TJBA 24/08/2022 -Pág. 682 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 682
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
6ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
DECISÃO
Processo: 8100207-81.2022.8.05.0001
Classe-Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
REQUERIDO: SUPREV - SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA
R. Hoje.
Instalado o Juizado da Fazenda Pública, nesta Capital, com competência absoluta para causas cujo valor alcance até 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 2º da Lei n.º 12.153/2009, combinado com o parágrafo 4º do apontado diploma legal,
deixa esta Vara Especializada de ter competência na presente ação. Em face do exposto, declino a competência para processar
e julgar este feito a uma das Varas dos Juizados Especiais de Fazenda Pública.
P.I.
Salvador/BA, 8 de agosto de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0006648-95.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Instituto Do Patrimonio Artistico E Cultural Do Estado Da Bahia
Advogado: Lucy Maria De Souza Santos Caldas (OAB:BA7333)
Autor: Maria Shirley Da Silva Ferreira
Advogado: Soraya Regina Bastos Costa Pinto (OAB:BA8858)
Autor: Luis Carlos Teixeira De Araujo
Autor: Pedro Gualberto Vilas Boas Dos Prazeres
Advogado: Monica Araujo De Carvalho Reis (OAB:BA26492)
Autor: Antonio Moreira Dos Anjos
Advogado: Monica Araujo De Carvalho Reis (OAB:BA26492)
Autor: Arao Capinam De Oliveira
Autor: Rubem De Jesus Nascimento
Autor: Josemary Jesus Pinho
Autor: Armando Silva Da França
Autor: Rafael Gomes Rabelo
Autor: Eugenio Dias
Autor: Isaias Gomes Nascimento
Autor: Tania Regina Mota Santos
Autor: Licia Raquel Alves Vieira
Advogado: Monica Araujo De Carvalho Reis (OAB:BA26492)
Autor: Clara Barros De Oliveira
Autor: Jose Raimundo Dos Santos
Autor: Carmelita De Jesus Oliveira
Advogado: Monica Araujo De Carvalho Reis (OAB:BA26492)
Autor: Jorge Luis Silva De Oliveira
Advogado: Monica Araujo De Carvalho Reis (OAB:BA26492)
Autor: Sonia Maria De Couto Jonas
Autor: Agnelo Ramos Do Nascimento Filho
Autor: Joao Francisco Da Costa Sampaio
Autor: Maria Teresa De Souza Santos
Autor: Paulo Roberto Lourenlo Da Silva
Autor: Jurandy Souza Sobrinho Junior
Autor: Luiz Fernando Da Silva Bastos
Autor: Maria Das Graças De Oliveira Rocha
Autor: Santos Reis Marcelino Da Silva
Autor: Orlando Almeida
Autor: Antonio Brasil Dos Santos