TJBA 09/02/2023 -Pág. 2712 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 2712
(onze mil reais) em favor do autor CAIO SANTOS PACHECO e R$ 8.707,10 (oito mil, setecentos e sete reais e dez centavos)
referente ao crédito do autor RUBIVALDO PEREIRA DOS SANTOS”, mantendo os seus demais termos.
I. Cumpra-se.
Salvador, 8 de março de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8167893-61.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Rubivaldo Pereira Dos Santos
Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642)
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Autor: Caio Santos Pacheco
Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493)
Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8167893-61.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais]
Reclamante: AUTOR: RUBIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA e outros
DESPACHO
Cotejando os autos, verifica-se que houve erro material na Decisão constante no ID. 125783729, na medida em que reconheceu
o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em relação aos exequentes, quando em verdade o crédito relativo ao autor RUBIVALDO PEREIRA DOS SANTOS corresponde ao valor de R$ 8.707,10 (oito mil, setecentos e sete reais e dez centavos), conforme
impugnação apresentada pela parte ré/executada no ID 124900221, estando o autor/exequente de acordo com os cálculos,
conforme manifestação constante no ID 124937623.
Assim, cabe, portanto, a correção do equívoco, ressaltando-se que os erros materiais podem ser corrigidos por simples despacho, inclusive ex oficio, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.
Diante do exposto, determino a correção do ERRO MATERIAL mencionado, fazendo constar, na Decisão de ID. 125783729,
que onde se lê “ fixando o valor do crédito principal em R$ 11.000,00 (Onze mil Reais) para cada um dos exequentes. ”, leia-se
“fixando o valor do crédito principal em R$ 19.707,10 (dezenove mil, setecentos e sete reais e dez centavos), sendo R$ 11.000,00
(onze mil reais) em favor do autor CAIO SANTOS PACHECO e R$ 8.707,10 (oito mil, setecentos e sete reais e dez centavos)
referente ao crédito do autor RUBIVALDO PEREIRA DOS SANTOS”, mantendo os seus demais termos.
I. Cumpra-se.
Salvador, 8 de março de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8052012-70.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ivete Francisca Da Silva Matos
Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801)
Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816)
Advogado: Marcos Alan Da Hora Brito (OAB:BA51950)
Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056)