TJCE 06/07/2010 -Pág. 161 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 22
161
do(s) valores(s) tornando(s) indisponível(eis) via BACENJUD, requerendo o que for de direito. INT. DR(S)
Rep. Jurídico: 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE
7º) PROCESSO Nº: 2008.8.06.0001">114730-04.2008.8.06.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO (A): M.DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
DESPACHO: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o executado para conhecer
do(s) valores(s) tornando(s) indisponível(eis) via BACENJUD, requerendo o que for de direito. INT. DR(S)
Rep. Jurídico: 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE
8º) PROCESSO Nº: 114547-33..2008.8.06.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO (A): M.DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
DESPACHO: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o executado para conhecer
do(s) valores(s) tornando(s) indisponível(eis) via BACENJUD, requerendo o que for de direito. INT. DR(S)
Rep. Jurídico: 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE
9º) PROCESSO Nº: 114539-56.2008.8.06.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO (A): M.DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
DESPACHO: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o executado para conhecer
do(s) valores(s) tornando(s) indisponível(eis) via BACENJUD, requerendo o que for de direito. INT. DR(S)
Rep. Jurídico: 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE
9º) PROCESSO Nº: 114533-49.2008.8.06.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO (A): M.DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
DESPACHO: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o executado para conhecer
do(s) valores(s) tornando(s) indisponível(eis) via BACENJUD, requerendo o que for de direito. INT. DR(S)
Rep. Jurídico: 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE
10º) PROCESSO Nº: 114995-06.2008.8.06.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO (A): M.DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
DESPACHO: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o executado para conhecer
do(s) valores(s) tornando(s) indisponível(eis) via BACENJUD, requerendo o que for de direito. INT. DR(S)
Rep. Jurídico: 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE
11º) PROCESSO Nº: 522089-18.2000.8.06.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO (A): M.DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
DESPACHO: A empresa executada teve diversas contas bloqueadas via on line, através do Sistema BACENJUD, conforme
determinado por este juízo às fls. 41-43. Porém, o valor total do bloqueio é bem superior ao valor ora executado. Assim, a
executada peticionou no sentido de indicar apenas o bloqueio efetuado junto ao Banco do Brasil S/A como forma de garantir
a execução, já que o valor ali bloqueado é suficiente para tal, requerendo, ao final, a liberação das demais contas. Acolho o
pedido supra, uma vez que o valor bloqueado junto ao Banco do Brasil é suficiente para garantir o Juízo. Portanto, como forma
de não trazer maior grave á executada, DEFIRO o pedido no sentido de liberar os valores bloqueados junto aos demais bancos,
permanecendo apenas o bloqueio efetuado no valor de R$24.859,50 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e
cinquenta centavos), junto ao Banco do Brasil. INT. DR(S)
Rep. Jurídico: 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE
11º) PROCESSO Nº: 45410-66.2005.8.06.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO (A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÂO
SENTENÇA: O MM. Juiz julgou extinta a Execução Fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com respaldo no
disposto nos artigos 794, item I e 795, ambos do CPC. Custas pela parte devedora.
EXPEDIENTES DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
SECRETARIA DA 1ªVARA DE EXEC. FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUIZ TITULAR: JOSÉ SARQUIS QUEIROZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º