TJBA 23/03/2022 -Pág. 93 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022
Cad. 1 / Página 93
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno
DESPACHO
8010148-89.2018.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Iana Dos Anjos Vieira Correia
Advogado: Alessandro Brandao Dos Santos (OAB:BA46742)
Advogado: Delma Dos Santos Brandao (OAB:BA43223)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010148-89.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
PARTE AUTORA: IANA DOS ANJOS VIEIRA CORREIA
Advogado(s): ALESSANDRO BRANDAO DOS SANTOS (OAB:BA46742), DELMA DOS SANTOS BRANDAO (OAB:BA43223)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de execução individual, ajuizada por Iana dos Anjos Vieira Correia em face do Estado da Bahia, lastreada em título
judicial proveniente do Mandado de Segurança de n.0011782- 43.2010.805.0000, da Relatoria da Exma. Desembargadora
Silvia Carneiro Zarif, referente a correção na implementação do reajuste de 18% sob a remuneração dos servidores do TJ/
BA, cuja segurança fora concedida já com o trânsito em julgado.
Considerando o quanto informado no ID 23781363, acerca da quitação parcial do débito, que teria decorrido da errônea
expedição do Ofício Requisitório, vez que em desacordo ao quanto explicitado nos ID’s 2807526 e 20996730, determino a
expedição do(s) respectivo(s) alvará(s), relativo às guias anexadas nos ID’s 21990012 e 21943382, em favor do(s)
beneficiário(s), contudo determino à Secretaria que certifique o ocorrido, a fim de elucidar a existência (ou não) de saldo
devedor remanescente e em que medida.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 21 de março de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno
DESPACHO
0027409-43.2017.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Exequente: Nancy Maria De Araujo Alves
Advogado: Jamylle Amaral Ferreira Santos (OAB:BA37393)
Executado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0027409-43.2017.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EXEQUENTE: NANCY MARIA DE ARAUJO ALVES
Advogado(s): JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOS (OAB:BA37393)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a exequente e sua patrona para que tomem ciência acerca da expedição dos alvarás de ID 24827396 e 24827411,
para que possam adotar as providências de praxe.