TJBA 29/07/2022 -Pág. 1370 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Cad 4/ Página 1370
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MAIRI
INTIMAÇÃO
8000471-41.2021.8.05.0158 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Mairi
Requerente: Valdeci Pereira De Jesus
Advogado: Taciano Rogerio Rios De Sousa (OAB:BA31589)
Requerido: Lenise De Jesus Mendes
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MAIRI
Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000471-41.2021.8.05.0158
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MAIRI
REQUERENTE: VALDECI PEREIRA DE JESUS
Advogado(s): TACIANO ROGERIO RIOS DE SOUSA (OAB:BA31589)
REQUERIDO: LENISE DE JESUS MENDES
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que, em 15 dias, emende a petição inicial, na forma apontada pelo MP no Id. 168802946, bem como
indique o atual endereço do genitor da criança, sob pena de extinção do processo.
Oportunamente, conclusos.
Diligências necessárias.
Mairi/BA, data da assinatura eletrônica.
João Paulo da Silva Antal
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MAIRI
INTIMAÇÃO
8000194-88.2022.8.05.0158 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Mairi
Requerente: E. R. D. S.
Advogado: Jadilton Araujo Santana (OAB:MT25556/O)
Requerido: G. O. D. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MAIRI
Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000194-88.2022.8.05.0158
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MAIRI
REQUERENTE: EVALDO RIOS DA SILVA
Advogado(s): JADILTON ARAUJO SANTANA (OAB:MT25556/O)
REQUERIDO: GIRLENE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Não vislumbro situação de risco a ensejar a competência da Vara da Infância e Juventude (art. 98 do ECA), eis que o pedido de guarda
se funda na divergência entre os genitores, questão que deve ser tratada na Vara Cível desta Comarca.
Assim, reconheço a incompetência da Vara da Infância e Juventude e determino a redistribuição do feito para Vara Cível de Mairi.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Mairi/BA, data da assinatura eletrônica.
João Paulo da Silva Antal
Juiz de Direito Substituto