TJCE 23/08/2016 -Pág. 614 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1508
614
5) 6573-81.2015.8.06.0100/0 - Tombo: 22852015 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
BANCO BRADESCO S/A. - AGÊNCIA DE ITAPAJÉ-CE. .”DESPACHO: Diante da dificuldade/hipossuficiência técnica
da parte consumidora, determino a inversão do ônus de prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, para que a parte
reclamada BANCO BRADESCO S/A junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o contrato de abertura da conta corrente
mencionado na contestação, a fim de comprovar que a reclamante tinha conhecimento do valor debitado de sua conta
corrente a título de cesta de serviços, devendo ainda juntar todos os documentos que estiverem em sua posse que
sejam pertinentes à solução da lide. [...]. Expedientes necessários. Itapajé-CE, 21 de junho de 2016. Danielle Estevam
Albuquerque - Juíza de Direito Titular.”- INT. DR(S). WILSON SALES BELCHIOR .
COMARCA DE ITAPIPOCA - 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Juiz(a) Substituto : FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE
Diretor(a) de Secretaria: JOSE JURACI FERREIRA MARQUES
EXPEDIENTE nº 231/2016 em: Dezoito (18) de Agosto de 2016
OAB
CE/21663
CE/22746
CE/18004
CE/5812
CE/29028
CE/3
CE/20032
CE/20570
/
Seq.
1
2
2
2
2
2
2
3
3
OAB
/
CE/27583
CE/12593
CE/23040
CE/23142
CE/18674
/
MP
Seq.
1
2
2
2
2
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2
3
1) 15804-95.2016.8.06.0101/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: CETREDE-CENTRO DE TREINAMENTO E
DESENVOLVIMENTO IMPETRANTE.: DIANA DA SILVA CORDEIRO. “Despacho: “ Defiro a gratuidade jurídica, nos ermos
da Lei 1.060/50. Intime-se a impetrante para emendar a peça inicial, esclarecendo os seguintes quesitos: 1) Qual a data
limite, estipulada pela organizadora do Concurso (CETREDE) para apresentação de títulos, esclarecendo se essa data
se refere à postagem nos correios ou entrega do documento no endereço informado; 2) Se a petrante autenticou a cópia
do título postado. ...” Intimar a Dra. ASTÉSIA VERÔNICA FONTENELE TEIXEIRA .”.- INT. DR(S). ASTÉSIA VERÔNICA
FONTENELE TEIXEIRA
2) 1851-11.2009.8.06.0101/0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIDO.: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALMEIDA BASTOS
LTDA REQUERENTE.: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. “Despacho: “ consta as fls.
295/296 pedido de suspensão do feito”, autorado por Alja Ales Barroso Bastos, através de advigado, dentre outros, que
nunca foi cientificada pelo falecido marido quanto à presente demanda, arguindo, inckusive, “ausencia de curador de
ausente para a defesa de interesse da parte requerida”. Em que pese as alegações apontadas no sobredito peritório,
data venia, entende-se que as mesmas não merecem prosperar, posto que a empresa requerida, por seu representante
demanda em 24/03/2011 (fls. 34/35) e cientificada pelo oficial de justiça do prazo para o exercício da ampla defesa.
Entretanto, a mesma quedou-se ao silêncio, deixando de contestar a presente, subtendo-se às consequências juiciário
obrigação de presumir eventos alheios à tramitação do feito. Assim sendo, pela ausência de respaldo jurídico,
caracterizando-se o pleito em questão numa tentativa de procrastinar os efeitos da sentença proferida, hei por bem
INDEFEI-LO, determinando o regular prosseguimento dofeito ...” Intimar o DR. EVERTON ARAUJO DE ABREU, DR.LUIS
CARLOS TEIXEIRA FERREIRA, Dr.PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE, DR. MÁRCIO JOSÉ LIMA BENÍCIO, DR.
RUY EMMANUEL SILVA DE AZEVEDO, DRA.LORENA SILVA VASCONCELOS, DRA. MARIA ARINILDES CHAVES, DRA.
MAYUCE SANTOS MACEDO, DRA. PAULA PEIXOTO ITABORAHY, DRA. SANDRA DAYSE DIAS BRAGA .”.- INT. DR(S).
EVERTON ARAUJO DE ABREU , JENNIFER MAGALHÃES LIMA , LORENA SILVA VASCONCELOS , LUIS CARLOS TEIXEIRA
FERREIRA , MARIA ARINILDES CHAVES , MAYUCE SANTOS MACEDO , PAULA PEIXOTO ITABORAHY , PAULO HENRIQUE
CARNEIRO FONTENELE , PROCURADOR DR. MÁRCIO JOSÉ LIMA BENÍCIO, RUY EMMANUEL SILVA DE AZEVEDO ,
SANDRA DAYSE DIAS BRAGA
3) 9664-79.2015.8.06.0101/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: ELIAS MIRANDA DE HOLANDA
REQUERENTE.: GARY SILVA DE HOLANDA, ASSISTIDO POR MARIA ELENIR DA SILVA REQUERENTE.: MARLY SILVIA
DE HOLANDA, REP POR MARIA ELENIR DA SILVA .”AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: designada para o dia 19.10.2016,
às 11h00min, devendo as partes serem intimadas por seus respectivos advogados, os quais deverão providênciar a
presença de seus clientes, bem como suas testemunhas independentes de intimação das mesmas, nos termos da
portaria nº 04/2005. Intimar a Dra. CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO .”- INT. DR(S). CAROLINA MARIA GOIS DO
NASCIMENTO , DEFENSOR PÚBLICO DR. RAPHAEL ESMERALDO.
COMARCA DE ITAPIPOCA - 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Juiz(a) Titular : GONÇALO BENICIO DE MELO NETO
Diretor(a) de Secretaria: MARIA LENILDA RIBEIRO
EXPEDIENTE nº 106/2016 em: Dezoito (18) de Agosto de 2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º