TJBA 01/04/2022 -Pág. 89 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno
DESPACHO
8022676-24.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Umberto Lucas De Oliveira Filho
Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022676-24.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496-A)
IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando o trânsito em julgado da decisão de id:10659131 (Concessão de Segurança), conforme certificado no
id:25754171, defiro o pedido constante da petição incidental, determinando a expedição de ofício à Presidência deste
Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que converta, em definitiva, a nomeação provisória do Impetrante, com os registros,
publicações e demais providencias necessários à efetividade do ato.
P.I.C.
Salvador/BA, 31 de março de 2022.
Des. Lidivaldo Reaiche
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno
DESPACHO
8021847-43.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Everton Regis De Santana
Advogado: Everton Regis De Santana (OAB:BA33098)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021847-43.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: EVERTON REGIS DE SANTANA
Advogado(s): EVERTON REGIS DE SANTANA (OAB:BA33098)
IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando o trânsito em julgado da decisão de id:1065`9173 (Concessão de Segurança), conforme certificado no
id:25754175, oficie-se a Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que converta, em definitiva, a nomeação
provisória do Impetrante, com os registros, publicações e demais providencias necessários à efetividade do ato.
P.I.C.
Salvador/BA, 31 de março de 2022.
Des. Lidivaldo Reaiche
Relator