TJAM 27/02/2018 -Pág. 108 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM),
GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010/AM) - Processo
0626993-55.2014.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - De
ordem, intime-se a autora para efetuar o pagamento das custas
de consulta de endereço nos sistemas conveniados BacenJud/
InfoJud//RenaJud/Siel, conforme portaria 116/17 PTJ/AM, no valor,
por ato, de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos),
via depósito ou transferência, no Banco do Brasil, Agência 3053-8,
Conta-Corrente 762.187-6, Cartório da 8.ª Vara Cível, CNPJ n.º
04.395.257/0001-40 identificando o número do processo, no prazo
de 10 (dez) dias.Após a comprovação nos autos, procedam-se as
consultas solicitadas.
ADV: EDNA MARIA MOURÃO PEREIRA MACHADO (OAB
2189/AM) - Processo 0627162-37.2017.8.04.0001 - Despejo por
Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- REQUERENTE: Andre Jun Miki - De ordem, fica intimada a parte
Autora para recolher as despesas postais (correio/ar), necessárias
à prática do ato processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após o
recolhimento das referidas custas, EXPEÇA-SE o necessário.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB A737/AM) Processo 0627337-65.2016.8.04.0001 - Monitória - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - DEFIRO
o pedido de fl. 179/180. CITE-SE o Requerido por Edital, com
prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, II do Código de
Processo Civil.Ressalta-se que a confecção do Edital está sujeita
ao recolhimento de custas na forma da Portaria 116/17 - PTJ,
em conformidade com a Tabela 02 - Atos Processuais, item “F”,
onde consta “Extração de Edital por Ato”, no valor de R$ 17,14
(dezessete reais e quatorze centavos).Desta feita, INTIME-SE
o Autor a providenciar o pagamento das custas, via depósito ou
transferência eletrônica, no Banco do Brasil, Agência 3053-8,
Conta Corrente 762.187-6, Cartório da 8ª Vara Cível, CNPJ n.º
04.395.257/0001-40, com identificação do processo, no prazo de 10
(dez) dias.Após, com a devida comprovação nos autos, EXPEÇASE o necessário.A ausência de tais providências implicará na
extinção do feito.Intime-se. Cumpra-se.
ADV: KEMAL ALMEIDA MUNEYMNE FILHO (OAB 3889/
AM), MÁRIO F. CAMOZZI (OAB 5020/GO), GLAUCILENE
AZEVEDO NARCELHA (OAB 12303/AM) - Processo 062734690.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - REQUERIDO: Rmexconstrutora
Incorporadora Ltda e outro - De ordem, fica intimada a parte
autora para proceder o recolhimento das custas de impugnação
à gratuidade judiciária, no valor de R$ 72,02 (setenta e dois reais
e dois centavos), conforme Portaria 116/17 - PTJ, (Procedimentos
Incidentes, item “1”), via depósito ou transferência eletrônica, no
Banco do Brasil, Agência 3053-8, Conta-Corrente 762.187-6,
Cartório da 8.ª Vara Cível, CNPJ n.º 04.395.257/0001-40, com
identificação do processo e comprovação nos autos, no prazo de
10 (dez) dias.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB A737/AM) Processo 0627502-15.2016.8.04.0001 - Monitória - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - CITE-SE
ADV: CÁRITA MARTINS BORGES PEDROSO (OAB 7310/
AM), NEY BASTOS SOARES JÚNIOR (OAB 4336/AM), DANIEL
FÁBIO JACOB NOGUEIRA (OAB 3136/AM) - Processo 062810724.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A - De ordem,
intimo as partes para especificarem provas que ainda pretendam
produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde
da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com
ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade
do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos
correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco)
dias.
ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑEZ (OAB 206339/
SP) - Processo 0628453-43.2015.8.04.0001 - Busca e Apreensão

Manaus, Ano X - Edição 2337

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em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
Banco Safra S/A - De ordem, fica intimada a parte autora para que
promova diligências visando a citação, ou indique novo endereço,
no prazo de 10 (dez) dias. Após o recolhimento das referidas
custas expeça-se o necessário.
