TJBA 24/02/2022 -Pág. 519 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
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DO BENEFÍCIO (DIB). DIA SUBSEQUENTE À CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE SODALÍCIO. ADEQUAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO INPC. DECISÃO DA CORTE CIDADÃ, NO RESP
1495146. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 8007813-65.2016.8.05.0001 oriundos da Comarca de Salvador,
em que figuram como Recorrente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Recorrido JOÃO CARLOS SENA
CONCEIÇÃO SANTANA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade,
em CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
DESPACHO
8003965-22.2019.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB:RS83261-A)
Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB:RS30019-A)
Apelado: Eron Boaventura Silva
Advogado: Renato Fioravante Do Amaral (OAB:SP349410-A)
Apelado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB:RS30019-A)
Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB:RS83261-A)
Apelante: Eron Boaventura Silva
Advogado: Renato Fioravante Do Amaral (OAB:SP349410-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003965-22.2019.8.05.0080
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros
Advogado(s): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB:SP349410-A), JANAINE LONGHI CASTALDELLO registrado(a) civilmente como JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB:RS83261-A), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO registrado(a) civilmente como ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB:RS30019-A)
APELADO: ERON BOAVENTURA SILVA e outros
Advogado(s): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB:SP349410-A), JANAINE LONGHI CASTALDELLO registrado(a) civilmente como JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB:RS83261-A), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO registrado(a) civilmente como ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB:RS30019-A)
DESPACHO
Vistos estes autos.
Converto o julgamento em diligência possibilitando o retorno dos autos ao juízo de origem para providências cabíveis, ante a inexistência de intimação do recorrido, AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, para, querendo, apresentar
contra-razões ao recurso interposto por ERON BOAVENTURA SILVA. (ID nº 10267921)
Publique-se. Intimem-se, Cumpram-se as formalidades legais.
Salvador/BA, 22 de fevereiro de 2022.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto do 2º Grau - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
DECISÃO
0522525-71.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Valmir Ermenelgildo Silva
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981-A)
Apelante: Banco Volkswagen S.a.
Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923-A)
Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO