TJCE 25/07/2011 -Pág. 128 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 279
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parte autora sobre contestação fls. 358/909. Prazo 10(dez) dias.”.- INT. DR(S). BRUNO QUEIROZ RABELO , CLÁVIO DE
MELO VALENÇA FILHO , JISELIA BATISTA SANTOS , LIVIA TORRES RIBEIRO , MARTA ANDREA MATOS MARINHO , REGIS
GONDIM PEIXOTO , SABRINA DE AZEVEDO JUCÁ
23) 91382-88.2007.8.06.0001/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL TERCEIRO
INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERENTE.: ORBRAL - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PRESTACAO
DE SERVICOS LTDA. “Em obediência ao disposto no art. 296 do CPC. mantenho in totum a sentença lançada às fls. 64 e
estando dentro do prazo legal, o que a Secretaria certificará, recebo o recurso de fls. 67-75 nos seus efeitos regulares,
seguidamente, remetam-se os presentes autos à Instância Superior. Exp. necessários.”.- INT. DR(S). EDSON JOSE
SAMPAIO CUNHA FILHO , JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO , JOSÉ OLAVO NORÕES RAMOS FILHO , MARA
CARNEIRO DE PAULA PESSOA , WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO
24) 93938-92.2009.8.06.0001/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO REQUERIDO.: JOSE CORDEIRO DE MIRANDA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
.”Em consequência, JULGO EXTINTA a presente lide, pondo fim ao trâmite processual sem resolução do mérito nos
termos do art. 267, VI e § 3º do CPC, por perda do objeto da ação em tela, em virtude das lides acima mencionadas
envolverem as mesmas parte, objeto litigioso e contrato. Sem sucumbência. P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado,
proceder com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Exp. necessários.”- INT. DR(S). FRANCISCO
RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO , MARIA ISABEL AGUIAR PESSOA DE BARROS .
EXPEDIENTES DA 30ª VARA CIVEL
Juiz(a) Titular : DRA. LUCIMEIRE GODEIRO COSTA - RESPONDENDO
Diretor(a) de Secretaria: SR. EDNARDO HERMÍNIO DOS SANTOS - RESPONDENDO
EXPEDIENTE nº 122/2011 em: Vinte e um (21) de Julho de 2011
OAB
CE/126427
CE/17550
PR/19937
CE/17550
Seq.
1
2
3
4
OAB
PI/4403
CE/19855
CE/19328
CE/23626
Seq.
1
3
3
5
1) 385926-79.2010.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL
LTDA EXEQÜIDO.: IND E COM DE MARMORES SINTETICOS EXEQÜIDO.: JOSE CAMELO SILVEIRA JUNIOR. “ Vistos, etc.
Instaurado regularmente o processo, podem as partes transigir, ensejando a extinção do feito, com julgamento do mérito.O
art. 840, do Código Civil Brasileiro, por sua vez, prescreve que: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio
mediante concessões mútuas.¿EX POSITIS , homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
transação, fls. 99 declarando o sobrestamento do feito até o fiel cumprimento do acordo, bem como, a extinção do mesmo com
resolução do mérito, o que faço com amparo no art. 840, CCB c/c os arts. 265,II e 269,III ambos do CPC.Custas e honorários na
forma acordada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, dando-se, a baixa na distribuição e
respectivo arquivamento, com inteira observância das formalidades legais.”.- INT. DR(S). BÁRBARA CASTELO BRANCO PUPE
, NAYANA CRUZ RIBEIRO
2) 457965-40.2011.8.06.0001/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: FRANCISCO RENATO
NASCIMENTO ALMEIDA REQUERIDO.: MARIE GENEVIERE JEANNE MADIL BENE PAPIER REQUERENTE.: TAIS BARBOSA
ALMEIDA REQUERIDO.: VICTOR ROMAIN CLAUDE GUIBERT. “R.H. INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA FALAR SOBRE
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DA LEI. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). JOSE MAURICIO M. CAVALCANTE FILHO
3) 464011-45.2011.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: B V FINANCEIRA S/A,
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.: WELLKENN LIMA LEITE. “R.H. CONFORME PETIÇÃO DA PARTE
PROMOVIDA DE FLS 25/26 E CERTIDÃO NARRATIVA DO JUÍZO DE DIREIRO DA 12° VARA CÍVEL, DE FLS 27,COMUNICANDO
A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA DE FEITO EM TRAMITAÇÃO NAQUELE JUÍZO OU SEJA O PROCESSO DE N° 56030 98 2009 8 06
0001/0, TOMBO Nº 7977, A EXISTÊNCIA DO FEITO DE AÇÃO:REVISIONAL TENDO COMO PARTE PROMOVENTE WELLKENN
EM DESFAVOR DE B V FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.RECONHEÇO QUEO JUÍZO DA 12°
VARA CÍVEL ÉO PREVENTO POR QUE DE ACORDO COM O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO NARRATIVA DE FLS. 27, FOI QUEM
PRIMEIRO DESPACHOU O PROCESSO EM QUE ENVOLVE AS MESMAS PARTES.DETERMINO DE IMEDIATO A REMESSA DO
REFERIDO PROCESSO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA PROCEDER A DEVIDA BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO E REDISTRIBUIR POR PREVENÇÃO AO JUÍZO DA 12° VARA CÉVEL, AO PROCESSO DE Nº 56030
98 2009 8 06 0001/0, EM TRAMITAÇÃO NAQUELA UNIDADE JUDICIÁRIA, A QUEM COMPETE JULGÁ-LOS.EXP.NEC. FEITO”.INT. DR(S). CRISTIAN ABREU DUARTE , CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES , MARIA ISABEL AGUIAR PESSOA DE BARROS
4) 475842-90.2011.8.06.0001/0 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPUGNADO.: FRANCISCO RENATO DO
NASCIMENTO ALMEIDA IMPUGNANTE.: MARIE GENEVIERE JEANNE MADIL BENE PAPIER IMPUGNANTE.: VICTOR ROMAIN
CLAUDE GUIBERT. “R.H. INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS
FALAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. EXP.NEC.”.- INT. DR(S). JOSE MAURICIO M. CAVALCANTE FILHO
5) 480931-94.2011.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO ALDACI MOREIRA REQUERIDO.:
HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO .” R.H.CONCEDO AO PROMOVENTE, O PRAZO DE DEZ(10) DIAS,PARA JUNTAR
AOS AUTOS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, CERTIDÃO DO DETRAN, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, BEM COMO, JUNTAR SUA DECLARAÇÃO DE DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PARA FINS DE
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. EXP. NEC.”- INT. DR(S). JORGE UMBELINO DA SILVA .
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