TJCE 23/08/2016 -Pág. 783 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1508
783
Juiz(a) Titular : RICARDO EMIDIO DE AQUINO NOGUEIRA
Diretor(a) de Secretaria: MARINA BENVINDA DE JESUS LIMA
EXPEDIENTE nº 109/2016 em: Dezessete (17) de Agosto de 2016
OAB
CE/6359
CE/25663
CE/3183
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CE/21648
CE/29670
SP/183651
CE/10194
SP/142260
Seq.
1
2
2
2
3
4
5
5
5
OAB
/
CE/28569
CE/19138
CE/18494
/
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CE/23080
CE/8151
/
Seq.
1
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2
3
3
4
5
5
5
1) 1021-50.2009.8.06.0164/0 - PETIÇÃO REQUERIDO.: SONJA STEINMANN SCHERNICKAU REQUERENTE.: THADDAUS
PETER GOTTLIEB HEIL. “ Fica V. Sa. INTIMADA do despacho de fls. adiante transcrito: “Indefiro o pedido de fls. 170,
tendo em vista que a parte requerente não apresentou a situação excepcional que justificaria a intimação pessoal
efetivada por este juízo. Aguarde-se realização da audiência.””.- INT. DR(S). MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO KJAER
2) 28066-49.2012.8.06.0091/0 - Tombo: 024 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO SOCRATES
SILVA DE OLIVEIRA MENOR.: LARA FIDIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA-MENOR REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA DE
ABREU LOPES REQUERENTE.: MARIA VILANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA. “Fica V. Sa. INTIMADA que foi designado
o dia 20.10.2016 às 15:30 para audiência preliminar”.- INT. DR(S). CHRISTIAN RODRIGUES ALVES , CINTHIA GREYNE
ARAÚJO DA SILVA , PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO , RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHO
3) 399-68.2009.8.06.0164/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: MARIA VILANI FERREIRA DA SILVA. “Fica V. Sa. INTIMADO
do despacho de fls. adiante transcrito: “R.H. Propedeuticamente, insta apontar que como assumi recentemente a
comarca, verifiquei que há uma grande quantidade de ações de usucapião em tramitação. Constatei ainda que nos
processos em tramitação há inúmeras irregularidades, mormente no que tange a ausência de documentos necessários
a constituição regular do direito buscado. Por esse motivo, tentando dar uma maior celeridade a esses feitos, que já
distam muito tempo sem terem sido concluídos, lanço esse despacho para suprir essas irregularidades, indicando de
forma genérica os documentos que seriam necessários ao implemento da presente ação: Cópia da identidade, CPF e
comprovante de residência do Promovente. Se for casado, deverá juntar certidão de casamento e cópia de identidade,
CPF e comprovante de endereço do consorte, com a devida inclusão do nome deste no polo ativo; Planta baixa e
memorial descritivo, todos devidamente georreferenciados, ou seja, os pontos indicados como confrontações devem
trazer os marcos com registros georreferenciais. Deve ainda juntar a ART; Matrícula atualizada ou certidão cartorária
do imóvel usucapiendo. Como temos dois cartórios de imóvel no Município, deve ser retirado certidão de ambos os
cartórios;Se o terreno usucapiendo tiver localizado em área urbana, o Promovente deve ainda trazer o overlay do
imóvel, que deve ser retirado junto ao Município local; O Promovente deverá demonstrar a regularidade fiscal, ou seja,
se o terreno for urbano terá que demonstrar a quitação do IPTU, pelo menos dos últimos cinco anos; se for rural, deverá
demonstrar o pagamento do ITR pelo menos dos últimos cinco anos (requisito não exigido de entes públicos); Juntar
certidão de distribuição cível, informando se já houve alguma ação possessória ou reivindicatória tendo como objeto
o imóvel usucapiendo; Indicar em nome de quem estão registrados os imóveis confinantes. Caso ainda não tenham
sido citados, deverá ser requerida a citação com a devida especificação do endereço. justo título (indispensável para o
usucapião ordinário) ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo
da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel. O Causídico deverá ser
intimado para num prazo de 15 (quinze) dias providenciar a documentação ainda faltante. Caso já tenha providenciado
os documentos acima indicados, deverá mencionar a folha onde se encontra a informação. Expedientes Necessários.
S.G.A., 03 de agosto de 2016. CÉSAR DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO””.- INT. DR(S). BRUNO MARQUES DE LACERDA
FONTENELE , DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE
4) 7862-51.2015.8.06.0164/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO XAVIER DA SILVA REQUERIDO.:
MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE ... “Fica V. Sa. INTIMADA que foi designado o dia 05.10.2016 às 16:00
para audiência de instrução”.- INT. DR(S). ANTONIO MARTINS FERREIRA
5) 7880-77.2012.8.06.0164/0 - AÇÃO POPULAR REQUERIDO.: ENESA ENGENHARIA S/A. REQUERENTE.: OSVALDO
MOREIRA DUARTE REQUERIDO.: RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO .”Fica V. Sa. INTIMADA que foi designado o dia
26.10.2016 às 15:00 para audiência Preliminar”- INT. DR(S). CHRISTIANE GUILMAR MENEGHINI SILVA , FERNANDO
ANTONIO ROCHA LIMA FILHO , JOSE FRANCISCO DE LIMA FERREIRA , JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA , RICARDO DE
CARVALHO APRIGLIANO .
COMARCA DE SÃO JOAO DO JAGUARIBE - VARA UNICA VINCULADA DE SÃO JOAO DO JAGUARIBE
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA VINCULADA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 20 DIAS
Bel. Wilson de Alencar Aragão, Juiz Substituto, respondendo nesta Comarca, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e Secretaria
uma Ação de Busca e Apreensão nº 2553-27.2000.8.06.0212, promovida por Banco Finasa S/A, inscrita no CNPJ/MF nº
57.561.615/0001-04, contra Francisco Fabrício Silva de Oliveira, brasileiro, estado civil ignorado, com residência ignorada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º