TJCE 22/06/2015 -Pág. 335 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1229
335
MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “SENTENÇA (PARTE FINAL) - VISTOS ETC... DESTARTE, A VISTA DA LEGISLAÇÃO
CORRELATADA, OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I,
DO CPC, ANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PERSEGUIDA NESTES AUTOS. P.R.I. CIÊNCIA
AO MP. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. DECORRIDO O PRAZO PARA
RECURSO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE, COM OS EXPEDIENTES
NECESSÁRIOS.”.- INT. DR(S). JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO
17) 2211-02.2000.8.06.0055/0 - Nº Antigo: 2000005002644 - INQUÉRITO POLICIAL VITIMA.: FRANCISCO PEREIRA
BORGES REU.: JOSE ONECILMO ABREU LIRA AUTOR.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. “PELO PRESENTE, FICA
VOSSA SENHORIA, COMO ADVOGADO DO RÉU, DEVIDAMENTE INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO QUE DECLINOU
DE SUA COMPETÊNCIA, SUSCITANDO O CONFLITO NEGATIVO EM FACE DA 1ªARA DESTA COMARCA, MANDANDO OS
AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO CONFLITO.”.- INT. DR(S). JOSE RAIMUNDO GOMES
DE OLIVEIRA
18) 9428-13.2011.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ALZENIR MENDES CUNHA REQUERIDO.:
RAIMUNDO ALVES DA CUNHA NETO. “DECISÃO (PARTE FINAL) POSTOS ISTO, INDEFIRO O PEDIDO AUTORAL HAJA
VISTA QUE O COMPRIMENTO DADO PELO MUNICÍPIO FOI NOS TERMOS DO ACRODO HOMOLOGADO. INTIME-SE
O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO. NÃO HAVENDO NADA MAIS A CONSIDERAR OU RECONSIDERAR NESTES
AUTOS, ARQUIVE-SE.”.- INT. DR(S). FRANCISCO MARCILIO B. BRASIL , JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO
19) 9593-94.2010.8.06.0055/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: ANTONIO SIVALDO BRAZ
RODRIGUES REQUERIDO.: LUCIO VALDO FELIX RODRIGUES REPR. LEGAL.: MARIA DEUSIMAR FELIX MACIEL
TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “SENTENÇA (PARTE FINAL) - VISTOS ETC... ANTE AOS FATOS
E FUNDAMENTOS ATÉ AQUI EXPOSTOS, EXTINGO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O PRESENTE PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.”.INT. DR(S). JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO
20) 9636-94.2011.8.06.0055/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE.: JANAELY BARROSO FREITAS REPR. LEGAL.:
JANAINA BARROSO RIBEIRO EXEQÜIDO.: PAULO CESAR DA SILVA FREITAS .”SENTENÇA (PARTE FINAL) - VISTOS
ETC... DESTARTE, A VISTA DA LEGISLAÇÃO CORRELATADA, OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, ANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
PERSEGUIDA NESTES AUTOS. P.R.I. CIÊNCIA AO MP. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA
DEFERIDA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRA-SE, COM OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.”- INT. DR(S). JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR .
Juiz(a) Substituto : PAULO SÉRGIO DOS REIS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO MARIO LIRA DE SOUSA
EXPEDIENTE nº 24/2015 em: Dezoito (18) de Junho de 2015
OAB
CE/9857
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CE/12716
CE/19295
CE/19295
CE/5164
CE/12716
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CE/30062
CE/26707
PA/11147
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CE/1138
CE/25105
CE/4351
CE/12716
CE/1138
CE/2625
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Seq.
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OAB
CE/24894
CE/9857
CE/2625
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CE/24894
CE/24894
CE/17693
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CE/4351
CE/23503
CE/5164
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CE/12716
CE/12716
CE/9857
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1) 11103-06.2014.8.06.0055/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ANA CELIA FERREIRA DE CASTRO
EXEQUENTE.: JAQUELINE CASTRO ALMEIDA EXEQÜIDO.: MATIAS FERREIRA ALMEIDA. “SENTENÇA (PARTE FINAL)
- VISTOS ETC... DESTARTE, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, ANTE O
PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PERSEGUIDA NESTES AUTOS. P.R.I. CIÊNCIA AO MP. SEM
CUSTAS OU HONORÁRIOS, ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO SEM
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE, COM OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.”.- INT.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º