TJBA 03/06/2022 -Pág. 1967 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Cad 4/ Página 1967
Daniella Oliveira Khouri
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
0000074-37.2017.8.05.0198 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Planalto
Adolescente: H. C. S.
Testemunha: M. D. O. A.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Autor: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PLANALTO
Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000074-37.2017.8.05.0198
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
ADOLESCENTE: HIAGO CAETITÉ SILVA
Advogado(s):
DECISÃO
Recebo a REPRESENTAÇÃO oferecida pelo Ministério Público em face de Hiago Caetité Silva, tendo em vista a presença dos requisitos legais do artigo 182 § 1º do ECA.
Designo a audiência de apresentação da adolescente pra o dia 18.08.2022, às 09:20h.
Nos termos do art. 184, § 1º, da Lei 8.069/90, determino ao cartório que CIENTIFIQUE o adolescente e seus pais ou responsáveis do
teor da representação e NOTIFIQUE-OS para comparecerem à audiência agendada, acompanhados de advogado.
Intime-se pessoalmente a RMP.
P.R.I.
Planalto, 01 de junho de 2020.
Daniella Oliveira Khouri
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000160-27.2021.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Planalto
Reu: Mario Pereira Alves
Advogado: Edvaldo Pereira (OAB:BA55312)
Advogado: Vinicius Araujo Pereira (OAB:BA61268)
Vitima: A Sociedade
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PLANALTO
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000160-27.2021.8.05.0198
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: MARIO PEREIRA ALVES
Advogado(s): EDVALDO PEREIRA (OAB:BA55312), VINICIUS ARAUJO PEREIRA (OAB:BA61268)
DECISÃO
RECEBO a denúncia oferecida contra MÁRIO PEREIRA ALVES (ID Num. 116974492 - Pág. 1) por preencher os requisitos do art. 41
do CPP e, neste momento de cognição sumária, não estarem configuradas as hipóteses de rejeição da denúncia, elencadas no artigo
395 do CPP.