TJBA 16/12/2022 -Pág. 652 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
EMENTA
8021519-08.2022.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Michele Soares Dos Anjos
Advogado: Aline Mary De Abreu Silva (OAB:BA67763-A)
Apelado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A)
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8021519-08.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: MICHELE SOARES DOS ANJOS
Advogado(s): ALINE MARY DE ABREU SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO SA
Advogado(s):FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
ACORDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE PARA
RECEBIMENTO DE SALÁRIO.
Conta bancária, aberta inicialmente para receber remuneração, perde o caráter de conta salário quando o beneficiário aceita
tacitamente os serviços oferecidos, utilizando-os.
IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8021519-08.2022.8.05.0001, em que figuram como apelante MICHELE SOARES
DOS ANJOS e como apelada BANCO BRADESCO SA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, e assim o fazem pelas razões do voto condutor.
Sala das Sessões,
PRESIDENTE
DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
RELATORA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
EMENTA
0302639-28.2015.8.05.0146 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Servico Autonomo De Agua E Esgoto
Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496-A)
Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A)
Apelante: Izaque Barbosa Da Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302639-28.2015.8.05.0146
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: IZAQUE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s): ZUILLA DA SILVA BEZERRA
APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado(s):CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE FATURA DE CONSUMO DE
ÁGUA E ESGOTO. CONSUMO SUPERIOR À MÉDIA DA UNIDADE. COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA NA SENTENÇA.