TJBA 25/10/2022 -Pág. 889 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
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Interessado: Votorantim Energia Ltda
Interessado: Votorantim Cimentos N/ne S/a
Interessado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
________________________________________
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8030269-02.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):
SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para opinativo.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, em 23 de outubro de 2022.
Telma Laura Silva Britto
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Cíveis Reunidas
DESPACHO
8040062-62.2022.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juízo Da Vara De Família, Órfãos, Sucessões E Interditos Da Comarca De Paulo Afonso
Suscitado: Juízo Da 1ª Vara Cível, Comercial, Relações De Consumo E Registros Públicos E Fazenda Pública Da Comarca De
Paulo Afonso
Interessado: Maria Joseane Da Silva
Advogado: Livia Do Carmo Faustini De Araujo (OAB:PE41765-A)
Advogado: Vagner Brandao Montalvao (OAB:BA50009-A)
Advogado: Jose Rafael Evangelista De Santana (OAB:BA35767-A)
Advogado: Camila Evangelista De Santana (OAB:BA51770-A)
Interessado: Mauro Silva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
SR04
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8040062-62.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE PAULO AFONSO
Advogado(s):
SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, RELAÇÕES DE CONSUMO E REGISTROS PÚBLICOS E FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc…
Trata-se de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL suscitado pelo JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E
INTERDITOS DA COMARCA DE PAULO AFONSO em face do JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, RELAÇÕES DE CONSUMO E REGISTROS PÚBLICOS E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO, nos autos da Ação Originária nº
8000365-19.2017.8.05.0191.
Assim sendo, intime-se o Juiz de Direito do JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, RELAÇÕES DE CONSUMO E REGISTROS PÚBLICOS E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO - suscitado nos presentes autos -, para, no prazo
de 15 (quinze) dias, prestar informações, nos termos do art. 239, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
c/c art. 954 do Código de Processo Civil.
Em tempo, nos moldes do quanto preceitua o a segunda parte do caput do art. 955 - “O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como
no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes”. -, fica, desde logo,