TJBA 26/09/2022 -Pág. 931 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022
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Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 22 de setembro de 2022.
Rosita Falcão de Almeida Maia
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4
DESPACHO
8036731-72.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Granja Bela Vista Ltda - Me
Advogado: Aloisio Figueiredo Andrade Junior (OAB:BA18475)
Embargado: Sul America Servicos De Saude S/a
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8036731-72.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
EMBARGANTE: GRANJA BELA VISTA LTDA - ME
Advogado(s): ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR (OAB:BA18475)
EMBARGADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650-A)
DESPACHO
Intime-se a embargada, SIL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A, para manifestar-se sobre o presente recurso , no prazo de
5 dias.
Cumprida a diligência e decorrido o prazo fixado, certifique-se o seu resultado, voltando-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 22 de setembro de 2022.
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4
DESPACHO
8000389-48.2021.8.05.0113 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Francisco Alberto Amela
Advogado: Flavia Calmon Rangel Teixeira (OAB:ES31629-A)
Advogado: Camila Pirovani Paixao (OAB:ES28913)
Apelante: Municipio De Itabuna
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000389-48.2021.8.05.0113
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros
Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A)
APELADO: FRANCISCO ALBERTO AMELA
Advogado(s): FLAVIA CALMON RANGEL TEIXEIRA (OAB:ES31629-A), CAMILA PIROVANI PAIXAO (OAB:ES28913)
DESPACHO
Tratam-se de recursos de apelação interpostos contra sentença (ID 18839135) que julgou procedente o pedido deduzido na Ação
Ordinária ajuizada por FRANCISCO ALBERTO AMELA, e condenou os apelantes, solidariamente, a fornecerem o medicamento
prescrito ao autor.
Constado o falecimento do autor, conforme noticiado em primeiro grau, deve ocorrer sua sucessão pelo espólio ou pelos sucessores, na forma prevista no art. 110, CPC. No entanto, o pleito de habilitação de herdeiros ainda não foi ajuizado.
Desse modo, com esteio no arts. 313, §2º, inciso II, do CPC, determino a intimação dos herdeiros do autor, no endereço apontado
na inicial, e também pelos advogados constituídos nos autos para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, manifestem interesse
na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Após, retornem-me conclusos.