TJAM 25/01/2021 -Pág. 19 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano XIII - Edição 3013
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à pág. 10, tendo amparo legal, integralmente, na Lei nº10.520, de 17/07/2002 e suas alterações, e subsidiariamente, nas normas da Lei
nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
7.VALOR: Pelo objeto contratual executado, o CONTRATANTE pagará o valor estimado mensal de R$ 214.893,67 (duzentos e
catorze mil, oitocentos e noventa e três reais, e sessenta e sete centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 2.578.724,04 (dois
milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais, e quatro centavos). desde que atendidas as exigências para
a liquidação das despesas.
8.PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Contrato serão custeadas, no exercício em curso,
por conta do Programa de Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903704, Fonte de Recurso 02010000, Unidade
Orçamentária 04703 (Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual), Nota de Empenho 2021NE00009,
de 04/01/2021, no valor de R$ 2.578.724,04 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais, e quatro
centavos).
9.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de fevereiro de 2021, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Manaus, 20 de janeiro de 2021.
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º