TJCE 14/03/2013 -Pág. 383 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 681
383
de fls. 187. Intime-se.
ADV: EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 18901/CE), JULIANA ARRUDA CARNEIRO (OAB 19586/CE), SUZANA
RIBEIRO MACHADO (OAB 14099/CE) - Processo 0033755-87.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela
/ Tutela Específica - REQUERENTE: MARCOS VINICIUS ALVES LOPES - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Atendendo à
recomendação do MM. Juiz Corregedor, em despacho correicional de fl 129, determino a remessa dos autos ao Ministério Público
para, querendo, opinar sobre o mérito da questão e bem assim, sobre o agravo interposto de modo retido nos autos. Quanto ao
referido agravo, prolatarei decisão de retratação ou não do despacho interlocutório nele vergastado, empós conhecido o parecer
ministerial. Intimem-se vista ao representante o Ministério Público. Int. e expedientes necessários.
ADV: JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES (OAB 7764/CE) - Processo 0097690-43.2007.8.06.0001 - Ordinaria REQUERENTE: Marcia Maria Matos Duarte - REQUERIDO: Estado do Ceará - Ao relatar os autos para prolatar sentença,
observei que não haviam os memoriais do Estado do Ceará, tampouco a manifestação derradeira do representante do Ministério
Público. Converto o julgamento em diligência para determinar que o Estado do Ceará apresente os seus memoriais escritos no
prazo de 10(dez) dias, findo o qual, com ou sem sua apresentação, abra-se vista ao Ministério Público. Intimações e expedientes
de estilo
ADV: JULIO CEZAR TEIXEIRA LIMA (OAB 4958/CE), MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO (OAB 16789/CE), MONICA
DAMASCENO SOUZA (OAB 13184/CE), MARIA TERESA DE FIGUEIREDO PEIXOTO (OAB 22447/CE) - Processo 013736049.2011.8.06.0001 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - REQUERENTE: Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e outro - REQUERIDO: Luiz Augusto Vieira (Espólio de Júlia Machado
Vieira) - Designo audiência conciliatória para o dia 09 de maio de 20013, às 15 horas, no lugar de costume. A partir do que for
deliberado nesta audiência, apreciarei as petições dos expropriantes de fls. 148/151 e 152/153. Intimem-se os expropriantes,
por seus procuradores, assim como o advogado dos expropriados via DJ, os expropriados ELIAS ALVES DE OLIVEIRA e
EXPEDITA GERALDA DA SILVA, melhor qualificados às fls. 136 e seguintes, através de carta com AR, e, por intimação pessoal,
o representante do Ministério Público. Intimações e demais expedientes de estilo.
ADV: MARIA TERESA DE FIGUEIREDO PEIXOTO (OAB 22447/CE), MONICA DAMASCENO SOUZA (OAB 13184/CE),
MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO (OAB 16789/CE), JULIO CEZAR TEIXEIRA LIMA (OAB 4958/CE) - Processo
0137360-49.2011.8.06.0001 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - REQUERENTE:
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e outro - REQUERIDO: Luiz Augusto Vieira (Espólio de Júlia
Machado Vieira) - Conciliação Data: 09/05/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARTA SANTA RITA LEAL (OAB 7660/CE) - Processo 0223450-46.2000.8.06.0001 - Declaratoria - AUTOR: Neiara
Sao Thiago Cysne Frota - RÉU: Estado do Ceara - Em atendimento ao que foi determinado pelo MM. Juiz Corregedor, em seu
despacho correicional de fls. 312, considerando a ancianidade da presente ação declaratória, diga a autora se persiste no
interesse de seu deslinde meritório. Intime-se.
ADV: RISNALDO CARVALHO DA C MOREIRA (OAB 3683/CE) - Processo 0428610-68.2000.8.06.0001 - Reintegração de
posse - REQUERENTE: Departamento de Edificacoes,rodovias e Transportes - Dert - REQUERIDO: Algodao Fantasia Comercial
de Doce Ltda e Outros. e outros - Despacho tardiamente o presente feito em face do acúmulo de processo e a hipossuficiência
da Vara em recursos humanos para dar-lhe vazão. Submeta-se o termo de acordo firmado entre as partes às fls. 2.176/2.178,
ao crivo ministerial. A eventual homologação desse acordo, depois da vista ministerial, surtirá efeito, também, na ação em
consignação em pagamento em anexo. Intimações de estilo e vista ao Ministério Público.
ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 14091/CE) - Processo 0538084-71.2000.8.06.0001 - Cautelar
inominada - REQUERENTE: Pedro Wellington de Almeida Passos - REQUERIDO: Departamento Estadual de Transito do Ceara
- Detran/ce e outro - Considerando a ancianidade da presente ação cautelar inominada, diga o autor, por seu patrono, se
persiste no interesse de seu deslinde meritório. Intime-se.
ADV: PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO-PROC. DO MUNICIPIO. (OAB 3/CE) - Processo
0538607-83.2000.8.06.0001 - Reintegração de posse - REQUERENTE: Município de Fortaleza-ce - REQUERIDO: Emanuel
Martins Santos e outros - Considerando a ancianidade da presente ação de reintegração de posse, diga o Município de Fortaleza
se persiste no interesse de seu deslinde meritório. Intime-se.
ADV: MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL (OAB 12392/CE) - Processo 0543425-78.2000.8.06.0001 - Cautelar
inominada - REQUERENTE: Henrique de Paula Gurgel do Amaral - REQUERIDO: Departamento Estadual de Transito do Ceara
- Detran/ce e outro - Considerando a ancianidade da presente ação cautelar, diga o autor se persiste no interesse de seu
deslinde meritório. Intime-se.
ADV: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA FILHO (OAB 13911/CE) - Processo 0543983-50.2000.8.06.0001 Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Raimundo Mario Sanders Moura - REQUERIDO: Departamento Estadual de Transito
do Ceara - Detran/ce - Considerando a ancianidade do presente procedimento ordinário, diga o autor se persiste no interesse
de seu deslinde meritório. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA LUÍSA DE MELO E SILVA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2013
ADV: MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL (OAB 12392/CE) - Processo 0550409-78.2000.8.06.0001 - Anulatoria
- AUTOR: Henrique de Paula Gurgel do Amaral - RÉU: Departamento Estadual de Transito do Ceara - Detran/ce e outro Considerando a ancianidade do presente procedimento ordinário (ação anulatória), diga o autor se persiste no interesse de seu
deslinde meritório. Intime-se.
ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 14091/CE) - Processo 0565722-79.2000.8.06.0001 Declaratoria - AUTOR: Pedro Wellington de Almeida Passos - RÉU: Departamento Estadual de Transito do Ceara - Detran/ce e
outro - Considerando a ancianidade da presente ação declaratória, diga o autor, por seu patrono, se persiste no interesse de seu
deslinde meritório. Intime-se.
ADV: RODRIGO GONDIM CARNEIRO (OAB 18973/CE), MOAB SALDANHA JUNIOR (OAB 21928/CE) - Processo 057130355.2012.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Ensino Superior - IMPETRANTE: CARLOS LEANDRO CARTOBEI DE OLIVEIRA
PEREIRA - IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-funece - A petição de fls. 150/157 será apreciada
em concomitância com o deslinde meritório deste writ of mandamus. À conclusão para prolação de sentença.
EXPEDIENTES DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º