Duarte (OAB 2659/AM)
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Antonio Jarlison Pires da Silva (OAB 12261/AM)
Antônio José Pinto Barros (OAB 6587/AM)
Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)
Manaus, Ano X - Edição 2268
559
Camilly Martins Brasil (OAB 11085/AM)
Carine Teresa Lopes de Souza Possidônio (OAB 12656/AM)
Carlos César Moreira de Souza (OAB 8610/AM)
Cesar Ituassu da Silva Neto (OAB 9506/AM)
Charles Brito Porto (OAB 9468/AM)
Daniel de Lima Albuquerque (OAB 6548/AM)
Davi Mafra dos Anjos (OAB 9694/AM)
Davi Martins da Silva Júnior (OAB 11694/AM)
Dinelson Azevedo Marialva (OAB 6094/AM)
Diogo Monteiro de Souza (OAB 12567/AM)
Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (OAB 9932/AM)
Edinei Lourenço de Carvalho Junior (OAB 9347/AM)
Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM)
Eládio Miranda Lima (OAB 86235/RJ)
ELIVANE FERREIRA DA SILVA (OAB 10645/AM)
Euler Barreto Carneiro (OAB 4762/AM)
Fabiana Rodrigues Silva (OAB 12308/AM)
Fabiano Robalinho Cavalcanti (OAB 95237/RJ)
Felippe Isper Abrahim Neto (OAB 5279/AM)
Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)
Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
Glaucia Cristina da Silva Freitas (OAB 12367/AM)
Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 1058A/AM)
Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP)
Israel Lamego de Lima Júnior (OAB 8475/AM)
IVAN GLEIDSON TRINDADE DE SOUZA FARIAS (OAB
11908/AM)
Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM)
João Paulo Marquez Romano (OAB 7332/AM)
Kamila Maia Botelho Telles (OAB 8957/AM)
Lamego & Waughan - Escritório Jurídico (OAB 11830/AM)
Letícia Dias Ponce de Leão (OAB 9099/AM)
Lídia Roberto da Silva (OAB 9135/AM)
Liliane Cesar Corrêa (OAB 8393/AM)
Lívia Ikeda (OAB 163415/RJ)
Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM)
Malber Magalhães Souza Tavares (OAB 6455/AM)
Marco Antônio Portella de Macêdo (OAB 2039/AM)
Margide Amaro de Souza (OAB 10380/AM)
Mirna Cristina Geber da Silva (OAB 9097/AM)
Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM)
Patrícia Sena Praia (OAB 8244/AM)
Ricardo de Oliveira Cabral (OAB 7130/AM)
Ricardo Leite Menezes (OAB 10110/AM)
Rodrigo Rodrigues Dias de Almeida (OAB 2518/AM)
Rosinalva Gomes Barros (OAB 8183/AM)
SHIRLEY GOMES ARAÚJO (OAB 8755/AM)
Tatiane Pereira Braga (OAB 12267/AM)
Thiago Teixeira da Costa (OAB 12263/AM)
Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM)
13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJ/AM - COMARCA DE MANAUS
JUÍZO DE DIREITO DA 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA
BATISTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS DA SILVA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2017
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0200202-67.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Célia Bacury
Barbosa - REQUERIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - SKY
Serviços de Banda Larga Ltda. - Posto isso, declaro inexistente
o débito no valor de R$ 1.353,60 ( hum mil, trezentos e cinquenta
e três reais e sessenta centavos), indicada na fatura de fl. 10,
bem como o código do cliente n. 1502582195 e todos os demais
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