TJBA 24/08/2022 -Pág. 688 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
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Comarca de Salvador
6ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
DECISÃO
Processo: 0006648-95.2011.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MARIA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA, LUIS CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO, PEDRO GUALBERTO VILAS BOAS
DOS PRAZERES, ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS, ARAO CAPINAM DE OLIVEIRA, RUBEM DE JESUS NASCIMENTO, JOSEMARY JESUS PINHO, ARMANDO SILVA DA FRANÇA, RAFAEL GOMES RABELO, EUGENIO DIAS, ISAIAS GOMES NASCIMENTO, TANIA REGINA MOTA SANTOS, LICIA RAQUEL ALVES VIEIRA, CLARA BARROS DE OLIVEIRA, JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, CARMELITA DE JESUS OLIVEIRA, JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DE COUTO JONAS,
AGNELO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO, JOAO FRANCISCO DA COSTA SAMPAIO, MARIA TERESA DE SOUZA SANTOS,
PAULO ROBERTO LOURENLO DA SILVA, JURANDY SOUZA SOBRINHO JUNIOR, LUIZ FERNANDO DA SILVA BASTOS,
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ROCHA, SANTOS REIS MARCELINO DA SILVA, ORLANDO ALMEIDA, ANTONIO BRASIL
DOS SANTOS, CARLOS BENEDITO SANTANA, ERICIVALDO VEIGA DE JESUS, SOLANGE NATELLES BARBOSA, RAIMUNDO RODRIGUES CINTRA, AILSON PINTO DE CARVALHO, MARIA ELZA DOS SANTOS, WILSON LOPES DA CONCEIÇAO,
CLOVIS DIAS BULHOSA, CARLOS SOUZA SANTOS, CRLOS UBIRATAN DE CASTRO SOUZA, REINERIO MORAES PINTO,
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE LUIS GONZAGA DA SILVA, GEORGENICE LAPINHO BATISTA, MARIA MERCES DOS
SANTOS SOUSA, SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO, GINA VEIGA PINHEIRO MAROCCI, ANTONIO JORGE DANTAS DE LIMA, MARIA DE LOURDES SOUZA SILVA, EDSON GONZAGA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO MATOS DA SILVA,
NERILTON CASTROO FERREIRA, CELIDALVA REGIS DE ALMEIDA, MARIA DA CONCEIÇAO COELHO GONÇALVES, MARIA SUELI DOS SANTOS, JORGE CASSEMIRO DA COSTA, VALDECI BARRETO BATISTA, BAVER LUIZ DOS SANTOS SÁ,
SILENE CARDOSO SANTANA, DALVA OLIVEIRA LIMA, ISAUTINA SOUZA, MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS SANTOS,
VALPINIO FABIO DE NORADILLO FREIRE, ELVIRA PEREIRA DE SOUZA, REINALDO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA JOSE
DOS SANTOS, ANA MARIA SILVA LEITE, GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CASTRO, ALBERTO PIMENTEL CARLETTO,
ALAIDE GOMES DA CUNHA, ALBERTO DUARTE DE MIRANDA, JOAQUIM FRANÇA DOS SANTOS FILHO, PAULO CESAR
DE SOUSA MOURA, JOAO BATISTA ALELUIA DE FREIRE, LAZARO JORGE COSTA, FERNANDO ANTONIO LAZARO DE
SOUZA, ANITA ALICIA SAAVEDRA OMISTE, TANIA REGINA DE OLIVEIRA ALVES, VALDEMARINA SANTOS CERQUEIRA,
JOSE ALBERTO CASTRO MACEDO, ANA MARIA RABELO, JUCIMAR CERQUEIRA DA ROCHA, DORMELIA PAULO DOS
SANTOS SILVA, LUIS LAZARO GALVAO DE JESUS, MALVA CLARA WEINSTEIRO, JOSIAS DE JESUS SANTOS, JORGE
LUIZ PINTO DE CARVALHO, ANA RITA SANTIAGO DE QUEIROZ FERREIRA, EDILMA MARIA PAIXAO DOS SANTOS, JORGE
CASSEMIRO DA COSTA, NIVALDO BENTO DE JESUS, JOSE BIZERRA FIGUEIREDO, CLOVIS DIAS BULHOSA, JUNDIRA
PENA AGUIAR, JOSE NILSON NASCIMENTO, JOSENITO LIMA FARIAS ROCHA, ANTONIO OLAVO DOS SANTOS FILHO,
ELTON CASTRO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS FILADELFO DE OLIVEIRA, JAILTON
GONÇALVES LIMA, ANDRE LUIS SANTOS SOARES, VERA LUCIA SILVEIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS,
ISABELA MESSIAS SANTOS, ANTONIO ROQUE PORTELA DA SILVA, ADAILTON SILVA DE SANTANA, ELIVALDONUNES
SANTOS, OSMAR EQUITANILO MACHADO, LEDA DEBORAH GUERRA SANTOS, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, REINEZALDO MIRANDA DA SILVA, CLAUDEMIRO RAMOS DOS SANTOS, JOAO BATISTA ALELUIA DE FREITAS, ADEMAR JESUS DO SACRAMENTO
REU: INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA
R. Hoje.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo do Ato Normativo Conjunto n.º 07, 01/06/2022, regulamentou o “Juízo 100% Digital”, ficando estabelecido, em seu art. 4º, a faculdade ao Magistrado em chamar as partes para manifestar interesse na adoção
ao “Juízo 100% Digital”, mesmo nos processos ajuizados anteriormente ao início de vigência do referido Ato Normativo Conjunto.
Deste modo, visando aumentar a celeridade na tramitação processual, garantindo a efetiva prestação jurisdicional, via a adoção
do “Juízo 100% Digital”, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o interesse em sua adesão.
Em caso de anuência, por ambas as partes, estas deverão, nos termos do §2º, do art. 3º:
I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar
a realização eletrônica das comunicações processuais;
II- manter atualizadas tais informações, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.
Caso seja adotado o “Juízo 100% Digital” as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da
sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.
Em caso de aceitação, pelas partes, determino ao Cartório que adote as providências cabíveis para atualizar o cadastro dos
dados no sistema.
P.I.
Salvador/BA, 8 de agosto de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA