TJAM 08/07/2021 -Pág. 362 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIV - Edição 3124
362
209, “caput”, do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no artigo 123, inciso
IV, combinado com o artigo 125, inciso VI, todos do referido Código. P. R. I. Comunique-se.
Itamar Brito Gonçalves (OAB 9684/AM)
Lidiane de Almeida Alves (OAB 14828/AM)
Maurício Fernandes de Almeida (OAB 7783/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2021
ADV: OTÁVIO ARAÚJO NETO (OAB 10189/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES (OAB 397A/RN), ADV:
JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: CARLOS HENRIQUE SOARES SANTOS (OAB 10996/AM) - Processo
0230957-92.2012.8.04.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes Militares - ACUSADO: Aldenor Oliveira da Silva - Pelo
exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, Aldenor Oliveira da Silva, ora capitão da Polícia Militar do Amazonas, relativamente
ao crime do artigo 215, “caput”, do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no
artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso VI, todos do referido Código. P. R. I. Comunique-se.
ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0244857-79.2011.8.04.0001 - Petição Criminal - Preparo /
Deserção - ACUSADO: Paulo Willes Santos da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, Paulo Willes Santos
da Silva, ora cabo da Polícia Militar do Amazonas, relativamente ao crime do artigo 187 do Código Penal Militar, ante a ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso VI, todos do referido
Código. P. R. I. Comunique-se.
ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM), ADV: ELMISON ROSA BEZERRA (OAB 10499/AM), ADV:
DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: ADRIANA
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: CARLOS CARIOCA DA
COSTA FILHO (OAB 14349/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: SÉRGIO SAHDO MEIRELES JÚNIOR
(OAB 13241/AM) - Processo 0632447-40.2019.8.04.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO:
S. - B. - D. - N. - T.S. - D. - Intimem-se e dê-se imediata vista ao Ministério Público para que, com urgência, manifeste-se sobre os
pedidos de revogação pendentes, relativamente a outros réus, o que não prejudica o andamento da marcha processual, pois, desde logo
e na possibilidade de prática de atos presenciais, fixo o dia 13 de julho de 2021, às 9 horas e 45 minutos, para que sejam inquiridas as
vítimas; o dia 14 de julho de 2021, às 9 horas e 45 minutos, para que sejam inquiridas as testemunhas civis arroladas na denúncia; e o
dia 15 de julho de 2021, às 9 horas e 45 minutos, para que sejam inquiridas as testemunhas policiais militares arroladas na denúncia.
Intimem-se e requisitem-se para os atos designados, adotando-se todas a medidas preventivas para evitar aglomerações, respeitando o
trabalho de prevenção relativo à COVID-19.
ADV: CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO (OAB 14349/AM), ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB
9967/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: ELMISON ROSA BEZERRA (OAB 10499/AM), ADV:
DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: SÉRGIO SAHDO MEIRELES JÚNIOR (OAB 13241/AM), ADV:
ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES
DE SOUZA (OAB 13946/AM) - Processo 0632447-40.2019.8.04.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares ACUSADO: S. - B. - D. - N. - T.S. e outro - Inquirição - Audiência Data: 13/07/2021 Hora 09:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM),
ADV: CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO (OAB 14349/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: SÉRGIO
SAHDO MEIRELES JÚNIOR (OAB 13241/AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES
AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV: ELMISON ROSA BEZERRA (OAB 10499/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA
(OAB 6945/AM) - Processo 0632447-40.2019.8.04.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO:
S. - B. - D. - N. - T.S. e outro - Inquirição - Audiência Data: 14/07/2021 Hora 09:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
ADV: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 12202/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/AM), ADV:
ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: ELMISON
ROSA BEZERRA (OAB 10499/AM), ADV: CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO (OAB 14349/AM), ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA
DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM), ADV: SÉRGIO SAHDO MEIRELES JÚNIOR (OAB 13241/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA
(OAB 13946/AM) - Processo 0632447-40.2019.8.04.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO:
S. - D. - N. - T.S. e outros - Inquirição - Audiência Data: 15/07/2021 Hora 09:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM) - Processo 0660532-65.2021.8.04.0001 - Ação Penal
Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO: Luiz da Silva Oliveira - Inquirição - Audiência Data: 16/07/2021 Hora
10:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM) Processo 0673943-78.2021.8.04.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ACUSADO: Mário Sérgio
da Silva Muca - Consta, às fls. 750/753, pedido de diligências pela defesa, sobre as quais deve haver audiência prévia do Ministério
Público. Decorrido o prazo para o oferecimento da defesa preliminar, conclusos. Sem prejuízo das providências acima determinadas,
dê-se nova vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o que foi requerido pela defesa. Intimem-se.
Adriana Gomes de Oliveira (OAB 12202/AM)
Aniello Miranda Aufiero (OAB 1579/AM)
Carlos Carioca da Costa Filho (OAB 14349/AM)
Carlos Henrique Soares Santos (OAB 10996/AM)
Danielle Aufiero Monteiro de Paula (OAB 6945/AM)
Elmison Rosa Bezerra (OAB 10499/AM)
Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)
Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM)
Mário Vítor Magalhães Aufiero (OAB 8787/AM)
Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 9967/AM)
Nieli Nascimento Araujo Fernandes (OAB 397A/RN)
Otávio Araújo Neto (OAB 10189/AM)
Sérgio Sahdo Meireles Júnior (OAB 13241/AM)
Tarcísio Neves de Souza (OAB 13946/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º