TJBA 24/03/2022 -Pág. 1003 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022
Cad 1 / Página 1003
Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939-A)
Apelante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764-A)
Apelante: Gildete Paixao Dos Santos
Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A)
Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939-A)
Advogado: Valneidson Leite Costa (OAB:BA57285-A)
Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222-A)
Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764-A)
Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8024875-16.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA e outros
Advogado(s): GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (OAB:BA61222-A), LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (OAB:BA58990-A), TIAGO SANTOS DE MATOS (OAB:BA56939-A), VALNEIDSON LEITE COSTA (OAB:BA57285-A), ELISANGELA DE QUEIROZ
FERNANDES BRITO (OAB:BA15764-A)
APELADO: GILDETE PAIXAO DOS SANTOS e outros
Advogado(s): GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (OAB:BA61222-A), LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (OAB:BA58990-A),
VALNEIDSON LEITE COSTA (OAB:BA57285-A), TIAGO SANTOS DE MATOS (OAB:BA56939-A), ELISANGELA DE QUEIROZ
FERNANDES BRITO (OAB:BA15764-A)
DECISÃO
Cuida-se de Recurso de Apelação e Recurso Adesivo de Apelação interpostos pela Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A e por Gildete Paixão dos Santso, respectivamente, contra sentença, de ID 15899526, proferida pelo MM Juízo de
Direito da 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR que, nos autos da ação de obrigação de
fazer c/c danos morais e tutela de urgência, julgou procedente a ação, condenando a parte ré - EMPRESA BAIANA DE AGUAS
E SANEAMENTO SA a pagar a autora GILDETE PAIXÃO DOS SANTOS indenização a título de danos morais no valor de R$
8.000,00 (oito mil reais), devidamente atualizado a partir da publicação da presente sentença pelo INPC e acrescido de juros de
mora de 1% ao mês desde o corte indevido. Condenou a pare ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado até o efetivo pagamento, nos termos
do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Pois bem. Analisando o preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursal, verifica-se que os recursos são tempestivos,
encontrando-se o Recurso de Apelação interposto pela parte ré, de ID 15899529, devidamente preparado, e sendo a parte autora
beneficiária da gratuidade fica dispensada do preparo.
Com relação ao efeito do recurso, mister consignar que as Apelações se enquadram na regra prevista no caput do art. 1.012, do
CPC/2015.
Destarte, presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito, com esteio no artigo
1.012, caput, do CPC-2015.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 22 de março de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
7
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
0009689-27.2011.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Hosanayde Lima Dos Santos
Advogado: Carla Pacheco Sampaio (OAB:BA30782-A)
Advogado: Flavia Pacheco Sampaio Queiroz (OAB:BA19895-A)
Apelado: Jailma Costa De Carvalho Santos
Advogado: Rafael Fernandes Pimentel (OAB:BA22794-A)
Apelado: Luiz Da Conceicao Filho
Advogado: Andre Luiz Oliveira De Lacerda (OAB:BA7907-A)
Apelado: Raimundo De Jesus Araujo