TJCE 10/06/2013 -Pág. 189 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 737
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atender ao contigo na certidão retro. Assaré-Ce, 03/06/2013. Juiz José Mauro Lima Feitosa respondendo.”.- INT. DR(S).
MARCELO MELO CARVALHO
3) 3542-44.2012.8.06.0040/0 - Tombo: 20732012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.: MARIA ZULEIDE LIRA VIEIRA .”Intimar o patrono da sentença prolatada as
fls. 71, do inteiro teor seguinte: R.H. Intimem-se a spartes para dizerem se ainda pretendem produzir outras provas,
especificando-as. Assaré-Ce, 07/06/2013. Juiz José Mauro Lima Feitosa respondendo.”- INT. DR(S). FRANCISCO
SAMPAIO DE MENEZES JÚNIOR .
COMARCA DE AURORA - VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
Juiz(a) Substituto : JOSE FLAVIO BEZERRA MORAIS
Diretor(a) de Secretaria: CHRISTOPHER ANTUNIS PINTO DE MESQUITA
EXPEDIENTE nº 2008/2013 em: Sete (07) de Junho de 2013
OAB
MP
Seq.
1
OAB
CE/19864
Seq.
1
1) 250-87.2008.8.06.0041/0 - ORDINÁRIA OUTRAS REQUERIDO.: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO REQUERENTE.: CÉLIO JOSÉ SARAIVA .”Intimar Vossa Senhoria da sentença de fls. 249/252. Por todo o
exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para, determinar à instituição finaceira promovida, que proceda à
adguação dos descontos realizados nos vencimentos do autor, devendo limita-los ao percentual de 40% (quarenta
por cento) da remuneração ou subsídio do autor, deduzidas as consignações obrigatórias, em obediência à Lei nº
9.826/740, restituindo ao promovente todo o montante descontado do seu salário, desde janeiro de 2008, que veio a
superar o limite acima fixado, 30% (trinta por cento), devidamente corrigido. Condeno, ainda, com fundamento no art.
42, parágrafo único da Lei nº 9.078/90, o banco demandado a restituir em dobro a quantia descontada indevidamente
dos salárioas do autor. Custas pela parte sucumbente, e honorários advocatícios em 10% 9dez por cento) do valor a ser
devolvido, nos termos acima fixados. P.R.I.”- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO CÉLIO JOSÉ SARAIVA, HENRIQUE DE
PAULA MACHADO .
COMARCA DE BATURITÉ - 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
5131-84.2011.8.06.0047 AÇÃO PENAL. ACUSADO: GEAN BORGES ANDRE E ANTONIO LUCIELIO FERNANDES
BERNARDINO. DESPACHO: “...NO TOCANTE AO ACUSADO ANTONIO LUCIÉLIO FERNANDES BERNARDINO, CONLHESE DO PEDIDO DE FIANÇA EM APENSO QUE O MESMO TEM COMO ADVOGADOO DR. PAULO ROBERTO RABELO LEAL.
ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ALUDIDO CAUSÍDICO PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A
DEFESA PRLIMINAR DO IMPUTADO...”. INT: DR. PAULO ROBERTO RABELO LEAL. OAB/CE. 13.591.
5441-22.2013.8.06.0047 AÇÃO DE REITEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUERENTES: JOSÉ NATAN SARAIVA
CAVALCANTE, ANA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ZACARIAS BARROS CAVALCANTE FILHO E CAMILA
FERREIRA CAVALCANTE. REQUERIDOS: EDUARDO JORGE ALVES RIBEIRO E ANA KARINYNE SARAIVA CAVALCANTE
RIBEIRO. AUDIÊNCIA: “FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12.06.2013, ÀS 13H,
NO FÓRUM DE BATURITÉ/CE. INT: DRA. RAQUEL PEREIRA CASTELO BRANCO. OAB/CE. 23.999.
4922-18.2011.8.06.0047 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DA SILVA. REQUERIDO: MARITIMA
SEGUROS S/A. SENTENÇA: “...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”. INT: DR. RODOLFO BENTO DA ROCHA. OAB/
CE. 23.237 E ANTONIO DOS SANTOS MOTA. OAB/CE 19.283 E DRA. RAQUEL QUEIROZ LIMA. OAB/CE 17.926.
5337-30.2013.8.06.0047 AÇÃO DE INVENTÁRIO. REQUERENTE: GUERIN LUIZ LOPES BRAGA. DESPACHO: “...QUANTO
AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAR
“DECLARAÇÃO DE POBREZA” NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DAS LEIS 1.060/50 E 7.115/83 E SOMENTE
DEPOIS DE CUMPRIDO O PRESENTE DESPACHO, MANIFESTAR-ME-EI SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA...”. INT:
DR. FRANCISCO AUGUSTO NUNES PINHEIRO. OAB/CE 4364.
5564-20.2013.8.06.0047 AÇÃO DE INVENTÁRIO. REQUERENTE: GUTEMBERGUE TAVEIRA MOREIRA. ESPOLIO DE
FRANCISCO ALVES TAVEIRA. DESPACHO: “...DETERMINO A INTIMAÇÃO O SR. GUTEMBERGUE TAVEIRA MOREIRA, POR
SEU PATRONO, VIA DJ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 34/76...”. INT: DR. PAULO
ROBERTO RABELO LEAL. OAB/CE 13.591.
COMARCA DE BREJO SANTO - 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
Juiz(a) Substituto : ANTONIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º