TJCE 15/07/2010 -Pág. 10 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 29
10
Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
Rep. Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU
Rep. Jurídico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES
Rep. Jurídico : 17028 - CE THIAGO EMANUEL A. DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 17215 - CE CLAUDIO FEITOSA FROTA GUIMARAES
Impetrado : DESEMBARGADOR RAUL ARAUJO FILHO
Litisconsorte passivo : RF PARTICIPAÇÕES LTDA
Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Relator(a): DES. FRANCISCO AURICÉLIO PONTES
Despacho: Parte Final:
Face ao exposto, indefiro a inicial, por não ser cabível mandado de segurança contra ato judicial, extinguindo sem julgamento
do mérito com base no art. 267, inciso I, do CPC.
Intimem-se as partes e à Procuradoria Geral de Justiça.
Custas na forma da lei. Honorários advocatícios indevidos, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009.
Expediente necessário.
Fortaleza, 5 de julho de 2010.
Francisco Auricélio Pontes
Desembargador Relator
17732-74.2008.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : FRANCISCO BENICIO BEZERRA
Impetrante : NELSON OLIVEIRA DE ARAUJO
Impetrante : MARCIO JOSE REBELLO DE OLIVEIRA
Impetrante : FRANCISCO JOSE GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR
Impetrante : ADRIANA CHAGAS DA SILVA
Impetrante : VLADISLAVE DE ALMEIDA PEREIRA
Impetrante : FABIO LOPES ARAUJO
Rep. Jurídico : 15791 - CE MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA
Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA
Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DO CEARA
Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA
Litisconsorte passivo : FRANCISCO SOCRATES SILVA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 1426 - CE JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR
Litisconsorte passivo : VALTER BATISTA DE SOUSA JUNIOR
Rep. Jurídico : 18999 - CE EDER CAVALCANTE RODRIGUES
Litisconsorte passivo : JOSE GLEIDSON CUNHA DA SILVA
Rep. Jurídico : 8572 - CE CRISTIANE XIMENES PIMENTEL
Rep. Jurídico : 9165 - CE PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL
Rep. Jurídico : 11794 - CE ABEL CASTELO BRANCO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 18932 - CE EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA
Rep. Jurídico : 20103 - CE KILVIA MARIA RODRIGUES
Litisconsorte passivo : CRISTIANO GOMES FEITOSA
Rep. Jurídico : 10649 - CE MARCIAL FERREIRA CARVALHO
Relator(a): Des. FRANCISCO SALES NETO
Despacho: Vistos e examinados os autos em epígrafe.
Indefiro o pedido de juntada dos documentos de fls. 295/297, porquanto tratar-se de documentação disponível aos
impetrantes à data da impetração, tendo, inclusive, sido adunada à instrução por oportunidade do oferecimento de informações
pela autoridade impetrada.
Proceda-se à inclusão dos autos em pauta para julgamento, observada a inexistência de revisão, nos termos do art. 34,§ 3º,
do Regimento Interno desta Corte.
Expediente necessário.
Fortaleza/Ce, 06 de junho de 2010.
Desembargador Francisco Sales Neto
Relator
485558-33.2000.8.06.0000/4 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
Embargante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - EDUARDO MENESCAL
Embargado : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO GRUPO TRIBUTACAO, ARRECADAC
Rep. Jurídico : 5031 - CE ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA
Rep. Jurídico : 5069 - CE AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 8009 - CE GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA
Rep. Jurídico : 12725 - CE MARIA LUCIA ARAGAO LOPES
Rep. Jurídico : 12949 - CE CYNARA MONTEIRO MARIANO
Rep. Jurídico : 13112 - CE CARINA COSTA OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 13294 - CE MARILIA CRUZ MONTEIRO
Relator(a): Des. FRANCISCO SALES NETO
Despacho: Intime-se o embargado para no prazo de 15 (dias) apresentar impugnação aos Embargos à Execução de fls.
501/510.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 07 de julho de 2010.
Desembargador Francisco Sales Neto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º