ADV: TALITA SILVA DAVID (OAB 9182/AM), CLÁUDIA DA
SILVA DAVID (OAB 4863/AM), RODRIGO RODRIGUES DIAS
DE ALMEIDA (OAB 2518/AM), MARCELLO HENRIQUE GARCIA
LIMA (OAB 10461/AM), ADRIANA RIGUEIRA LOSITO (OAB
16755/DF), ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA (OAB 8059/
AM), WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID (OAB 6796/AM) - Processo
0628536-59.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE:
AMAZON MOTION DO BRASIL LTDA. - REQUERIDO: GLOBAL
VILLAGE TELECOM LTDA (GVT) - Vistos etc...Reporto-me ao
pedido de fl. 137/141, no qual a parte Exequente informa que
empresa Executada foi incorporada pela empresa Telefônica
Brasil S/A, conforme documentos acostados às fls. 142/145.Ao
final, requer a mudança do polo passivo para a Telefônica Brasil
S/A, bem como a penhora de ativos financeiros em nome da
empresa incorporadora, conforme cálculos à fl. 146.Pois bem.
Cediço que na incorporação de empresas ocorre a extinção da
personalidade jurídica da empresa incorporada, caracterizando
caso de substituição processual obrigatória, equiparada à morte
da pessoa natural, nos termos do art. 110 do Código de Processo
Civil.Para corroborar este entendimento, colaciono o precedente
julgado:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO
DA SENTENÇA - INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA - EXTINÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA INCORPORADA
- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OBRIGATÓRIA - OPERAÇÃO
DE INCORPORAÇÃO EQUIPARADA À MORTE DA PESSOA
NATURAL - ART. 43 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO 1.
“O negócio da incorporação de sociedade consubstancia ato
constitutivo e ao mesmo tempo desconstitutivo. Será constitutivo
pela agregação de patrimônios de duas sociedades em uma só.
Será desconstitutivo pelo desaparecimento da pessoa jurídica
da incorporada, tendo como efeito a absorção universal de seu
patrimônio pela outra” (CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao
Código Civil, vol. 13, p. 513, Ed.Saraiva, 2003).2. A extinção da
pessoa jurídica incorporada opera, no plano processual, efeitos
semelhantes aos casos de morte da pessoa natural; assim, a
substituição processual tem natureza obrigatória, independente
de anuência da parte contrária, como previsto no art. 43 do CPC.
(TJPR - 12ª C.Cível - AI - 1357356-7 - Região Metropolitana de
Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Denise Kruger Pereira Unânime - - J. 02.09.2015) (TJ-PR - AI: 13573567 PR 1357356-7
(Acórdão), Relator: Denise Kruger Pereira, Data de Julgamento:
02/09/2015, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1652
21/09/2015) (Grifo e negrito meu).Com efeito, o art. 688, I do
CPC dispõe que a habilitação pode ser requerida pela parte em
relação aos sucessores do falecido, que no em apreço, trata-se
da empresa extinta.Destarte, CITE-SE a empresa Telefônica Brasil
S/A pessoalmente, conforme endereço indicado à fl. 139, para se
pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690
do CPC.Ressalta-se que a parte Exequente deverá proceder o
recolhimento das despesas postais necessárias, no prazo de 10
(dez) dias.Após, com a devida comprovação nos autos, expeçase Carta de Citação com Aviso de Recebimento.Por oportuno,
MANTENHAM-SE os autos SUSPENSOS conforme preceituam os
arts. 313, § 1.º e 689 do CPC.Intime-se. Cumpra-se.
ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP) - Processo
0628657-19.2017.8.04.0001 - Carta Precatória Cível - Alienação
Fiduciária - REQUERENTE: Banco Caterpillar S/A - Considerando
o recolhimento das custa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 36/38, de
ordem, expeça-se o competente Mandado para o endereço de fl.
35.
ADV: LIEGE DE ABREU CARVALHO (OAB 2309/AM),
ROGÉRIO DE ABREU REZENDE (OAB 5649/AM), KEYTH
YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) - Processo 062887552.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º