TJBA 05/09/2022 -Pág. 4041 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 4041
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento (ID n. 182062587), que condicionou a manutenção da decisão de
ID n. 60873893 ao caucionamento do juízo, nos moldes do art. 300, §1º, do CPC, intime-se o Acionante para que o realize, sob
pena de perda de eficácia da medida cautelar outrora deferida.
Postergo a análise das petições de ID n. 199253103 e 223564049 após regularização do procedimento, com o oferecimento de
caução.
Intime-se. Cumpra-se.
Feira de Santana, data do sistema.
Ely Christianne Esperon Lorena
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8023888-63.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Menor: T. C. O.
Advogado: Bruna Oliveira Araujo (OAB:BA59681)
Autor: Angela Edmeia Oliveira Souza
Advogado: Bruna Oliveira Araujo (OAB:BA59681)
Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE
FEIRA DE SANTANA/BA
AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº:8023888-63.2021.8.05.0080
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DESPACHO
Vistos, etc.
Na dicção do art. 292, §3º, do CPC, “O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não
corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá
ao recolhimento das custas correspondentes.”
Na espécie, embora a parte autora tenha aditado a inicial para amoldar o pedido de indenização por danos morais ao valor da
causa, deixou de considerar a obrigação de fazer, que também compõe o conteúdo patrimonial em discussão.
Assim, atribuo à causa, por arbitramento, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e determino a intimação da autora para
complementar o pagamento das custas processuais, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição.
Intime-se.
Feira de Santana, data do sistema.
Ely Christianne Esperon Lorena
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
0500188-79.2017.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Feira De Santana
Parte Autora: Divanete Rodrigues Da Conceicao
Advogado: Rosangela Serra Leite (OAB:BA15792)
Parte Re: Joao Tavares Da Silva
Advogado: Ana Amelia De Souza Araujo (OAB:BA15279)
Despacho: