TJBA 11/05/2022 -Pág. 1469 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
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Advogado: Geovanni Brasil Figueredo (OAB:BA34899-A)
Apelante: Luiz Antonio Athayde Souto
Advogado: Alisson Cardoso Silva (OAB:BA21451-A)
Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519-A)
Advogado: Geovanni Brasil Figueredo (OAB:BA34899-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000239-57.2000.8.05.0044
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ODILON PACHECO SILVA e outros (2)
Advogado(s): JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (OAB:BA56468-A), CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO
(OAB:BA22199-A), ALISSON CARDOSO SILVA (OAB:BA21451-A), GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (OAB:BA34899-A), JOSE
ANTONIO FERREIRA GARRIDO (OAB:BA18519-A)
APELADO: LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO e outros (2)
Advogado(s): JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (OAB:BA18519-A), GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (OAB:BA34899-A),
ALISSON CARDOSO SILVA (OAB:BA21451-A), CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (OAB:BA22199-A), JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (OAB:BA56468-A)
DESPACHO
Certifique a Secretaria da Quinta Câmara Cível se houve interposição de recurso em face do acórdão (ID 22270649) e, em caso
positivo, se já foi julgado.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 6 de maio de 2022.
DR. JOSÉLUIZ PESSOA CARDOSO
Juiz Subst. de Des. Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Augusto de Lima Bispo
DECISÃO
0085590-83.2007.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Apelado: Valdelio Santiago Freire
Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0085590-83.2007.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: Banco Bradesco SA
Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A)
APELADO: Valdelio Santiago Freire
Advogado(s): MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB:BA23675-A)
DECISÃO
Trata-se de apelação movida pelo Banco Bradesco S/A em que desafia sentença prolatada pelo Juízo da 17ª Vara de Relações
de Consumo da Comarca de Salvador, que condenou a instituição financeira a pagar a Valdelio Santiago Freire, valores resultantes de diferenças entre as correções monetárias devidas e aquelas creditadas nas contas poupanças do autor, em virtude de
planos econômicos (no caso, “Bresser”, “Verão” e “Collor 1”).
Ocorre que, no âmbito dos RE nº 631363, com repercussão geral (Tema 284 - Plano Collor I), e RE 632212 (Tema 285 - Plano
Collor II), o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos
inflacionários.
A medida não atinge ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou em fase instrutória.
Desta forma, determino o sobrestamento deste recurso, com base em nova decisão do Ministro do STF, Gilmar Mendes, devendo
ser intimadas as partes para que tenham ciência desta decisão.
Salvador/BA, 04 de maio de 2022.